TJCE - 0002612-81.2010.8.06.0109

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EDIMAR BORGES DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *45.***.*26-87

Advogados

EDIMAR DO NASCIMENTO

OAB: 35615/CE

Testemunhas

Partes

DIMAS ROCHA DE LIMA

MARISVALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *66.***.*61-34

JURACI LEITE DA SILVA

CPF *69.***.*85-39

EDUARDO DA SILVA

CPF *04.***.*30-98

JOSE RIBAMAR DA SILVA SANTOS

CPF *26.***.*72-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 09:43

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2025 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 03:20

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 00:14

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 22/07/2025 01:41

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/07/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 03:22

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/06/2025 00:12

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edimar do Nascimento (OAB 35615/CE) Processo 0002612-81.2010.8.06.0109 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Edimar Borges do Nascimento - Réu: José Francisco dos Santos - De ordem do MM Juiz de Direito e por ato ordinatório exarado com fundamento nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se: Defiro o pedido de substituição da testemunha Dimas Rocha de Lima pelo policial militar Marisvaldo, bem como defiro o pedido da desistência oitiva da testemunha José Ribamar, formulado pelo Ministério Público às fls. 182 e 208/209.

    Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a se realizar neste fórum, no dia 21/08/2025, às 09h.

    Intimem-se o Ministério Público e as testemunhas arroladas pela denúncia (pág. 04).

    Intime-se o réu com a advertência de que compareça acompanhado por advogado, do contrário será nomeado dativo.

    Cumpra-se.

  • 26/06/2025 01:42

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/06/2025 17:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/06/2025 17:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/06/2025 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2025 17:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/06/2025 17:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/06/2025 17:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/06/2025 17:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/06/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:34

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Jardim.

  • 22/04/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:53

    Expedição de .

  • 10/04/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 21:36

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 11:54

    Encerrar documento - restrição

  • 11/04/2024 16:39

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/12/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 07:50

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/07/2023 22:01

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/07/2023 13:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/07/2023 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/07/2023 15:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/07/2023 15:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/07/2023 15:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/07/2023 15:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/07/2023 15:21

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2023 13:30:00, Vara Única da Comarca de Jardim.

  • 17/07/2023 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Petição

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Petição

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Petição

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Petição

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Petição

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 15:22

    Remetidos os Autos

  • 20/08/2019 17:18

    Conclusos

  • 07/08/2019 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 14:02

    Mandado devolvido

  • 01/08/2019 17:06

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2019 17:24

    Juntada de Carta precatória

  • 21/06/2019 16:21

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2019 16:19

    Juntada de Carta precatória

  • 17/06/2019 11:46

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/06/2019 13:23

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/06/2019 14:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2019 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2019 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2019 14:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2019 14:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2019 14:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2019 15:46

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2019 13:30:00, Vara Única da Comarca de Jardim.

  • 22/05/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 14:48

    Conclusos

  • 19/02/2019 14:42

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 03/09/2018 12:45

    Conclusos

  • 31/08/2018 16:27

    Juntada de Petição

  • 28/08/2018 09:31

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 28/08/2018 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/08/2018 11:46

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 15/08/2018 11:46

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 08/08/2018 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 15:46

    Juntada de Informações

  • 20/03/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2018 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2018 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2018 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2017 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2017 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 11:23

    Mudança de classe processual

  • 23/11/2010 12:20

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 30/09/2010 11:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 11:14

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2010 11:11

    Recebidos os autos

  • 22/09/2010 15:17

    Autos entregues em carga ao .

  • 21/09/2010 09:46

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 09:46

    Registrado para

  • 21/09/2010 09:46

    Distribuído por sorteio manual

  • 21/09/2010 09:46

    Processo apto a ser distribuído

  • 21/09/2010 09:46

    Em classificação

  • 21/09/2010 09:14

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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