TJCE - 0270983-63.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 07:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/06/2025 23:59.
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13/06/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159703957
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12/06/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO GONCALVES VASCONCELOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159703957
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11/06/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159703957
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11/06/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 05:13
Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 05:13
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 05:13
Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 05:13
Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 09/06/2025 23:59.
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09/06/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 12:13
Conclusos para despacho
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06/06/2025 16:08
Juntada de Certidão
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06/06/2025 16:00
Juntada de Certidão
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02/06/2025 11:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154692594
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154692594
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22/05/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154692594
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22/05/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 15:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/02/2025 09:46
Conclusos para despacho
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13/02/2025 17:51
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/02/2025 10:15
Mov. [52] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
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13/02/2025 08:45
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/02/2025 15:42
Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2025 15:35
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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20/06/2023 01:53
Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/06/2023 19:49
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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05/06/2023 11:35
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 11:08
Mov. [45] - Documento Analisado
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31/05/2023 18:41
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 17:23
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01977143-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/04/2023 17:01
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06/12/2022 15:07
Mov. [42] - Conclusão
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06/12/2022 11:03
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02550105-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/12/2022 10:42
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06/12/2022 00:00
Mov. [40] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/05/2022 16:15
Mov. [39] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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27/05/2022 16:15
Mov. [38] - Definitivo
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27/05/2022 16:14
Mov. [37] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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06/05/2022 19:58
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0532/2022 Data da Publicacao: 09/05/2022 Numero do Diario: 2838
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05/05/2022 14:31
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/05/2022 13:32
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 13:05
Mov. [33] - Documento Analisado
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05/05/2022 13:04
Mov. [32] - Informação
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03/05/2022 16:55
Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 21:37
Mov. [30] - Encerrar análise
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01/12/2021 17:05
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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28/11/2021 11:16
Mov. [28] - Encerrar análise
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26/11/2021 14:54
Mov. [27] - Certidão emitida
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23/11/2021 12:43
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01457848-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/11/2021 12:10
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20/11/2021 16:53
Mov. [25] - Certidão emitida
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09/11/2021 12:11
Mov. [24] - Certidão emitida
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09/11/2021 12:11
Mov. [23] - Documento Analisado
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09/11/2021 12:10
Mov. [22] - Mero expediente | R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
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09/11/2021 11:39
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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08/11/2021 18:26
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02420772-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/11/2021 17:57
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05/11/2021 19:54
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0553/2021 Data da Publicacao: 08/11/2021 Numero do Diario: 2730
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04/11/2021 14:30
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 14:11
Mov. [17] - Documento Analisado
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29/10/2021 16:15
Mov. [16] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2021 Francisco Chagas Ba
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29/10/2021 13:23
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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29/10/2021 12:04
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02404457-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/10/2021 11:41
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27/10/2021 08:12
Mov. [13] - Certidão emitida
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27/10/2021 08:11
Mov. [12] - Documento
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27/10/2021 08:06
Mov. [11] - Documento
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27/10/2021 08:06
Mov. [10] - Documento
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27/10/2021 08:06
Mov. [9] - Documento
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27/10/2021 08:06
Mov. [8] - Documento
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19/10/2021 19:41
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0495/2021 Data da Publicacao: 20/10/2021 Numero do Diario: 2719
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18/10/2021 15:13
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/185641-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2021 Local: Oficial de justica - Maria Joselini Mendonca de Holanda
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18/10/2021 01:32
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2021 10:11
Mov. [4] - Certidão emitida
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15/10/2021 19:35
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2021 14:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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14/10/2021 14:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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