04/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166252411
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166252411
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

Moacir Gomes Sobreira Av.

Cel.

Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 3000046-76.2025.8.06.0176 AUTOR: SEBASTIANA PAIVA FURTADO REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Trata-se de ação no âmbito do Juizado Especial em que a parte reclamante não compareceu a audiência UNA de conciliação e instrução, mesmo devidamente intimada para o ato, por seu advogado, consoante se vê dos expedientes no sistema, e conforme audiência (termo em ID 165080323).

Dito isto, reza o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, que: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

Por conseguinte, em virtude da ausência injustificada da Reclamante no momento da audiência UNA de conciliação e instrução, mesmo intimada, é o caso de extinção do feito, sem resolução do mérito, sendo a lei especial taxativa neste ponto.

Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com supedâneo no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Sem condenação a honorários sucumbenciais, na forma do art.55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, cumulado com o Enunciado 28 do FONAJE, condeno a reclamante às custas processuais, ficando a cobrança sob condição suspensiva de exigibilidade, em conformidade com o que dispõe o artigo 98, § 3º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao caso, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade judiciária.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Ubajara - CE, data da assinatura digital.

Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito
31/07/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166252411
29/07/2025 14:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/07/2025 09:35

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 10:45, Vara Única da Comarca de Ubajara.
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160508615
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (88) 3634-1127, Ubajara-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000046-76.2025.8.06.0176 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contribuição Sindical, Descontos dos benefícios] Requerente: AUTOR: SEBASTIANA PAIVA FURTADO Requerido: REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Fica a parte autora, por seu advogado, intimada para a AUDIÊNCIA UNA marcada nesta secretaria para o dia 15 de JULHO de 2025, às 10:45 horas, pelo App Microsoft Teams, cujo link é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTBjYTVkN2YtYjVhYy00ODhiLWIzYmItZjI4MWMxODZhMzc4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22af8935be-53c2-458f-8ac9-7aba5734d38a%22%7d Ficando ciente de que se tratando de audiência una, a conciliação será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes, devendo ser observadas as diretrizes mencionadas na Decisão id 132706549.

Ubajara-Ce, 13 de junho de 2025 Salustiano José Negreiros Barroso Diretor de secretaria
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160508615
13/06/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160508615
13/06/2025 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 14:39

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 10:45, Vara Única da Comarca de Ubajara.
13/06/2025 14:37

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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