01/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
29/07/2025 09:38

Processo Encaminhado a
29/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:21

Encerrar análise
01/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Ferreira Mendes (OAB 24555/ES) Processo 0200928-34.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, interposto o Recurso/Apelação, INTIME a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15(quinze) dias.
30/06/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 16:02

Expedição de .
27/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:00

Juntada de Petição
18/06/2025 04:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Newton Ferreira de Medeiros Filho (OAB 24754/CE), Lazaro Victor de Sousa (OAB 40334/CE), Danielle Ferreira Mendes (OAB 24555/ES) Processo 0200928-34.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Raimundo Alves Bertoldo - Requerido: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Por todo o exposto e considerando o mais que consta dos fólios, acolho parcialmente a pretensão autoral para: a) declarar a inexistência do contrato questionado nesta demanda e, por conseguinte, determinar que a parte promovida se abstenha de realizar novos descontos na conta bancária da parte autora decorrente do referido contrato; b) julgar improcedente o pedido de danos morais; c) condenar o promovido a devolver o valor cobrado indevidamente com incidência em dobro, monetariamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir de cada desconto indevido.

Custas processuais e honorários sucumbências pro rata, tendo em vista a sucumbência recíproca.

Considerando o valor irrisório do proveito econômico, fixo os honorários de sucumbência por equidade, na forma do art. 85, §8º, do CPC, estabelecendo-o em R$ 300,00 (trezentos reais), ficando a cobrança quanto à parte demandante suspensa, em virtude da gratuidade deferida.

P.

R.

I.

Transitado em julgado, intime-se a parte demandada para recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Comprovado o pagamento, promova-se o arquivamento, sem prejuízo de eventual requerimento de cumprimento de sentença.

Ausente manifestação do promovido quanto ao pagamento das custas processuais finais, adotem as providências para inscrição na dívida ativa e arquive-se.

Expedientes necessários.
17/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2025 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:29

Decorrido prazo
03/06/2025 07:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2025 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:47

Decorrido prazo
11/04/2025 06:53

Juntada de Petição
20/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:24

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 14:04:01, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
16/10/2024 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 21:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2024 02:42

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2024 14:54

Expedição de Carta.
12/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:46

Expedição de .
10/09/2024 13:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 10:45:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
06/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 10:30

Conclusos
21/08/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:40

Conclusos
31/07/2024 15:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3042494-07.2025.8.06.0001

Centro Pedagogico Pernalonga LTDA - EPP

Riquena Neto Ar Condicionado LTDA

Advogado: Joyce Lima Marconi Gurgel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0002387-13.2005.8.06.0117

Edgleison Santos de Sousa

Francisco Edinardo da Silva Lopes

Advogado: Jose Raimundo Menezes Andrade

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/09/2011 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0243953-48.2024.8.06.0001

Antonio Valdeci Teixeira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Edmar Xavier Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 3000231-41.2025.8.06.0071

John Wanderson Alves da Silva

Estado do Ceara

Advogado: John Wanderson Alves da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 3000135-93.2025.8.06.0081

F das C S de Aguiar Digitalizacoes e Con...

Municipio de Granja

Advogado: Rafaela Juca Holanda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/02/2025 14:12

Exibir Processo