17/03/2024 00:33

Remessa
17/03/2024 00:33

Baixa Definitiva
17/03/2024 00:32

Baixa Definitiva
17/03/2024 00:31

Transitado em Julgado
17/03/2024 00:31

Transitado em Julgado
17/03/2024 00:31

Certidão de Trânsito em Julgado
17/03/2024 00:14

Decorrido prazo
17/03/2024 00:14

Expedição de Documento
14/03/2024 21:18

Expedição de Documento
21/02/2024 00:41

Decorrendo Prazo
21/02/2024 00:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 13:21

Expedição de Documento
19/02/2024 12:03

Expedição de Documento
19/02/2024 11:52

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
19/02/2024 11:52

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
19/02/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/02/2024 21:52

Processo Encaminhado
15/02/2024 15:01

Expedição de Documento
15/02/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
14/02/2024 17:55

Juntada de Documento
14/02/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido
14/02/2024 14:00

Julgado
01/02/2024 22:17

Conclusos
01/02/2024 22:17

Expedição de Documento
01/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 19:22

Expedição de Documento
29/01/2024 15:57

Inclusão em Pauta
29/01/2024 15:57

Para Julgamento
24/01/2024 10:19

Processo Encaminhado
23/01/2024 18:49

Juntada de Documento
09/01/2024 11:26

Conclusos
09/01/2024 11:23

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/12/2023 22:32

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
14/12/2023 09:30

Juntada de Petição
14/12/2023 09:30

Juntada de Petição
14/12/2023 09:30

Expedição de Documento
11/12/2023 14:19

Expedição de Documento
11/12/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/12/2023 12:53

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
11/12/2023 12:08

Processo Encaminhado
08/12/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 09:01

Conclusos
29/09/2023 09:01

Expedição de Documento
29/09/2023 08:48

Distribuído
26/09/2023 18:43

Registro Processual
26/09/2023 18:43

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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