02/08/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/08/2025 23:59.
12/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ANALICE FRANCO GOMES PARENTE em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:36

Conclusos para julgamento
18/06/2025 06:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159723244
17/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3045419-10.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono de Permanência] Requerente: AUTOR: IOLANDA ALVES FEIJAO Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Vistos e examinados.

Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se o membro do Parquet para emissão de seu parecer de mérito acerca desta demandada, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, com esteio nos artigos 178 e 179, ambos do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimação por meio eletrônico do Ministério Público e do demandado. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159723244
16/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159723244
16/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138212859
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138212859
13/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138212859
11/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:13

Decorrido prazo de ANALICE FRANCO GOMES PARENTE em 13/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132640966
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132640966
21/01/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132640966
21/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:50

Não Concedida a Medida Liminar
27/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
27/12/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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