15/09/2025 16:59

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
15/09/2025 13:57

Outras Decisões
15/09/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 08:59

Encerrar documento - restrição
15/09/2025 02:38

Expedição de Certidão.
15/09/2025 02:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 02:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:55

Juntada de Petição
08/09/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 01:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:19

Encerrar documento - restrição
31/08/2025 23:45

Expedição de Certidão.
31/08/2025 23:45

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 23:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 23:42

Expedição de Certidão.
31/08/2025 23:42

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 23:41

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 23:39

Expedição de Certidão.
31/08/2025 23:39

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 23:38

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 23:36

Expedição de Certidão.
31/08/2025 23:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 23:34

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 23:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA NATHALIA COSTA ROQUE (OAB 50979/CE), ADV: LARISSA NATHALIA COSTA ROQUE (OAB 50979/CE) - Processo 0208901-85.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Delegacia Municipal de ItaremaB0 - AUTUADO: B1Maria do Socorro Raiol CostaB0 e outro - Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva dos acusado José Rafael Monteiro dos Santos.

Oportunize-se ciência desta decisão ao Ministério Público Estadual e intime-se a Defesa.

Proceda-se a movimentação 363 no histórico de partes.
27/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:54

Manutenção da Prisão Preventiva
21/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA NATHALIA COSTA ROQUE (OAB 50979/CE), ADV: LARISSA NATHALIA COSTA ROQUE (OAB 50979/CE) - Processo 0208901-85.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: B1Maria do Socorro Raiol CostaB0 e outro - Trata-se de renúncia de mandato pág. 162.

Nota-se que a advogada representa os dois acusados nos autos, págs. 111 e 112, tendo renunciado ao mandato com relação à acusada MARIA DO SOCORRO RAIOL COSTA.

Contudo, a causídica não comprovou a ciência da sua cliente.

Vejamos o que dispõe o art. 6º, do Regulamento Geral do Estatuto da OAB: Art. 6º O advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo.

Atento ao dispositivo supra mencionado, é possível extrair, com clareza, que cabe ao causídico o dever de comunicação ao requerente acerca da renúncia do mandato, o que não ocorreu no caso analisado.

Posto isto, INTIME-SE a causídica para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comunicação à requerente de sua renúncia.

Com a juntada, intime-se a ré MARIA DO SOCORRO RAIOL COSTA para que, no prazo de dez dias, constitua novo advogado ou informe que necessita de assistência da Defensoria Pública.

Transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhe-se os autos para DPE.

Expedientes necessários.
20/08/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:46

Conclusos
18/08/2025 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 09:05

Juntada de Petição
10/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 09:03

Juntada de Petição
08/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/07/2025 19:36

Expedição de Ofício.
04/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:41

Expedição de Ofício.
04/07/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 00:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Nathalia Costa Roque (OAB 50979/CE) Processo 0208901-85.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Maria do Socorro Raiol Costa - Intimação acerca da audiência de Instrução e Julgamento para 15/09/2025 às 09:00h, a ser realizada de forma PRESENCIAL.

Itarema/CE, 30 de junho de 2025.

Daniele Costa Braga Nascimento À Disposição
01/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:46

de Instrução
30/06/2025 14:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 14:27:37, Vara Única da Comarca de Itarema.
30/06/2025 14:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Itarema.
20/06/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Nathalia Costa Roque (OAB 50979/CE) Processo 0208901-85.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: Delegacia Municipal de Itarema - Autuado: Maria do Socorro Raiol Costa - 2.1.

Isso posto, RATIFICO o recebimento da denúncia. 2.2.

Designe a Secretaria data para audiência de instrução e julgamento e intimem os acusados, seus defensores, o Membro do Ministério Público e as testemunhas arroladas.

Em oportuno, verifica-se que o Ministério Público, em manifestação nos autos, requereu a alienação antecipada do veículo utilizado na prática delitiva, a fim de evitar o perecimento do bem durante a tramitação do processo, pág. 124.

Ressalta-se que, até o momento, a defesa não apresentou manifestação quanto à destinação do referido bem.

Diante disso, considerando o interesse público na preservação do valor patrimonial do bem apreendido, com fundamento no art. 144-A do Código de Processo Penal, mostra-se cabível a determinação da alienação antecipada, nos termos do pedido ministerial.

Intimem-se.
18/06/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:51

Recebida a denúncia
07/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 07:54

Encerrar documento - restrição
25/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 11:28

Juntada de Petição
14/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 12:38

Juntada de Petição
02/04/2025 23:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 23:49

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 00:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:33

Juntada de Petição
26/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:04

Expedição de Ofício.
26/03/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:11

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 16:21

Recebida a denúncia
18/03/2025 13:13

Histórico de partes atualizado
18/03/2025 13:05

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:53

Conclusos
20/01/2025 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2025 17:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2025 17:48

Reativado processo recebido de outro Foro
20/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/01/2025 11:00

Declarada incompetência
19/01/2025 19:03

Conclusos
19/01/2025 14:56

Juntada de Petição
19/01/2025 13:13

Histórico de partes atualizado
19/01/2025 13:05

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 00:55

Expedição de Certidão.
29/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
29/12/2024 18:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/12/2024 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/12/2024 17:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/12/2024 17:29

Reativado processo recebido de outro Foro
29/12/2024 17:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
29/12/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 13:36

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
29/12/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 13:33

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
29/12/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 11:53

Decretada a prisão preventiva
29/12/2024 11:14

Juntada de Petição
29/12/2024 11:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/12/2024 10:50:00, Plantão do 5º Núcleo Regional.
29/12/2024 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/12/2024 10:50:00, Plantão do 5º Núcleo Regional.
29/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
29/12/2024 09:11

Histórico de partes atualizado
29/12/2024 09:11

Histórico de partes atualizado
29/12/2024 09:11

Histórico de partes atualizado
29/12/2024 09:10

Histórico de partes atualizado
29/12/2024 09:10

Histórico de partes atualizado
29/12/2024 09:10

Histórico de partes atualizado
29/12/2024 09:10

Histórico de partes atualizado
29/12/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
28/12/2024 17:57

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/12/2024 17:57

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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