10/07/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/07/2024. Documento: 88892606
04/07/2024 02:03

Decorrido prazo de DANIEL ALVES MELO em 30/11/2023 23:59.
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88892606
04/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001204-38.2021.8.06.0167 Despacho Compulsando os autos, alega a parte exequente a necessidade de desarquivamento dos autos e nova penhora por meio do sistema SISBAJUD, com reiteração da ordem automática de bloqueio. Todavia, verifica-se que a parte exequente não apresentou dentro do prazo legal estabelecido qualquer recurso ou medida para recorrer da Sentença que declarou a inexistência de bens do Demandado, fundamentada por analogia o entendimento do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos e nova penhora pelo sistema SISBAJUD.

Mantenha-se os autos arquivados.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
03/07/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88892606
03/07/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:49

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/06/2024 13:59

Processo Desarquivado
25/06/2024 09:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
05/12/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 13:49

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:49

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 02:48

Decorrido prazo de DANIEL ALVES MELO em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 69823155
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 69823155
15/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL PROCESSO N.º 3001204-38.2021.8.06.0167 REQUERENTE: JOSE RONALDO MORAIS MELO REQUERIDO: MATEUS GOMES FERNANDES MINUTA DE SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Analisando o que há no caderno processual, verifico que este Juízo se valeu de todos os instrumentos a fim de efetivar a obrigação estabelecida em sentença transitada em julgado, no entanto, não logrou êxito, pois não foi possível a penhora dos bens do Executado, bem como o exequente, regularmente intimado não indicou nenhum bem passível de penhora (Vide de Petição ID Nº 65014801), tendo em vista que não encontrou bens passíveis de penhora. A Lei 9.099/1995 é bastante clara.

Vejamos: Art. 53. § 4º Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Logo, o caso é de típica aplicação do parágrafo quarto, do artigo 53, da Lei n.º 9.099/1995. 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, haja vista a inexistência de bens por parte do Demandado, aplicando por analogia o entendimento do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995. Providências a secretaria para a expedição de certidão de crédito. Deixo de condenar o Requerente, no momento, em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se. Sobral - CE, data de inserção no sistema. Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Sobral - CE, data de inserção no sistema. KATHLEEN NICOLA KILIAN Juíza de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota
14/11/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69823155
19/10/2023 10:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
06/08/2023 00:33

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MORAIS MELO em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 09:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 19/07/2023. Documento: 64356427
19/07/2023 00:00

Publicado Decisão em 19/07/2023. Documento: 64355511
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64356427
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64355511
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo: 3001204-38.2021.8.06.0167 EXEQUENTE: JOSE RONALDO MORAIS MELO EXECUTADO: MATEUS GOMES FERNANDES, IAN KENNEDY DE SOUSA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de exclusão do polo passivo da demanda feito por IAN KENNEDY DE SOUSA SILVA (ID n. 58624504).De fato, o acordo entabulado pelas partes (ID n. 30420832), homologado por este juízo (ID n. 31214464), excluiu o requerido IAN KENNEDY DE SOUSA SILVA do polo passivo da presente demanda, conforme se verifica da cláusula quinta do referido acordo. Portanto, determino a exclusão do requerido IAN KENNEDY DE SOUSA SILVA do polo passivo dos presentes autos, bem como o imediato desbloqueio via SISBAJUD.Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, tendo em vista que a pesquisa RENAJUD restou infrutífera, no prazo de 10 (dez) dias.Desbloqueio SISBAJUD realizado nesta data.Intime-se a parte ré para cumprir voluntariamente a condenação.Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
17/07/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:01

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 00:38

Decorrido prazo de IAN KENNEDY DE SOUSA SILVA em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 15:26

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/05/2023 17:07

Juntada de documento de comprovação
05/05/2023 17:06

Juntada de documento de comprovação
05/05/2023 17:01

Juntada de Petição de intimação da sentença
05/05/2023 17:00

Juntada de documento de comprovação
10/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001204-38.2021.8.06.0167 Despacho: 1.

Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobral, data da assinatura.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:18

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
26/08/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 13:29

Juntada de intimação
17/05/2022 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 12:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:44

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:39

Juntada de Certidão
12/04/2022 17:39

Transitado em Julgado em 15/03/2022
11/04/2022 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2022 21:13

Homologada a Transação
01/03/2022 09:08

Conclusos para julgamento
18/02/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 16:10

Audiência Conciliação realizada para 26/01/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
09/12/2021 14:25

Juntada de documento de comprovação
06/12/2021 13:46

Juntada de documento de comprovação
18/11/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:20

Juntada de Certidão
22/07/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 16:37

Audiência Conciliação designada para 26/01/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
22/07/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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