TJCE - 0219121-53.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 11:08
Conclusos para despacho
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08/08/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 05:39
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160452155
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20/06/2025 00:00
Intimação
FRANCISCO ASSIS ARAUJO REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA R.H. Considerando o lapso temporal transcorrido desde a última manifestação do autor (Petição ID 134997676, de 12/12/2022), intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, sob pena de extinção/ arquivamento. Apenas após a confirmação do cumprimento da obrigação de fazer, será analisado o pedido referente ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
20/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 160452155
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19/06/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160452155
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13/06/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 08:54
Conclusos para despacho
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06/02/2025 08:37
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/02/2025 19:08
Mov. [48] - Reativação | Conforme a Orientacao Normativa n. 05/2024 da Corregedoria Geral de Justica do Ceara publicada em 18/12/2024.
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05/02/2025 16:06
Mov. [47] - Desarquivamento | Decisao pag. 81.
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05/02/2025 13:59
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/02/2025 13:58
Mov. [45] - Reativação | Decisao de pag. 81.
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05/02/2025 11:49
Mov. [44] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
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05/02/2025 11:17
Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2025 09:45
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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11/05/2023 16:27
Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/05/2023 16:27
Mov. [40] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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11/05/2023 16:15
Mov. [39] - Documento
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08/05/2023 15:18
Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/081299-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2023 Local: Oficial de justica - DANILO LIMA FALCAO
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08/05/2023 15:16
Mov. [37] - Documento Analisado
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05/05/2023 16:22
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2022 10:50
Mov. [35] - Conclusão
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12/12/2022 10:17
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02560551-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/12/2022 10:00
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12/12/2022 00:00
Mov. [33] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/04/2022 10:37
Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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05/04/2022 10:37
Mov. [31] - Definitivo
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05/04/2022 10:36
Mov. [30] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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18/02/2022 19:55
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0181/2022 Data da Publicacao: 21/02/2022 Numero do Diario: 2788
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17/02/2022 12:31
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 11:41
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/02/2022 11:41
Mov. [26] - Documento Analisado
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17/02/2022 11:19
Mov. [25] - Informação
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10/02/2022 17:03
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2021 11:54
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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22/06/2021 18:03
Mov. [22] - Certidão emitida
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19/06/2021 11:23
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01377924-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/06/2021 11:00
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10/06/2021 15:32
Mov. [20] - Certidão emitida
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10/06/2021 15:32
Mov. [19] - Documento Analisado
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09/06/2021 12:19
Mov. [18] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza (CE), 08 de junho de 2021.
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08/06/2021 16:38
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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08/06/2021 09:18
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02101455-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/06/2021 08:50
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14/05/2021 19:25
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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13/05/2021 01:31
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0176/2021 Teor do ato: R.h. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 10 de ma
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12/05/2021 12:45
Mov. [13] - Documento Analisado
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10/05/2021 13:58
Mov. [12] - Mero expediente | R.h. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 10 de maio de 2021
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10/05/2021 12:59
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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06/05/2021 19:14
Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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06/05/2021 19:13
Mov. [9] - Documento
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06/05/2021 10:14
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02035083-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/05/2021 09:42
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26/03/2021 19:27
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
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24/03/2021 01:31
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2021 12:42
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/048668-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2021 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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23/03/2021 12:42
Mov. [4] - Documento Analisado
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20/03/2021 12:04
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/03/2021 10:31
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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19/03/2021 10:31
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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