28/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2025 15:09

Alterado o assunto processual
27/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159834518
16/06/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.

Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.

Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159834518
13/06/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159834518
10/06/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
07/05/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.
26/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Apelação
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 132489166
07/04/2025 05:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 132489166
06/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132489166
06/04/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 04:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 12:19

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 08:09

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:07

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127917315
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127917315
02/12/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127917315
02/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:49

Conclusos para despacho
30/11/2024 07:31

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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