TJCE - 0015269-02.2021.8.06.0293

1ª instância - Vara Unica Criminal de Aracati

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE ICAPUI

CNPJ: 01.869.564/0099-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS JERONIMO DA SILVA

CPF *24.***.*05-75

Advogados

PAULO SOUZA BARBOSA NETO

OAB: 28754/CE

CPF *14.***.*75-57

LUIS GONZAGA BATISTA JUNIOR

OAB: 6500/CE

CPF *10.***.*70-00

LUIS ANTONIO BATISTA

OAB: 7095/CE

CPF *10.***.*46-53

GABRIEL GRAVINA ROCHA LEAL

OAB: 38307/CE

CPF *24.***.*95-72

Terceiro

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ:

CARLOS ANTONIO FERREIRA

CPF *19.***.*13-17

Advogados

EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR

OAB: 20323/CE

CPF *47.***.*13-53

Testemunhas

Partes

LEONARDO PEREIRA ARAUJO

CPF *78.***.*49-80

SAMUEL SOLANO DE ALMEIDA

JOAO FILHO DA SILVA

CPF *39.***.*97-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 15:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/06/2025 15:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/06/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 11:55

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2025 04:15

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 18/06/2025 03:37

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Souza Barbosa Neto (OAB 28754/CE), Emanuel Ponte Frota Neves Junior (OAB 20323/CE) Processo 0015269-02.2021.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Mateus Jerônimo da Silva - Certifico que a audiência aprazada para o dia 01/07/2025, às 16:00h, será realizada pelo sistema Microsoft Teams.

    As partes poderão acessar a sala de audiência virtual por seu computador pessoal, diretamente pelo link da audiência ou baixar o aplicativo para smartphones por seu sítio eletrônico, nos links abaixo: Acesso a SALA DE AUDIÊNCIA: https://link.tjce.jus.br/24fe5f Informo ainda que o e-mail da Secretaria ([email protected]) será monitorado em tempo real durante a realização das audiências para quaisquer esclarecimentos ou comunicações.

  • 17/06/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 11:36

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/06/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:50

    Expedição de .

  • 28/11/2024 14:48

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 16:00:00, Vara Única Criminal de Aracati.

  • 02/07/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 22:23

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 21/06/2024 09:39

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 21/06/2024 09:39

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 21/06/2024 09:22

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 21/06/2024 00:05

    Declarada incompetência

  • 19/06/2024 06:50

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 11:07

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/05/2024 13:42

    Documento

  • 22/05/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2024 12:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2024 12:12

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/05/2024 12:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:14

    Encerrar documento - restrição

  • 17/04/2024 13:14

    Encerrar documento - restrição

  • 17/04/2024 13:14

    Encerrar documento - restrição

  • 03/04/2024 22:09

    Expedição de .

  • 03/04/2024 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:49

    Outras Decisões

  • 03/04/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 23:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 09:08

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/03/2024 02:25

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/03/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:03

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/03/2024 12:03

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/03/2024 11:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/03/2024 11:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/03/2024 11:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:09

    Expedição de .

  • 08/03/2024 13:44

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 08/03/2024 12:36

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 09:30:00, Vara Única da Comarca de Icapuí.

  • 08/03/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 14:04

    Encerrar documento - restrição

  • 07/02/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 21:21

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/11/2023 02:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/11/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/11/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:43

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2023 15:43:05, Vara Única Criminal de Aracati.

  • 12/11/2023 11:38

    de Instrução e Julgamento

  • 12/11/2023 00:10

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2023 00:10:24, Vara Única Criminal de Aracati.

  • 07/11/2023 21:39

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 13:00:00, Vara Única da Comarca de Icapuí.

  • 07/11/2023 20:33

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 07/11/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2023 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:04

    Recebida a denúncia

  • 25/09/2022 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 10:57

    Juntada de Petição

  • 04/09/2022 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2022 18:18

    Expedição de .

  • 04/09/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 10:16

    Juntada de Petição

  • 16/08/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 20:14

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 20:13

    Histórico de partes atualizado

  • 01/08/2022 11:26

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 22:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 02:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/07/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/07/2022 15:05

    Mudança de classe

  • 13/07/2022 18:30

    Histórico de partes atualizado

  • 13/07/2022 14:37

    Recebida a denúncia

  • 13/05/2022 18:26

    Histórico de partes atualizado

  • 13/05/2022 11:27

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 22:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/05/2022 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:54

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/05/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:24

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:44

    Histórico de partes atualizado

  • 02/05/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 15:36

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 02/05/2022 14:39

    Relaxamento do Flagrante

  • 24/04/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2022 17:01

    Expedição de .

  • 24/04/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:07

    Juntada de Petição

  • 11/04/2022 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 22:22

    Expedição de .

  • 11/04/2022 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 11:59

    Juntada de Petição

  • 23/03/2022 22:30

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/03/2022 11:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/03/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 11:34

    Juntada de Petição

  • 15/02/2022 15:10

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 18:26

    Conclusos

  • 11/02/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 18:22

    Expedição de .

  • 01/02/2022 23:01

    Conclusos

  • 01/02/2022 23:01

    Juntada de Petição

  • 13/01/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 21:27

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/01/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 01:57

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/01/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 13:54

    Expedição de .

  • 10/01/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 14:30

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/01/2022 10:00:00, Vara Única da Comarca de Icapuí.

  • 07/01/2022 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 07/01/2022 11:18

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 07/01/2022 11:18

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 25/12/2021 19:36

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 25/12/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2021 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2021 19:13

    Expedição de .

  • 25/12/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2021 17:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/12/2021 16:18

    Histórico de partes atualizado

  • 25/12/2021 16:18

    Histórico de partes atualizado

  • 25/12/2021 15:26

    Defensor Dativo

  • 25/12/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2021 15:22

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 25/12/2021 15:19

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 25/12/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2021 14:45

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 25/12/2021 14:45

    Conclusos

  • 25/12/2021 14:37

    Juntada de Petição

  • 25/12/2021 14:36

    Juntada de Petição

  • 25/12/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2021 11:34

    Defensor Dativo

  • 25/12/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2021 10:30

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 25/12/2021 10:30

    Distribuído por

  • 24/12/2021 16:02

    Histórico de partes atualizado

  • 24/12/2021 16:02

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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