05/08/2025 21:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:02

Documento Analisado
04/08/2025 18:53

Histórico de partes atualizado
04/08/2025 14:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
30/07/2025 18:11

Conclusos para decisão
25/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:07

Decorrido prazo
20/06/2025 18:53

Histórico de partes atualizado
20/06/2025 03:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:19

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

Francisco de Assis Bernardo da Silva Processo 0201183-62.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Francisco de Assis Bernardo da Silva - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) André Teixeira Gurgel, Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO DA SILVA, RG 2007863319-7, como incurso(a) nas sanções do Art. 155 § 4º, II, IV c/c Art. 69 "caput" e Art. 155 § 4º, I, II e Art. 157 § 2º, VII todos do(a) CP, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 16 de junho de 2025.

André Teixeira Gurgel Juiz de Direito
19/06/2025 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 11:56

Documento Analisado
18/06/2025 11:49

Expedição de .
18/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:38

Documento Analisado
10/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:04

Juntada de Petição
05/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:31

Documento Analisado
05/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:03

Juntada de Ofício
02/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:12

Encerrar análise
18/05/2025 15:59

Expedição de Ofício.
18/05/2025 15:50

Documento Analisado
09/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:52

Expedição de Ofício.
04/11/2024 15:48

Documento Analisado
18/10/2024 14:22

Determinada Requisição de Informações
18/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:12

Juntada de Petição
17/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:29

Documento Analisado
17/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:58

Juntada de Petição
11/10/2024 19:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:41

Documento Analisado
11/10/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:27

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:07

Evolução da Classe Processual
17/05/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:08

Documento Analisado
09/02/2024 14:08

Recebida a denúncia
09/02/2024 11:22

Histórico de partes atualizado
08/02/2024 14:37

Conclusos para decisão
08/02/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2024 09:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2024 09:20

Reativado processo recebido de outro Foro
08/02/2024 09:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/02/2024 17:18

Juntada de Petição
01/02/2024 11:22

Histórico de partes atualizado
10/10/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/09/2023 13:48

[25º (Vigésimo Quinto) Distrito Policial]- Resposta da Autoridade Policial
14/06/2023 18:36

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:17

Expedição de .
14/06/2023 17:17

Juntada de Petição
14/04/2023 09:30

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/04/2023 09:06

Juntada de Petição
24/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/03/2023 10:23

Juntada de Petição
23/03/2023 17:51

[25º (Vigésimo Quinto) Distrito Policial]- Resposta da Autoridade Policial
20/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/03/2023 13:31

Expedição de .
20/03/2023 13:30

Distribuído por
05/03/2023 11:22

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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