TJCE - 0218703-47.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 154473876
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11/06/2025 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/06/2025 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0218703-47.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Exequente: GISLAYNE DA SILVA RODRIGUES Executado: JOSE IVO SILVA SOUSA e outros Decisão
Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por Gislayne da Silva Rodrigues, em face de José Ivo Silva Sousa e Lourdes Maria de Almeida Souza, objetivando a execução do valor de R$ 6.603,89 (seis mil, seiscentos e três reais e oitenta e nove centavos) de ID 155176535. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 155176535, posto que a sentença de ID 136772330 transitou em julgado em 20/05/2024 (ID 136772332). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação das partes executadas, por meio de carta com aviso de recebimento, em conformidade com o art. 513, § 2º, II, do CPC, para que efetuem o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Aos executados é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). As executadas deverão, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 154473876
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10/06/2025 19:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154473876
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10/06/2025 19:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/06/2025 19:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/05/2025 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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12/05/2025 15:08
Conclusos para despacho
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10/03/2025 08:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/03/2025 08:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/03/2025 09:00
Determinada a redistribuição dos autos
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04/03/2025 17:02
Conclusos para despacho
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20/02/2025 15:02
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/02/2025 13:18
Mov. [77] - Reativação
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20/02/2025 13:18
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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23/01/2025 13:13
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01813327-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 23/01/2025 13:10
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21/10/2024 21:21
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02391825-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/10/2024 21:13
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28/08/2024 09:40
Mov. [73] - Conclusão
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27/08/2024 21:52
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02282923-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/08/2024 21:40
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27/08/2024 00:00
Mov. [71] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/05/2024 13:53
Mov. [70] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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29/05/2024 13:53
Mov. [69] - Definitivo
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29/05/2024 13:39
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/05/2024 13:38
Mov. [67] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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24/04/2024 22:37
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
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23/04/2024 01:58
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 19:03
Mov. [64] - Documento Analisado
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17/04/2024 15:48
Mov. [63] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 14:01
Mov. [62] - Conclusão
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22/02/2024 12:13
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/02/2024 12:12
Mov. [60] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/02/2024 10:44
Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Certifique a Sejud o decurso de prazo
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17/02/2024 12:31
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01877527-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2024 11:57
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01/02/2024 10:24
Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/02/2024 10:24
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/01/2024 12:47
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/01/2024 12:46
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/01/2024 12:18
Mov. [53] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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19/01/2024 12:17
Mov. [52] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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18/01/2024 19:27
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
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17/01/2024 01:59
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 13:37
Mov. [49] - Documento Analisado
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09/01/2024 09:10
Mov. [48] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2024 23:53
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0476/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
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08/01/2024 13:39
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/12/2023 09:54
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02522352-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/12/2023 09:44
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22/12/2023 09:54
Mov. [44] - Entranhado | Entranhado o processo 0218703-47.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro
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22/12/2023 09:53
Mov. [43] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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19/12/2023 06:42
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2023 15:16
Mov. [41] - Documento Analisado
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13/12/2023 16:51
Mov. [40] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2023 14:05
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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02/11/2023 14:30
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/11/2023 14:29
Mov. [37] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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30/10/2023 13:11
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Certifique a Sejud o decurso de prazo
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30/10/2023 12:12
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02418162-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 11:52
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12/09/2023 20:31
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
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11/09/2023 11:44
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 09:45
Mov. [32] - Documento Analisado
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30/08/2023 22:51
Mov. [31] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2023 16:48
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/08/2023 15:42
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/08/2023 15:41
Mov. [28] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/08/2023 09:44
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Certifique a Sejud o decurso de prazo
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15/08/2023 16:54
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02259460-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2023 16:41
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20/07/2023 21:21
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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20/07/2023 20:38
Mov. [24] - Sessão de Conciliação não-realizada
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20/07/2023 18:52
Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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21/06/2023 22:09
Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/05/2023 22:12
Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/05/2023 22:12
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/05/2023 15:13
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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09/05/2023 15:13
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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09/05/2023 09:29
Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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09/05/2023 09:25
Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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27/04/2023 21:14
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064
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26/04/2023 01:57
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2023 12:24
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2023 11:20
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/07/2023 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Nao Realizada
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11/04/2023 19:48
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053
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06/04/2023 01:56
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2023 13:12
Mov. [9] - Documento Analisado
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04/04/2023 15:38
Mov. [8] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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04/04/2023 15:38
Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2023 07:52
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/03/2023 16:34
Mov. [5] - Conclusão
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30/03/2023 16:34
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01967583-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/03/2023 16:25
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30/03/2023 08:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 13:05
Mov. [2] - Conclusão
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27/03/2023 13:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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