23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 8006522-56.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará - Agravada: Hadassa Irineu Alves - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão ordinária híbrida desimpedida.

Intimem-se as partes do processo para sessão de julgamento agendada.

Eventual solicitação de sustentação oral deverá ser encaminhada ao e-mail da Secretaria da 1ª Câmara Criminal ([email protected]) até as 18h do dia útil anterior à data da sessão.

Fortaleza, DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Presidente da 1ª Câmara Criminal - Advs: Ministério Público Estadual - José Acácio de Freitas Queiroz Júnior (OAB: 19089/CE) - Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE)
10/01/2025 13:57

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/01/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:46

Recebidos os autos
18/11/2024 11:46

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
14/11/2024 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 11:38

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:17

Recebidos os autos
25/10/2024 11:17

Juntada de PARECER
24/10/2024 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2024 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2024 14:39

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
10/10/2024 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE HADASSA IRINEU ALVES
13/09/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2024 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2024 14:05

Conclusos para decisão
27/06/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO CEARA
25/06/2024 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
03/05/2024 02:16

Recebidos os autos
03/05/2024 02:16

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2024 10:23

Recebidos os autos
26/04/2024 10:23

Juntada de PARECER
26/04/2024 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2024 06:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2024 02:10

Recebidos os autos
23/04/2024 02:10

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0021 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CEAP
17/04/2024 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2024 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
16/04/2024 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2024 02:09

Recebidos os autos
16/04/2024 02:09

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2024 01:41

Recebidos os autos
16/04/2024 01:41

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0021 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CEAP
09/04/2024 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2024 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2024 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
08/04/2024 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO
20/02/2024 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO CEARA
09/02/2024 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2024 17:11

DEFERIDO O PEDIDO
06/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:44

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:06

Recebidos os autos
02/02/2024 13:06

Juntada de PARECER
01/02/2024 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2024 17:34

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:29

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/01/2024 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2024 02:52

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO CEARA
29/01/2024 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 16:48

INDEFERIDO O PEDIDO
29/01/2024 10:28

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:57

Recebidos os autos
26/01/2024 17:57

Juntada de PARECER
26/01/2024 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2024 16:49

Juntada de Petição de ofício
23/01/2024 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2024 10:14

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
17/01/2024 11:05

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:37

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
10/01/2024 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
09/01/2024 17:42

Expedição de Mandado
09/01/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:43

Conclusos para despacho
30/12/2023 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2023 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/12/2023 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2023 11:37

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/12/2023 09:26

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:51

Recebidos os autos
18/12/2023 10:51

Juntada de Ofício
18/12/2023 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2023 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
17/12/2023 16:36

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/12/2023 09:54

Conclusos para decisão
11/12/2023 20:58

Recebidos os autos
11/12/2023 20:58

Juntada de PARECER
11/12/2023 20:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2023 02:28

Recebidos os autos
05/12/2023 02:28

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0021 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CEAP
04/12/2023 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/11/2023 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2023 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
21/11/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:59

Conclusos para despacho
21/11/2023 08:55

Recebidos os autos
21/11/2023 08:55

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
17/11/2023 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 10:50

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:44

Recebidos os autos
10/11/2023 11:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/11/2023 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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