15/09/2025 15:13

Outras Decisões
10/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:16

Juntada de Petição
08/09/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: WEYDSON CASTRO SILVA (OAB 22470/CE), ADV: FRANCISCO TARCISIO FORTE DA SILVA (OAB 12177/CE), ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA DE SENA (OAB 51274/CE), ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA DE SENA (OAB 51274/CE), ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA DE SENA (OAB 51274/CE) - Processo 0239321-13.2023.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão leve - RÉU: B1Francisco Ricardo Oliveira de LimaB0 - B1Jackson Henrique Maia da CostaB0 - B1Davi Xavier CarvalhoB0 - B1Francisco Michael de Alencar da CostaB0 - Ficam as defesas intimadas da seguinte Sentença (Íntegra às p. 225/232): Em face do acima exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia oferecida em desfavor de Francisco Michael de Alencar Costa, Francisco Ricardo Oliveira de Lima , Jackson Henrique Maia da Costa e Davi Xavier Carvalho, para ABSOLVÊ-LOS das imputações referentes ao crime de abuso de autoridade (art. 13 da Lei nº 13.869/2019, com fundamento no art. 439, "e", do CPPM, por não existir prova suficiente para a condenação.
05/09/2025 15:56

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:51

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:18

Juntada de Petição
28/07/2025 12:34

Juntada de Petição
28/07/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:51

Juntada de Petição
16/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO TARCISIO FORTE DA SILVA (OAB 12177/CE), ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA DE SENA (OAB 51274/CE), ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA DE SENA (OAB 51274/CE), ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA DE SENA (OAB 51274/CE) - Processo 0239321-13.2023.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão leve - RÉU: B1Francisco Ricardo Oliveira de LimaB0 e outros - Interrogatório Data: 10/07/2025 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência
18/06/2025 11:27

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 15:32

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:32

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 14:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
07/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:03

Expedição de Ofício.
22/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 14:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
20/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:22

Juntada de Carta precatória
09/08/2024 19:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2024 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:12

Expedição de Ofício.
01/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:11

Expedição de Ofício.
18/06/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:20

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 16:31:54, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
13/03/2024 14:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 09:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
11/03/2024 16:19

Recebida a denúncia
08/02/2024 16:02

Histórico de partes atualizado
08/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:30

Histórico de partes atualizado
08/02/2024 12:22

Histórico de partes atualizado
08/02/2024 12:06

Histórico de partes atualizado
08/02/2024 10:14

Juntada de Petição
31/01/2024 17:09

Juntada de Petição
26/01/2024 16:02

Histórico de partes atualizado
26/01/2024 12:30

Histórico de partes atualizado
26/01/2024 12:21

Histórico de partes atualizado
26/01/2024 12:06

Histórico de partes atualizado
26/01/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 08:38

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:30

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:30

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:26

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:54

Expedição de Ofício.
19/01/2024 16:02

Histórico de partes atualizado
19/01/2024 14:10

Evolução da Classe Processual
19/01/2024 12:30

Histórico de partes atualizado
19/01/2024 12:21

Histórico de partes atualizado
19/01/2024 12:06

Histórico de partes atualizado
19/01/2024 11:32

Recebida a denúncia
13/12/2023 19:02

Juntada de Petição
13/12/2023 19:01

Juntada de Petição
13/12/2023 19:01

Juntada de Petição
23/10/2023 09:55

Conclusos
23/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
22/10/2023 16:02

Histórico de partes atualizado
22/10/2023 12:30

Histórico de partes atualizado
22/10/2023 12:21

Histórico de partes atualizado
22/10/2023 12:06

Histórico de partes atualizado
22/10/2023 11:18

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:28

Expedição de .
16/06/2023 10:37

Distribuído por
14/04/2021 16:02

Histórico de partes atualizado
14/04/2021 12:30

Histórico de partes atualizado
14/04/2021 12:21

Histórico de partes atualizado
14/04/2021 12:06

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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