30/06/2025 19:05

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 19:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:03

Transitado em Julgado
30/06/2025 19:02

Encerrar documento - restrição
17/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Lopes Rodrigues (OAB 43270/CE) Processo 0201929-70.2022.8.06.0293 - Auto de Prisão em Flagrante - Aut PL: Policia Civil do Estado do Ceará - Autuado: Jose Maria da Silva - Isto posto, bem assim em harmonia com o parecer ministerial, declaro integralmente cumprido o presente Acordo de Não Persecução Penal em que figura como compromissário José Maria da Silva, assim, declaro extinta a punibilidade, o que faço com base na fundamentação supra, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

Publicado e Registrado virtualmente.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, dispensada a intimação do investigado, conforme enunciado 105 do FONAJE.

Cumpra-se a determinação de transferência do valor recolhido à título de fiança para conta judicial do Juízo destinada ao depósito das prestações pecuniárias.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista ausência de interesse recursal.

Após, arquive-se.
16/06/2025 20:45

Juntada de Petição
16/06/2025 20:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:20

Cumprimento de ANPP
28/05/2025 17:29

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:27

Juntada de Petição
27/05/2025 20:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:30

Expedição de .
27/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:26

Juntada de Ofício
18/12/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:43

Expedição de Ofício.
12/12/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2024 04:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:54

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2024 10:45

Expedição de .
28/08/2024 10:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 13:30:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
19/07/2024 22:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:03

Juntada de Petição
15/07/2024 00:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 23:47

Conclusos para decisão
19/01/2024 19:02

Juntada de Petição
19/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:32

Expedição de .
19/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:18

Juntada de Petição
14/12/2023 09:28

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:28

Expedição de .
06/11/2023 16:44

Juntada de Petição
18/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:45

Expedição de .
20/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:34

Conclusos para despacho
27/03/2023 08:33

Juntada de Petição
24/03/2023 00:07

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:48

Expedição de .
13/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 12:41

Juntada de Petição
23/11/2022 09:45

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:38

Expedição de .
21/11/2022 19:03

Juntada de Petição
04/11/2022 09:51

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
01/11/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:57

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:39

Juntada de Petição
17/10/2022 00:11

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:40

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:37

Expedição de .
06/10/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
18/09/2022 19:57

Conclusos para decisão
18/09/2022 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 14:23

Juntada de Petição
07/09/2022 14:49

Expedição de Certidão.
07/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 17:52

Juntada de Petição
05/05/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 23:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/05/2022 23:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/05/2022 23:52

Reativado processo recebido de outro Foro
30/04/2022 17:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/04/2022 17:37

Expedição de Certidão.
30/04/2022 17:34

Expedição de Certidão.
30/04/2022 17:30

Juntada de Petição
30/04/2022 17:30

Juntada de Petição
30/04/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 09:49

Expedição de Certidão.
30/04/2022 09:32

Expedição de .
30/04/2022 09:30

Expedição de Certidão.
29/04/2022 21:59

Expedição de Certidão.
29/04/2022 21:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/04/2022 21:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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