TJCE - 0216653-53.2020.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 05:09
Decorrido prazo de CARLOS SERGIO BESERRA DA FONTOURA em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 05:09
Decorrido prazo de MARIA JOSELI TOMAS DA COSTA QUEIROZ em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 03:29
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/07/2025 23:59.
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159724073
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12/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0216653-53.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Pagamento, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ELIOMAR FERREIRA LIMA JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S.A. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora pretende discutir uma possível falha na prestação do serviço do BANCO DO BRASIL S/A, relativa à conta vinculada ao PASEP.
Após a prática de diversos atos processuais, o processo foi remetido, equivocadamente, à fila de sentença.
Eis o que importa relatar neste momento.
Passo a fundamentar e a deliberar o que se segue.
No caso concreto, a parte autora pretende discutir uma possível falha na prestação do serviço do BANCO DO BRASIL S/A, relativa à conta vinculada ao PASEP.
O tema central atualmente submetido ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do Recurso Especial nº 2162222/PE, afetado ao rito dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil.
O STJ, ao afetar a referida controvérsia ao regime repetitivo, delimitou a seguinte tese jurídica a ser definida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Ademais, a decisão proferida pela Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria em tramitação em qualquer instância do território nacional, até o julgamento final do tema afetado.
Nos termos do art. 1.037, II, do CPC, os processos que envolvam matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos devem ser suspensos, de modo a evitar decisões conflitantes, assegurando a uniformidade e a segurança jurídica.
A continuidade da presente demanda, que discute a mesma questão jurídica, poderia acarretar decisões contraditórias, comprometendo a isonomia entre as partes e prejudicando a aplicação da tese jurídica a ser firmada pelo STJ.
Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo, até que sobrevenha decisão final no Recurso Especial nº 2162222/PE, vinculado ao Tema Repetitivo em julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.
Cite-se e intimem-se as partes, por meio de seu advogado, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159724073
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11/06/2025 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159724073
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09/06/2025 18:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/06/2025 18:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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09/06/2025 18:23
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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09/06/2025 11:06
Alterado o assunto processual
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22/05/2025 16:14
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 16:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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30/01/2025 17:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/11/2024 03:21
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/07/2024 12:17
Mov. [75] - Encerrar análise
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27/05/2024 14:07
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/04/2024 00:39
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02013084-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2024 00:28
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22/04/2024 17:40
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009283-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 17:15
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12/04/2024 22:05
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284
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11/04/2024 02:16
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 17:23
Mov. [69] - Documento Analisado
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20/03/2024 11:02
Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 13:48
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/03/2024 13:47
Mov. [66] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha e informacoes.
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12/03/2024 13:45
Mov. [65] - Documento
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12/03/2024 13:45
Mov. [64] - Documento
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12/03/2024 13:45
Mov. [63] - Documento
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06/11/2023 12:08
Mov. [62] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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21/09/2023 13:58
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/12/2022 11:45
Mov. [60] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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13/12/2022 23:28
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2022 12:44
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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13/12/2022 12:43
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/12/2022 10:45
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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28/11/2022 09:44
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531815-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 09:23
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23/08/2022 10:20
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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17/08/2022 12:48
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02303844-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 12:44
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09/08/2022 23:47
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0559/2022 Data da Publicacao: 10/08/2022 Numero do Diario: 2903
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08/08/2022 02:13
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0559/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias uteis, se manifestem sobre Planilha de Calculo de paginas 370/374. Expedientes necessarios. Advogados(s): Carl
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05/08/2022 14:25
Mov. [50] - Documento Analisado
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04/08/2022 10:12
Mov. [49] - Mero expediente | Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias uteis, se manifestem sobre Planilha de Calculo de paginas 370/374. Expedientes necessarios.
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03/08/2022 16:47
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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15/06/2022 07:42
Mov. [47] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha de calculos.
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15/06/2022 07:41
Mov. [46] - Documento
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12/05/2022 11:45
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/05/2022 11:44
Mov. [44] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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23/10/2020 09:31
Mov. [43] - Encerrar análise
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23/10/2020 09:29
Mov. [42] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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21/10/2020 18:08
Mov. [41] - Outras Decisões | Remetam-se os autos para a contadoria do Forum, conforme requerimento de pags. 362/365.
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16/10/2020 17:21
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/09/2020 18:09
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01466413-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2020 17:48
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21/09/2020 17:05
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01457886-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2020 16:44
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21/09/2020 09:27
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0508/2020 Data da Publicacao: 04/09/2020 Numero do Diario: 2452
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21/09/2020 09:27
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0508/2020 Data da Publicacao: 04/09/2020 Numero do Diario: 2452
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21/09/2020 09:17
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0490/2020 Data da Publicacao: 26/08/2020 Numero do Diario: 2445
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01/09/2020 18:32
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2020 13:55
Mov. [33] - Documento Analisado
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31/08/2020 19:55
Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2020 17:24
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/08/2020 16:32
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01403232-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/08/2020 16:04
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21/08/2020 21:05
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0490/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao de pags. 79/116, intime-se a parte autora, atraves de seu Advogado (via DJE), para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350
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21/08/2020 17:50
Mov. [28] - Documento Analisado
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18/08/2020 19:24
Mov. [27] - Mero expediente | Sobre a contestacao de pags. 79/116, intime-se a parte autora, atraves de seu Advogado (via DJE), para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 351 do CPC
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10/08/2020 16:24
Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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10/08/2020 16:08
Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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10/08/2020 15:53
Mov. [24] - Documento
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10/08/2020 15:53
Mov. [23] - Documento
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10/08/2020 15:48
Mov. [22] - Documento
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10/08/2020 12:50
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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07/08/2020 18:39
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01373812-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/08/2020 18:20
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12/07/2020 11:46
Mov. [19] - Certidão emitida
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08/07/2020 09:59
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0429/2020 Data da Publicacao: 08/07/2020 Numero do Diario: 2410
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03/07/2020 17:25
Mov. [17] - Certidão emitida
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03/07/2020 15:43
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2020 14:59
Mov. [15] - Expedição de Carta
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03/07/2020 13:58
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2020 12:19
Mov. [13] - Certidão emitida
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01/07/2020 11:06
Mov. [12] - Expedição de Carta
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30/06/2020 15:45
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 13:27
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/08/2020 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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26/06/2020 20:17
Mov. [9] - Mero expediente | Cite-se a parte requerida, por carta, para que apresente contestacao no prazo de 15 (quinze) dias.
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25/06/2020 13:50
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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25/06/2020 10:54
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01290389-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2020 10:32
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31/03/2020 21:07
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2020 Data da Disponibilizacao: 31/03/2020 Data da Publicacao: 01/04/2020 Numero do Diario: 2346 Pagina:
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30/03/2020 14:43
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2020 14:31
Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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13/03/2020 12:55
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2020 17:31
Mov. [2] - Conclusão
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09/03/2020 17:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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