26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 167954445
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 167954445
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0272945-19.2024.8.06.0001 AUTOR: JOSE HUMBERTO DO COUTO BRUNO REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN DESPACHO Vistos em inspeção.

Considerando que a pretensão deduzida nos autos envolve alegações de descontos indevidos em benefício previdenciário e que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ter participação direta ou indireta na autorização e operacionalização desses descontos, verifica-se, em tese, a possibilidade de sua legitimidade passiva.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o eventual interesse em incluir o INSS no polo passivo da presente demanda.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 7 de agosto de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
24/08/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167954445
07/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 157948724
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0272945-19.2024.8.06.0001 AUTOR: JOSE HUMBERTO DO COUTO BRUNO REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN DESPACHO Intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 30 de maio de 2025 TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juíza de Direito
23/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 157948724
22/06/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157948724
03/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
29/01/2025 23:01

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/01/2025 10:58

Mov. [18] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Diretor
17/01/2025 15:27

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, oficie-se a CEMAN requerendo o cumpri
11/12/2024 11:54

Mov. [16] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho de fls. 57.
06/12/2024 18:11

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0477/2024 Data da Publicacao: 09/12/2024 Numero do Diario: 3448
05/12/2024 01:34

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2024 13:55

Mov. [13] - Documento Analisado
01/11/2024 13:07

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2024 11:59

Mov. [11] - Concluso para Despacho
01/11/2024 11:10

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02414239-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2024 11:00
31/10/2024 18:35

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
31/10/2024 11:12

Mov. [8] - Certidão emitida | COMAN - 50235 - Certidao de Rejeite de Mandado (FORA DO PRAZO)
30/10/2024 11:41

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2024 10:45

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/212059-9 Situacao: Emitido em 30/10/2024 10:44:43 Local: SEJUD 1 Grau - Civel
30/10/2024 10:40

Mov. [5] - Documento Analisado
29/10/2024 13:39

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/11/2024 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
10/10/2024 12:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 16:05

Mov. [2] - Conclusão
02/10/2024 16:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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