18/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/07/2025 11:11

Processo Encaminhado a
18/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:25

Processo Encaminhado a
07/07/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Cabral Amador Mourao (OAB 11844/CE), Uargla Barbosa Gondim (OAB 13675/RN) Processo 0254333-04.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Acusado: Rogerio da Silva Monteiro - ISTO POSTO e por tudo mais constante da prova dos autos, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, PARCIALMENTE PROCEDENTE a peça delatória exordial, para DESCLASSIFICAR o crime imputado a Rogerio da Silva Monteiro para o tipo previsto no art. 180, § 3º, do Código Penal Brasileiro, o qual configura infração de menor potencial ofensivo, razão pela qual deixo de prosseguir no julgamento e aplicar-lhe a sanção penal, ante a possibilidade de acolher o que foi requestado pelas partes em sede de memoriais, determinando assim, a remessa dos fólios ao Juizado Especial Criminal competente para que possa adotar aquilo que achar conveniente, e se for o caso, encaminhar os autos ao Representante do Ministério Publico para promover a pertinente transação penal.

Proceda-se às demais anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/06/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 22:04

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2025 22:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:03

Documento Analisado
26/06/2025 22:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:59

Juntada de Informações
23/06/2025 22:05

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 22:05

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 11:38

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 13:41

Encerrar análise
07/11/2024 14:04

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:44

Histórico de partes atualizado
29/10/2024 13:44

Histórico de partes atualizado
29/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 22:25

Juntada de Petição
27/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 06:09

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 21:05

Expedição de Ofício.
16/09/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:05

Juntada de Petição
27/12/2023 19:11

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
05/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:03

Documento Analisado
29/11/2023 13:46

Expedição de .
29/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
21/07/2023 19:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
20/07/2023 10:39

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:39

Documento Analisado
19/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 14:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
19/06/2023 15:51

Encerrar análise
05/05/2023 13:49

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:12

Juntada de Petição
05/05/2023 12:10

Histórico de partes atualizado
05/05/2023 12:10

Histórico de partes atualizado
04/05/2023 13:06

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:06

Encerrar documento - restrição
27/04/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 18:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2023 18:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2023 18:37

Documento Analisado
16/03/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 07:50

Conclusos para despacho
17/02/2023 17:16

Juntada de Ofício
01/12/2022 07:25

Encerrar análise
01/12/2022 07:24

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:23

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:23

Encerrar documento - restrição
30/11/2022 18:31

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 07:36

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2022 07:29

Expedição de Certidão.
30/11/2022 07:29

Documento Analisado
18/11/2022 15:47

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:28

Conclusos
11/11/2022 11:38

Juntada de Ofício
19/09/2022 17:09

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 09:37

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:48

Juntada de Petição
06/09/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2022 17:39

Expedição de Ofício.
03/09/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 20:18

Expedição de Certidão.
02/09/2022 20:18

Documento Analisado
02/09/2022 16:49

Juntada de Petição
01/09/2022 11:21

Outras Decisões
24/08/2022 17:51

Conclusos
18/08/2022 14:54

Juntada de Petição
18/08/2022 03:39

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:42

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:53

Expedição de Certidão.
14/08/2022 21:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2022 13:23

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:22

Documento Analisado
04/08/2022 08:32

Expedição de Certidão.
04/08/2022 08:32

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:08

Histórico de partes atualizado
03/08/2022 10:51

Recebida a denúncia
01/08/2022 13:33

Evolução da Classe Processual
31/07/2022 15:25

Conclusos
28/07/2022 19:45

Juntada de Petição
28/07/2022 13:50

Histórico de partes atualizado
27/07/2022 20:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 13:25

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:25

Documento Analisado
25/07/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:41

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/07/2022 14:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/07/2022 12:30

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 10:17

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:17

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 09:40

Expedição de Ofício.
14/07/2022 12:29

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
14/07/2022 12:02

Concedida a Liberdade provisória
14/07/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 09:00

Histórico de partes atualizado
14/07/2022 08:27

Distribuído por
13/07/2022 09:00

Histórico de partes atualizado
13/07/2022 09:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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