03/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB 26037/CE) - Processo 0000221-91.2021.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1José Rodrigo Alacrino Rocha MenezesB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, absolvo José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes da imputação que lhe foi feita na denúncia, por não constituir o fato infração penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no sistema.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2025.

Roberto Nogueira Feijo Juiz de Direito
18/08/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:41

Documento Analisado
18/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:33

Juntada de Informações
13/08/2025 10:43

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 10:43

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 09:13

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 08:11

Encerrar análise
01/07/2025 09:28

Conclusos para julgamento
01/07/2025 06:52

Juntada de Petição
30/06/2025 14:18

Histórico de partes atualizado
20/06/2025 03:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Macedo Coelho Neto (OAB 26037/CE) Processo 0000221-91.2021.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes - Vistos hoje.

Intime-se o representante judicial do réu, Dr.

Antonio Macedo Coelho Neto, OAB/CE nº 26.037, para apresentar memoriais finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), 17 de junho de 2025.

Roberto Nogueira Feijo Juiz de Direito
19/06/2025 06:34

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 17:05

Documento Analisado
18/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:12

Juntada de Petição
16/06/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
05/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:45

Documento Analisado
30/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:31

Juntada de Petição
16/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:38

Documento Analisado
16/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 22:05

Encerrar análise
15/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 18:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 18:24

Documento Analisado
18/03/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:44

Juntada de Petição
15/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2025 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/03/2025 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 10:08

Encerrar análise
20/08/2024 18:26

Encerrar análise
13/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:11

Expedição de .
29/07/2024 20:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2024 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2024 14:29

Documento Analisado
25/07/2024 14:28

Decisão de Saneamento e Organização
25/07/2024 14:18

Histórico de partes atualizado
25/07/2024 13:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 10:30:00, 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
19/07/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
18/07/2024 10:03

Evolução da Classe Processual
18/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
18/07/2024 04:51

Juntada de Petição
11/07/2024 06:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:32

Documento Analisado
28/06/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:52

Encerrar documento - benefício
25/06/2024 18:51

Decorrido prazo
27/05/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 12:54

Documento Analisado
02/05/2024 11:47

Recebida a denúncia
30/04/2024 14:18

Histórico de partes atualizado
30/04/2024 14:18

Histórico de partes atualizado
30/04/2024 12:07

Conclusos
30/04/2024 11:20

Juntada de Petição
30/04/2024 11:02

Juntada de Petição
27/03/2024 06:57

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:31

Documento Analisado
13/03/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:21

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2024 09:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2024 09:30

Reativado processo recebido de outro Foro
28/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/02/2024 14:58

Juntada de Petição
24/01/2023 18:45

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/01/2023 16:42

[Delegacia de Combate à Corrupção]- Resposta da Autoridade Policial
15/07/2022 11:28

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:28

Expedição de .
18/04/2022 21:21

Juntada de Petição
13/04/2022 13:46

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/04/2022 13:46

[Delegacia de Combate à Corrupção]- Resposta da Autoridade Policial
03/11/2021 14:20

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:19

Expedição de .
11/10/2021 20:47

Juntada de Petição
07/10/2021 10:30

Expedição de Certidão.
07/10/2021 10:30

Expedição de .
07/10/2021 10:29

Distribuído por
31/08/2021 14:18

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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