23/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:18

Transitado em Julgado
23/07/2025 15:17

Decorrido prazo
26/06/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Letícia de Sousa Silva (OAB 36143/CE) Processo 0200608-25.2023.8.06.0144 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Argeu Barroso de Souza Cordeiro Junior - Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro- Idib - Ante o exposto, seja pela decadência do direito ao ajuizamento presente Mandado de Segurança, nos termos do artigo23, da Lei nº12.016, de 2009, seja porque o mandado de segurança é via inadequada para a tutela do direito, ante a necessidade de dilação probatória, denego a segurança.

Sem custas processuais, haja vista a gratuidade que ora defiro.

Incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme preconiza o art. 25 da Lei n° 12.016/09.

P.

R.

I.C.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
25/06/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:11

Juntada de Informações
24/06/2025 14:56

Denegada a Segurança
18/06/2025 11:44

Conclusos para julgamento
13/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:36

Juntada de Petição
24/05/2025 02:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:45

Juntada de Petição
29/01/2025 19:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2025 02:06

Encaminhado edital/relação para publicação
27/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 11:14

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:55

Juntada de Petição
08/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:33

Juntada de Petição
18/12/2023 08:41

Encerrar documento - restrição
18/12/2023 08:41

Encerrar documento - restrição
18/12/2023 08:41

Encerrar documento - restrição
15/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:54

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2023 16:25

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2023 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 01:03

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:12

Expedição de Carta.
19/10/2023 18:25

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:48

Conclusos
19/09/2023 10:48

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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