12/09/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:29

Expedição de .
12/09/2025 09:19

Cadastro do PEC iniciado
12/09/2025 09:19

Transitado em Julgado
28/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR AGUIAR MAGALHÃES (OAB 46831/CE) - Processo 0200428-51.2023.8.06.0130 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Marlos Brito MagalhaesB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu MARLOS BRITO MAGALHÃES, qualificado nos autos, como incurso na pena do art. 24-A da Lei nº 11.340/06, praticado em desfavor da vítima Maria das Graças Jorge Magalhães.
24/06/2025 07:50

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:37

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 15:30

Juntada de Petição
13/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:51

Encaminhado edital/relação para publicação
28/04/2025 16:43

Expedição de .
09/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 19:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:05

Encaminhado edital/relação para publicação
04/02/2025 14:35

Expedição de .
19/12/2024 13:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 10:00:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.
04/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:03

Recebida a denúncia
01/02/2024 07:15

Conclusos para despacho
01/02/2024 01:26

Juntada de Petição
22/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 21:21

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:45

Mudança de classe
19/12/2023 21:33

Recebida a denúncia
20/10/2023 08:02

Conclusos
20/10/2023 05:31

Juntada de Petição
11/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:41

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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