03/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 12:26

Juntada de Petição
02/09/2025 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 17:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:55

Juntada de Informações
29/08/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:52

Expedição de .
29/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:21

Expedição de .
28/08/2025 15:21

Expedição de .
28/08/2025 15:21

Expedição de .
27/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 09:41

Juntada de Petição
14/08/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
13/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:59

Expedição de Carta.
13/08/2025 08:58

Expedição de Ofício.
13/08/2025 08:57

Expedição de Ofício.
13/08/2025 08:56

Expedição de Ofício.
13/08/2025 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
12/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 22:03

de Instrução
11/08/2025 22:00

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/08/2025 10:00:00 Vara Única Criminal de Itapajé.
11/08/2025 16:09

Outras Decisões
11/08/2025 12:06

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 09:19

Juntada de Petição
08/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 16:06

Expedição de Carta.
05/08/2025 15:47

Expedição de .
05/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 12:41

Juntada de Petição
31/07/2025 21:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:13

Expedição de .
31/07/2025 21:12

Transitado em Julgado
31/07/2025 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 16:41

Juntada de Petição
29/07/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:48

Expedição de Carta.
25/07/2025 15:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NALIA VANESSA BASTOS BARROSO (OAB 44610/CE) - Processo 0202316-17.2024.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - RÉU: B1MATHEUS BRAGA MENDONÇAB0 - Ante a aceitação do encargo, defiro o pedido postulado às fls. 321/323.

Intime-se a advogada nomeada para interpor recurso em sentido estrito, no prazo legal, a ser contado a partir da intimação da data da sua intimação eletrônica.

Proceda-se à habilitação da causídica nos autos., devendo todos os atos processuais serem realizados em seu nome.

Expedientes urgentes e necessários, haja vista se tratar de réu preso.
24/07/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2025 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:29

Juntada de Petição
21/07/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NALIA VANESSA BASTOS BARROSO (OAB 44610/CE) - Processo 0202316-17.2024.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - RÉU: B1MATHEUS BRAGA MENDONÇAB0 - A partir do acima exposto, com base no Provimento 11/2021-CGJCE (DJe 05/05/2021) e no Edital nº 06/2024/CGJ-CE (DJEA 18/09/2024), NOMEIO a Dra.

NALIA VANESSA BASTOS BARROSO, OAB/CE nº 44610, para atuar em favor do acusado, consignando o prazo recursal de 05 (cinco) dias, o qual terá início a partir de sua intimação.

A aceitação do encargo acarretará a responsabilização por todos os atos necessários à defesa dos representados, até o trânsito em julgado desta ação, na forma do disposto no art. 22, § 1º, da Lei n. 8.906/94.
18/07/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:23

Expedição de Carta.
17/07/2025 17:06

Defensor Dativo
17/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:15

Juntada de Mandado
12/07/2025 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 16:07

Juntada de Petição
11/07/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO RODRIGUES FONSECA (OAB 31130/CE) - Processo 0202316-17.2024.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - RÉU: B1MATHEUS BRAGA MENDONÇAB0 - Desse modo, determino a imediata intimação da defesa técnica para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovação da notificação de seu cliente acerca da renúncia do mandato.

A nova inércia do advogado renunciante acarretará o envio de ofício à OAB/CE, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.

Ainda, intime-se pessoalmente o acusado para constituir novo advogado ou informar a impossibilidade de o fazer, com a urgência que o caso requer.
10/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Rodrigues Fonseca (OAB 31130/CE) Processo 0202316-17.2024.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - Réu: MATHEUS BRAGA MENDONÇA - Ante o exposto, determino a intimação do advogado peticionante, para que notifique seu cliente acerca da renúncia apresentada à fl. 293, devendo acostar, no prazo de 05 (cinco) dias, prova do referido ato, tudo em conformidade com o art. 6º do Regulamento Geral da OAB.

Ademais, em cumprimento ao art. 316, p. único, do CPP, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE MATHEUS BRAGA MENDONÇA, em razão da manutenção dos requisitos expostos nos artigos 312 e 313, I e III, do Código de Processo Penal.
25/06/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 23:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:17

Manutenção da Prisão Preventiva
12/06/2025 22:18

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:40

Juntada de Petição
29/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 08:14

Juntada de Ofício
17/04/2025 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 22:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:44

Juntada de Petição
01/04/2025 14:37

Expedição de Ofício.
21/02/2025 09:43

Apensado ao processo
21/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2024 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação
27/11/2024 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:28

Proferida Sentença de Pronúncia
29/10/2024 20:39

Encerrar análise
29/10/2024 20:37

Conclusos para julgamento
29/10/2024 20:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:56

Juntada de Petição
24/10/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:27

Encerrar documento - restrição
22/10/2024 21:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:27

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 21:22

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 21:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:12

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:08

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 01:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 00:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2024 12:17

Expedição de Ofício.
09/10/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 02:28

Encaminhado edital/relação para publicação
08/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2024 02:35

Encaminhado edital/relação para publicação
03/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 12:58

de Instrução
01/10/2024 12:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 15:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
01/10/2024 09:48

Juntada de Petição
30/09/2024 16:44

Juntada de Petição
30/09/2024 15:01

Juntada de Ofício
04/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 19:10

Outras Decisões
03/09/2024 16:38

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:29

Recebida a denúncia
02/09/2024 16:29

Conclusos para decisão
01/09/2024 10:51

Juntada de Petição
01/09/2024 10:51

Juntada de Petição
26/08/2024 22:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:07

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 21:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 01:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:00

Juntada de Petição
09/08/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 12:04

Expedição de Ofício.
09/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:00

Mudança de classe
08/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:27

Recebida a denúncia
30/07/2024 11:23

Histórico de partes atualizado
19/07/2024 13:35

Conclusos
19/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:08

Juntada de Petição
18/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:23

Histórico de partes atualizado
17/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 08:43

Expedição de Ofício.
02/07/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:48

Juntada de Petição
05/06/2024 16:37

de Instrução
05/06/2024 15:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 09:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
30/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:24

Apensado ao processo
27/04/2024 01:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2024 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2024 12:04

Decisão de Saneamento e Organização
10/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 11:31

Juntada de Petição
05/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/04/2024 08:33

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2024 10:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2024 10:05

Reativado processo recebido de outro Foro
25/03/2024 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/03/2024 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/03/2024 08:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/03/2024 08:39

Reativado processo recebido de outro Foro
24/03/2024 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
24/03/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
24/03/2024 11:58

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
24/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 11:19

Histórico de partes atualizado
24/03/2024 11:19

Histórico de partes atualizado
24/03/2024 11:17

Juntada de Petição
24/03/2024 08:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2024 10:30:00, Plantão do 5º Núcleo Regional.
24/03/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 20:02

Expedição de Certidão.
23/03/2024 20:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/03/2024 20:01

Distribuído por
23/03/2024 11:19

Histórico de partes atualizado
23/03/2024 11:15

Histórico de partes atualizado
23/03/2024 11:06

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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