TJCE - 0216688-42.2022.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164920621
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01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164920621
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01/08/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0216688-42.2022.8.06.0001 Apensos: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente: MARIA ONETE CASSIMIRO DE SOUSA Requerido: Joao Batista de Oliveira e outros Vistos etc.
Foi noticiado o falecimento da requerente Maria Onete Cassimiro de Sousa (ID 161278067), com a respectiva habilitação da irmã e sobrinha da falecida, nos termos da prorcuração de ID 161278070. Certidão de óbito no ID 161278069. É o relato.
Decido.
As herdeiras/copossuidoras do imóvel usucapiendo devem cumprir a determinação do despacho de ID 158273432.
Por conseguinte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nos autos as 6 (seis) Certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis de Fortaleza-CE - com indicador real para fins de usucapião - do imóvel usucapiendo descrito no documento de ID 117975241 como "lote de terreno número hum e dois (1 e 2), da quadra número onze (11), do parque São José (Antigo)- distrito parangaba, medindo seis metros (6m00) de frente, por vinte e dois metros (22m00) fundos".
A parte autora deve informar a descrição do imóvel supramencionada, a fim de obter as certidões correspondentes. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. JOSIAS NUNES VIDALJuiz de Direito(Portaria n.º 741/2025/DFCB, DJEA 26/06/2025) -
31/07/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164920621
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16/07/2025 03:07
Decorrido prazo de BARBARA MARINHO SILVINO em 15/07/2025 23:59.
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15/07/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2025 15:53
Conclusos para despacho
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24/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 158273432
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23/06/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0216688-42.2022.8.06.0001 Apensos: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente: MARIA ONETE CASSIMIRO DE SOUSA Requerido: Joao Batista de Oliveira e outros Vistos etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nos autos as 6 (seis) Certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis de Fortaleza-CE - com indicador real para fins de usucapião - do imóvel usucapiendo descrito no documento de ID 117975241 como "lote de terreno número hum e dois (1 e 2), da quadra número onze (11), do parque São José (Antigo)- distrito parangaba, medindo seis metros (6m00) de frente, por vinte e dois metros (22m00) fundos".
A parte autora deve informar a descrição do imóvel supramencionada, a fim de obter as certidões correspondentes.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
23/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 158273432
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22/06/2025 20:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158273432
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20/06/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/02/2025 10:45
Conclusos para despacho
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11/02/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132349249
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24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132349249
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23/01/2025 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132349249
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15/01/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 08:27
Conclusos para despacho
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09/11/2024 05:47
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 09:49
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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19/04/2024 11:08
Mov. [112] - Conclusão
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08/04/2024 12:07
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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20/03/2024 13:25
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01945699-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 20/03/2024 13:01
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13/03/2024 09:34
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
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11/03/2024 01:53
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2024 14:42
Mov. [107] - Documento Analisado
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28/02/2024 14:21
Mov. [106] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, atraves de sua advogada, para apresentar manifestacao acerca das certidoes de fls. 80, 82 e 84, bem como informa os atuais enderecos para fins citatorios, no prazo de 15 (quinze) dias,
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05/10/2023 12:14
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02370133-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 12:05
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19/06/2023 14:22
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01355533-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/06/2023 14:19
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12/06/2023 18:44
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/06/2023 14:21
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/06/2023 12:25
Mov. [101] - Documento Analisado
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31/05/2023 08:57
Mov. [100] - Mero expediente | R. H. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico, para manifestacao. Expediente necessario.
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29/05/2023 17:23
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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29/05/2023 17:15
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02085965-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2023 17:12
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21/04/2023 02:55
Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/04/2023 14:15
Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/04/2023 14:15
Mov. [95] - Documento Analisado
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04/04/2023 17:07
Mov. [94] - Mero expediente | R.H. A SEJUD, para solicitar resposta a intimacao de fls. 138, devendo a resposta ser prestada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario.
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03/04/2023 11:05
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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20/03/2023 11:46
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/03/2023 11:46
Mov. [91] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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30/11/2022 10:30
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/11/2022 10:30
Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/11/2022 10:17
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/11/2022 19:16
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0707/2022 Data da Publicacao: 14/11/2022 Numero do Diario: 2966
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11/11/2022 18:11
Mov. [86] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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10/11/2022 01:48
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 16:47
Mov. [84] - Documento Analisado
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04/11/2022 21:22
Mov. [83] - Mero expediente | R. H. Uma vez que resta pendente nos autos a manifestacao da Fazenda Publica do Estado, determino a intimacao, por via postal, para que manifeste interesse na presente causa, devendo, a SEJUD, remeter a copia da inicial e os
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04/11/2022 10:59
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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04/11/2022 10:37
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02483697-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2022 10:18
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14/10/2022 20:20
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0672/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
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13/10/2022 11:38
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0672/2022 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, atraves de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 127/128. Intimacao, via
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13/10/2022 11:23
Mov. [78] - Documento Analisado
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06/10/2022 21:30
Mov. [77] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 127/128. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.
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06/10/2022 13:59
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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06/10/2022 12:09
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02425530-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2022 11:44
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05/10/2022 12:06
Mov. [74] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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27/09/2022 10:17
Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/09/2022 10:17
Mov. [72] - Documento Analisado
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19/09/2022 21:55
Mov. [71] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se a PGU. Expediente necessario.
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16/09/2022 23:29
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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14/09/2022 19:11
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/09/2022 19:10
Mov. [68] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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26/08/2022 02:33
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/08/2022 08:30
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02306379-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 08:19
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17/08/2022 10:34
Mov. [65] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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12/08/2022 10:27
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/08/2022 10:26
Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/08/2022 09:17
Mov. [62] - Documento Analisado
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09/08/2022 15:40
Mov. [61] - Mero expediente | R. H. Uma vez que resta pendente nos autos a manifestacao das Fazendas Publicas da Uniao e do Estado, determino a intimacao, por via postal, para que manifestem interesse na presente causa, devendo, a SEJUD, remeter a copia d
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08/08/2022 16:14
Mov. [60] - Conclusão
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03/08/2022 10:37
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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02/08/2022 20:09
Mov. [58] - Conclusão
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02/08/2022 16:40
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/08/2022 16:20
Mov. [56] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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18/07/2022 16:45
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 15:20
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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29/06/2022 15:59
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02196359-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 29/06/2022 15:38
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28/06/2022 13:47
Mov. [52] - Documento
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28/06/2022 13:46
Mov. [51] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 14:26
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/06/2022 14:26
Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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13/06/2022 14:22
Mov. [48] - Documento
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06/06/2022 21:06
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0483/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859
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03/06/2022 10:36
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0483/2022 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, atraves de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca das certidoes de fls. 80, 82 e 84. Intimac
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03/06/2022 09:55
Mov. [45] - Documento Analisado
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31/05/2022 21:36
Mov. [44] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca das certidoes de fls. 80, 82 e 84. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.
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31/05/2022 14:31
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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31/05/2022 10:46
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02127899-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2022 10:40
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30/05/2022 17:30
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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30/05/2022 17:30
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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30/05/2022 17:30
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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30/05/2022 14:52
Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/05/2022 14:52
Mov. [37] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/05/2022 14:48
Mov. [36] - Documento
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30/05/2022 14:44
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/05/2022 14:44
Mov. [34] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/05/2022 14:37
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/05/2022 14:37
Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/05/2022 10:42
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2022 18:39
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/05/2022 18:39
Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/05/2022 10:07
Mov. [28] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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12/05/2022 04:36
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/05/2022 04:36
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/05/2022 04:35
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/05/2022 09:38
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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06/05/2022 17:50
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/090680-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2022 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
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06/05/2022 17:50
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/090679-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2022 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
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06/05/2022 17:50
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/090677-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2022 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
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06/05/2022 17:50
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/090675-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2022 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
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06/05/2022 17:50
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/090672-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2022 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
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06/05/2022 11:13
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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05/05/2022 22:13
Mov. [17] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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05/05/2022 10:34
Mov. [16] - Conclusão
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04/05/2022 09:54
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/04/2022 20:30
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/04/2022 20:30
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/04/2022 20:30
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/04/2022 20:29
Mov. [11] - Documento Analisado
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29/04/2022 20:29
Mov. [10] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2022 09:17
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02030548-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/04/2022 09:13
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04/04/2022 14:12
Mov. [8] - Conclusão
-
04/04/2022 14:12
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01997390-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/04/2022 13:49
-
11/03/2022 20:35
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803
-
10/03/2022 10:34
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2022 09:38
Mov. [4] - Documento Analisado
-
09/03/2022 13:19
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2022 11:44
Mov. [2] - Conclusão
-
08/03/2022 11:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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