14/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 18/06/2025. Documento: 160767985
17/06/2025 00:46

Confirmada a citação eletrônica
17/06/2025 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000820-74.2025.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: FRANCISCA SILVESTRE MARTINS Polo Passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO

Vistos. 3001002-94.2024.8.06.0122

Vistos.

Trata-se de Ação Cível, ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S.A., objetivando indenização por desfalques supostamente ocorridos em sua conta PASEP.

Rencentemente o STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Dessa forma, para avaliar a necessidade de suspensão, determino: A) A intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se impugna lançamentos de débitos ou apenas a atualização dos valores, manifestando sobre a necessidade de suspensão do presente feito.

B) A citação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, ocasião em que deverá se manifestar sobre a necessidade de suspensão.

Após, retornem os autos conclusos.

Declaro que, nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 01/2021/CGJCE, foi verificado que o(s) subscritor(es) da petição inicial está(ão) em situação regular na OAB, conforme consulta ao Cadastro Nacional da OAB (https://cna.oab.org.br/).

Expedientes necessários.

Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160767985
16/06/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160767985
16/06/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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