TJCE - 0221902-77.2023.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 05:08
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 08/07/2025 23:59.
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03/07/2025 14:27
Conclusos para despacho
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02/07/2025 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158177940
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12/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0221902-77.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO, WALDA FREIRE CARVALHO REU: CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS DECISÃO
Vistos.
Trata-se de Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e morais e Pedido de tutela antecipada ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO e WALDA FREIRE CARVALHO em desfavor de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTILHAS, pelas razões explicitadas na petição de ID 118460997.
Compulsando os autos, verifico a inexistência de questão processual pendente de ser resolvida, devendo o descumprimento ou não da decisão de urgência ser avaliado em momento posterior à instrução do feito.
Ato contínuo, não sendo caso de indeferimento da inicial e nem de julgamento antecipado do mérito, passo a proferir decisão de saneamento, nos moldes do art. 357 do CPC.
Fixo como ponto controvertido da demanda a existência de vícios de construção e/ou de falta de manutenção no telhado do bloco A do Edifício Antilhas e, em caso positivo, a verificação se são a origem de infiltrações causadas à unidade habitacional nº 502.
Deve-se perquirir, ainda, se a reforma realizada por ocasião do deferimento de tutela de urgência sanou o problema, se subsistem danos materiais a serem reparados aos proprietários do apartamento em referência e qual o valor.
Deverá a distribuição do ônus da prova obedecer ao disposto no art. 373, I e II, do CPC, não sendo caso de atribuir ônus da prova de modo diverso, Determino a realização de perícia, por entender cabível e necessária ao esclarecimento dos fatos e ao deslinde da causa.
Por conseguinte, determino ao Gabinete proceder à nomeação de perito(a) cadastrado nos sistemas de perícias ou órgãos técnicos e científicos conveniados ao Tribunal de Justiça do Ceará, o qual deverá ser notificado para, em dez dias úteis, dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários.
Os honorários periciais serão adiantados pela parte ré, nos termos do art. 95 do CPC, tendo em vista o pedido formulado no ID 125756275.
Ressalte-se que o valor dos honorários será depositado antecipadamente em conta vinculada ao processo, porém, a quantia só será liberada com a apresentação do competente laudo. Fixo o prazo de entrega do laudo em até 60 (sessenta) dias após sua realização.
Uma vez aceito o encargo, intimem-se as partes, via sistema, acerca da nomeação, para que, caso queiram, nomeiem assistente técnico e apresentem quesitos, se não os tiver formulado ainda, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, intime-se o(a) perito nomeado para que indique data para a realização da perícia, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, enviando-lhe os quesitos formulados.
Advirta-lhe de que, realizado o exame, deverá juntar o laudo nos autos do processo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e do horário de sua realização.
Apresentado o laudo, sejam adotadas as providências cabíveis para levantamento pelo profissional dos honorários depositados judicialmente.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a) -
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158177940
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11/06/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158177940
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02/06/2025 19:28
Nomeado perito
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18/11/2024 11:07
Conclusos para decisão
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14/11/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 07:41
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 18:56
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0441/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
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25/10/2024 15:29
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2024 02:11
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 20:13
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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23/10/2024 18:33
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02397503-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/10/2024 18:23
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10/10/2024 08:54
Mov. [82] - Encerrar análise
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01/10/2024 19:03
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
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30/09/2024 02:09
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2024 13:47
Mov. [79] - Documento Analisado
-
24/09/2024 20:44
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2024 16:30
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02326406-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/09/2024 16:09
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21/08/2024 08:54
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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20/08/2024 10:35
Mov. [75] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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20/08/2024 09:08
Mov. [74] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
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20/08/2024 07:38
Mov. [73] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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19/08/2024 15:36
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02265107-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 15:14
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19/08/2024 14:53
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02264883-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 14:25
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23/07/2024 12:56
Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/07/2024 12:56
Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/06/2024 20:58
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
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26/06/2024 13:41
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/06/2024 10:47
Mov. [66] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
26/06/2024 02:10
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2024 14:00
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
07/06/2024 10:21
Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/06/2024 10:21
Mov. [62] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
07/06/2024 10:16
Mov. [61] - Documento
-
04/06/2024 20:39
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0205/2024 Data da Publicacao: 05/06/2024 Numero do Diario: 3319
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04/06/2024 10:40
Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2024 10:24
Mov. [58] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/08/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada
-
03/06/2024 01:59
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2024 15:48
Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/106814-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2024 Local: Oficial de justica - Romulo Maia Pontes
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31/05/2024 15:37
Mov. [55] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao 129/131.
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31/05/2024 15:37
Mov. [54] - Documento Analisado
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17/05/2024 17:22
Mov. [53] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/11/2023 19:03
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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02/11/2023 19:02
Mov. [51] - Documento
-
05/10/2023 13:21
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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05/10/2023 13:19
Mov. [49] - Documento
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25/09/2023 08:07
Mov. [48] - Mero expediente | Cumpra a Secretaria Judiciaria o despacho de p. 116, observando os dados fornecidos na peticao de p. 124, e depois voltem conclusos.
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18/09/2023 23:58
Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/09/2023 08:51
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
11/09/2023 22:33
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02316678-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 21:59
-
05/09/2023 21:42
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
-
04/09/2023 02:06
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0344/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de p. 119, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advog
-
01/09/2023 22:34
Mov. [42] - Documento Analisado
-
28/08/2023 07:56
Mov. [41] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 119, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
-
26/08/2023 08:01
Mov. [40] - Conclusão
-
25/08/2023 17:58
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
25/08/2023 17:51
Mov. [38] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
24/08/2023 22:59
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
-
23/08/2023 02:17
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2023 17:19
Mov. [35] - Documento Analisado
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16/08/2023 19:40
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2023 09:25
Mov. [33] - Conclusão
-
26/07/2023 23:01
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02217891-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2023 22:57
-
21/07/2023 20:59
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
-
20/07/2023 11:52
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2023 09:04
Mov. [29] - Documento Analisado
-
14/07/2023 09:33
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2023 09:14
Mov. [27] - Documento
-
12/07/2023 17:45
Mov. [26] - Conclusão
-
12/07/2023 17:45
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02186168-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/07/2023 17:29
-
20/06/2023 20:23
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099
-
19/06/2023 12:12
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2023 10:48
Mov. [22] - Documento Analisado
-
16/06/2023 20:55
Mov. [21] - Encerrar análise
-
16/06/2023 20:54
Mov. [20] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
13/06/2023 15:50
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2023 13:13
Mov. [18] - Conclusão
-
13/06/2023 10:53
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02116609-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 10:37
-
30/05/2023 19:43
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/05/2023 07:38
Mov. [15] - Mero expediente | Certifique o Gabinete deste Juio sobre o decurso do prazo em relacao a parte autora no tocante ao despacho de p. 68, e depois retornem os autos conclusos para interlocutoria.
-
23/05/2023 12:13
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
22/05/2023 21:28
Mov. [13] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02070445-6 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 22/05/2023 21:17
-
26/04/2023 21:09
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063
-
25/04/2023 02:07
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2023 14:44
Mov. [10] - Documento Analisado
-
24/04/2023 08:08
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/04/2023 07:41
Mov. [8] - Conclusão
-
20/04/2023 17:16
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02008519-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2023 17:05
-
13/04/2023 19:52
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2023 Data da Publicacao: 14/04/2023 Numero do Diario: 3055
-
12/04/2023 02:09
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2023 18:10
Mov. [4] - Documento Analisado
-
10/04/2023 17:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2023 15:04
Mov. [2] - Conclusão
-
10/04/2023 15:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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