21/08/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:15

Transitado em Julgado
07/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 18:55

Juntada de Petição
20/06/2025 03:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:21

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Glaucio Pontes Canuto Araujo (OAB 43849/CE) Processo 0206132-26.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Delegacia Municipal de Massape - Indiciado: Julio Cesar Tome dos Santos''Nego Júlio'' - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o PEDIDO formulado na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o réu JÚLIO CESAR TOMÉ DOS SANTOS, já devidamente qualificado, da conduta que lhe foi imputada, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal, por não haver elementos probatórios quanto à autoria suficientes para condenação.

Ante a ausência de membro da defensoria pública na comarca quando da nomeação para os atos, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e art. 22, § 1º, da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e considerando a proporcionalidade, o zelo, dedicação e a natureza da causa, arbitro honorários advocatícios em favor do Dr.

Gláucio Pontes Canuto Araújo, OAB/CE 43849, no valor de 22 UAD's, de acordo com a tabela constante na resolução nº 01/2024 da OAB/CE, totalizando o montante de R$ 3.502,62 (três mil e quinhentos e dois reais e sessenta e dois centavos).
19/06/2025 06:44

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:09

Expedição de .
18/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:04

Juntada de Informações
18/06/2025 14:44

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:00

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 20:35

Expedição de Certidão.
01/06/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 15:27

Juntada de Petição
25/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:17

de Instrução
28/03/2025 13:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 13:30:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
27/02/2025 17:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:16

Juntada de Petição
03/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 00:13

Expedição de Certidão.
02/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 18:03

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 18:03

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:59

de Instrução
04/11/2024 10:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 13:30:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
13/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 08:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 07:52

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 07:46

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 11:24

Juntada de Petição
27/05/2024 03:00

Encaminhado edital/relação para publicação
24/05/2024 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:27

de Instrução
27/03/2024 14:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 14:30:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
22/03/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:10

Conclusos para despacho
14/03/2024 07:51

Juntada de Petição
07/03/2024 13:50

Recebida a denúncia
07/03/2024 07:42

Conclusos para despacho
06/03/2024 19:32

Juntada de Petição
03/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
03/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 05:56

Expedição de Certidão.
06/02/2024 05:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 05:46

Mudança de classe
11/01/2024 12:08

Recebida a denúncia
10/01/2024 11:26

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:22

Juntada de Petição
20/12/2023 16:50

Expedição de Certidão.
20/12/2023 16:50

Expedição de .
15/12/2023 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/12/2023 15:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/12/2023 15:27

Reativado processo recebido de outro Foro
15/12/2023 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/12/2023 13:06

Declarada incompetência
14/12/2023 11:42

Conclusos
14/12/2023 10:58

Conclusos
14/12/2023 10:58

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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