TJCE - 0200786-02.2023.8.06.0070

1ª instância - 1ª Vara Civel de Crateus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO LOPES DE SOUZA

CPF *40.***.*35-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:48

    Transitado em Julgado

  • 30/06/2025 03:21

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/06/2025 00:17

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Viana Bezerra (OAB 21587/CE), Antonio Euberlan Rodrigues Lima (OAB 40660/CE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 40797A/CE) Processo 0200786-02.2023.8.06.0070 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Francisco Lopes de Souza - Requerido: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de declaração de inexistência de débito e de indenização em danos morais e materiais e declaração de inexistência de contrato, por entender que não houve irregularidade na contratação entre as partes.

    Condeno o autor ao pagamento das custas, por sucumbente a maior, nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, conforme o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Tais pagamentos ficam suspensos por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, conforme artigo 98, § 3º, do CPC.

    Publique-se, Registre-se.

    Intimem-se as partes, sendo o autor pessoalmente e a parte ré por DJE.

    Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão.

    Expedientes necessários.

  • 27/06/2025 01:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/06/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:00

    Juntada de Informações

  • 24/06/2025 15:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/03/2025 15:06

    Processo Reativado

  • 20/09/2024 20:13

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/09/2024 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 12:11

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/09/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/07/2024 11:45

    Decorrido prazo

  • 15/07/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2024 05:37

    Juntada de Petição

  • 13/07/2024 05:37

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 23:07

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/06/2024 12:00

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/06/2024 12:40

    Expedição de .

  • 19/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 19/06/2024 11:35

    Sessão de Conciliação realizada sem êxito

  • 19/06/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 10:19

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 09:39

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 11:26

    Juntada de Petição

  • 24/05/2024 23:21

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/05/2024 12:06

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/05/2024 10:52

    Expedição de .

  • 30/04/2024 11:20

    Expedição de .

  • 30/04/2024 10:11

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 10:30:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus.

  • 25/04/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 15:14

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 14/12/2023 12:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 14/12/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:56

    Processo Encaminhado a

  • 12/12/2023 10:53

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 21:30

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/11/2023 12:08

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/09/2023 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:43

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2023 14:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/07/2023 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 23:38

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 10:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 12/07/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 20:48

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/07/2023 02:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/07/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:01

    Juntada de Informações

  • 28/06/2023 17:16

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 28/06/2023 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 10:17

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:03

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2023 21:54

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/06/2023 11:59

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/06/2023 08:29

    Expedição de .

  • 05/06/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 21:51

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 10:40

    Expedição de .

  • 31/05/2023 08:45

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2023 11:00:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus.

  • 30/05/2023 14:34

    Outras Decisões

  • 22/05/2023 10:03

    Conclusos

  • 22/05/2023 10:03

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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