16/07/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160771136
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.

Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 3000112-06.2025.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Ativa: MARIA CARMOSINDA DOS SANTOS CHAVES Parte Passiva: Banco Itaú Consignado S/A DECISÃO Cls.

Trata-se de recurso de inominado interposto pela parte autora contra a sentença que extinguiu a demanda sem resolução do mérito. Com fulcro no art. 485, § 7º, do Código de Processo Civil, para fins de juízo de retratação, mantenho a sentença integralmente, ressaltando que a providência adotada encontra amparo na Recomendação nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação nº 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, na Recomendação n° 159, de 23 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça e em precedente do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Cite-se e intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, cumpridas as formalidades mencionadas, remetam-se os autos às Turmas Recursais. CUMPRA-SE, Expedientes necessários.

Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar em Respondência
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160771136
24/06/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160771136
19/06/2025 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 15:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:15

Juntada de Petição de recurso
31/01/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 14:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:28

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 13:45, Vara Única da Comarca de Alto Santo.
31/01/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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