23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160916119
19/06/2025 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0208880-20.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento] REQUERENTE: VALMIR ANES PONTES REQUERIDO: Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara (cearaprev) e outros SENTENÇA Vistos etc. A execução teve seu rito observado.

Constata-se à ID. 160150646, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160916119
18/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:49

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160916119
18/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 12:28

Conclusos para julgamento
11/06/2025 21:06

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/05/2025 19:10

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2025 Data da Publicacao: 08/05/2025 Numero do Diario: 3536
06/05/2025 07:39

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2025 16:03

Mov. [133] - Documento Analisado
29/04/2025 10:28

Mov. [132] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se a respeito da peticao de fls. 616/619. Decorrido o prazo, sem manifestacao da parte, certifique e retornem os autos conclusos. A Secretaria J
21/01/2025 13:26

Mov. [131] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 13:25

Mov. [130] - Reativação
24/07/2024 17:03

Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/07/2024 09:49

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02184275-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 09:42
04/07/2024 02:07

Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
21/06/2024 13:54

Mov. [126] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/06/2024 13:53

Mov. [125] - Documento Analisado
20/06/2024 13:55

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2024 11:49

Mov. [123] - Documento
10/06/2024 15:23

Mov. [122] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
04/06/2024 04:06

Mov. [121] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
24/05/2024 22:04

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
23/05/2024 12:44

Mov. [119] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/05/2024 11:53

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2024 10:40

Mov. [117] - Documento Analisado
22/05/2024 17:49

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2024 16:13

Mov. [115] - Documento
29/04/2024 16:13

Mov. [114] - Documento
29/04/2024 16:13

Mov. [113] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
15/04/2024 17:14

Mov. [112] - Mero expediente | R.H. Analisando a homologacao de fls. 577/578, verifico que foi determinada a expedicao de duas requisicoes de pequeno valor para diferentes titulares, somente tendo sido expedida a ROPV do exequente principal, ausente a ROP
12/04/2024 10:17

Mov. [111] - Conclusão
20/03/2024 10:31

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/03/2024 10:25

Mov. [109] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
05/03/2024 00:13

Mov. [108] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
21/02/2024 07:32

Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/02/2024 07:32

Mov. [106] - Documento Analisado
16/02/2024 11:10

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2024 09:49

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01874985-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2024 09:47
10/01/2024 12:30

Mov. [103] - Documento
10/01/2024 12:29

Mov. [102] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
06/12/2023 15:22

Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
05/12/2023 15:58

Mov. [100] - Mero expediente | R.H. Cumpra-se o determinado na decisao de fls. 577/578, expedindo-se as Requisicoes de Pequeno Valor RPV, com ordem de pagamento ao(a) executado(a) diretamente nas contas apresentadas pelos exequentes. Expedientes Eletronic
11/11/2023 03:59

Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
08/11/2023 22:11

Mov. [98] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
03/11/2023 09:27

Mov. [97] - Petição juntada ao processo
01/11/2023 21:21

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
31/10/2023 05:47

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02418832-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 14:51
31/10/2023 02:10

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2023 15:14

Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/10/2023 13:25

Mov. [92] - Documento Analisado
25/10/2023 11:40

Mov. [91] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2023 14:58

Mov. [90] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
29/09/2023 03:50

Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
21/09/2023 17:11

Mov. [88] - Conclusão
20/09/2023 19:55

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
20/09/2023 12:07

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02337000-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 11:42
19/09/2023 02:11

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0210/2023 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos da contadoria de fls. 566/568, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria. Advogados(s): Br
18/09/2023 19:42

Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/09/2023 15:22

Mov. [83] - Documento Analisado
18/09/2023 14:54

Mov. [82] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos da contadoria de fls. 566/568, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria.
04/09/2023 16:26

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/09/2023 16:26

Mov. [80] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
04/09/2023 16:25

Mov. [79] - Documento
04/09/2023 16:25

Mov. [78] - Documento
04/09/2023 16:25

Mov. [77] - Documento
28/04/2023 08:23

Mov. [76] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
25/04/2023 16:30

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2022 14:17

Mov. [74] - Conclusão
23/11/2022 11:18

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02520534-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/11/2022 11:02
01/11/2022 00:45

Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
24/10/2022 07:59

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02460018-2 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 24/10/2022 07:44
24/10/2022 02:05

Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/10/2022 10:43

Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/10/2022 09:28

Mov. [68] - Documento Analisado
11/10/2022 16:51

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 14:47

Mov. [66] - Conclusão
11/10/2022 10:37

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02435049-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/10/2022 10:14
23/08/2022 10:48

Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
23/08/2022 10:48

Mov. [63] - Definitivo
23/08/2022 10:47

Mov. [62] - Trânsito em julgado | FL. 527
22/08/2022 20:32

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2022 09:15

Mov. [60] - Conclusão
12/08/2022 09:15

Mov. [59] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
12/08/2022 09:15

Mov. [58] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/06/2022 11:35:15 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceara, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para DAR-LHE PARCIAL
10/01/2022 16:29

Mov. [57] - Recurso Eletrônico
10/01/2022 16:29

Mov. [56] - Certidão emitida
14/12/2021 08:07

Mov. [55] - Mero expediente | R.H. Trabalho remoto (pandemia da covid 19). Remetam-se os autos a Egregia Turma Recursal a quem compete o juizo de admissibilidade do Recurso Inominado. A Secretaria Judiciaria.
13/12/2021 10:51

Mov. [54] - Encerrar análise
09/12/2021 07:19

Mov. [53] - Conclusão
02/12/2021 18:06

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02477119-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/12/2021 17:13
28/11/2021 05:12

Mov. [51] - Certidão emitida
26/11/2021 21:12

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0629/2021 Data da Publicacao: 29/11/2021 Numero do Diario: 2743
25/11/2021 13:37

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2021 13:34

Mov. [48] - Documento Analisado
24/11/2021 11:06

Mov. [47] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 10:27

Mov. [46] - Concluso para Despacho
23/11/2021 20:20

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01458190-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2021 20:15
19/11/2021 20:40

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0595/2021 Data da Publicacao: 22/11/2021 Numero do Diario: 2738
19/11/2021 06:50

Mov. [43] - Certidão emitida
19/11/2021 06:50

Mov. [42] - Documento
18/11/2021 07:52

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/205620-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
18/11/2021 02:18

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2021 19:35

Mov. [39] - Certidão emitida
17/11/2021 19:30

Mov. [38] - Certidão emitida
17/11/2021 19:30

Mov. [37] - Certidão emitida
17/11/2021 19:29

Mov. [36] - Documento Analisado
16/11/2021 07:08

Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2021 23:16

Mov. [34] - Encerrar análise
05/08/2021 09:34

Mov. [33] - Concluso para Sentença
04/08/2021 12:35

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01400553-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/08/2021 12:09
27/07/2021 17:27

Mov. [31] - Certidão emitida
27/07/2021 17:25

Mov. [30] - Decurso de Prazo
30/03/2021 21:39

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2021 Data da Publicacao: 31/03/2021 Numero do Diario: 2580
30/03/2021 17:01

Mov. [28] - Encerrar análise
29/03/2021 01:56

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2021 15:11

Mov. [26] - Documento Analisado
23/03/2021 22:39

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2021 15:19

Mov. [24] - Concluso para Despacho
22/03/2021 09:38

Mov. [23] - Petição
28/02/2021 09:17

Mov. [22] - Certidão emitida
24/02/2021 20:40

Mov. [21] - Encerrar análise
23/02/2021 13:57

Mov. [20] - Concluso para Despacho
23/02/2021 10:55

Mov. [19] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.01892193-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 23/02/2021 10:32
23/02/2021 08:00

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01891753-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/02/2021 07:24
19/02/2021 17:50

Mov. [17] - Certidão emitida
19/02/2021 17:50

Mov. [16] - Documento
19/02/2021 17:38

Mov. [15] - Documento
19/02/2021 17:22

Mov. [14] - Certidão emitida
19/02/2021 17:22

Mov. [13] - Documento
19/02/2021 17:14

Mov. [12] - Documento
18/02/2021 21:36

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2021 Data da Publicacao: 19/02/2021 Numero do Diario: 2554
18/02/2021 08:24

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/026809-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2021 Local: Oficial de justica - Jose Lauro Schramm Neto
18/02/2021 08:24

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/026810-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2021 Local: Oficial de justica - Jose Lauro Schramm Neto
17/02/2021 13:24

Mov. [8] - Certidão emitida
17/02/2021 12:37

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 11:44

Mov. [6] - Expedição de Carta
17/02/2021 11:42

Mov. [5] - Certidão emitida
17/02/2021 11:40

Mov. [4] - Certidão emitida
17/02/2021 04:53

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 20:31

Mov. [2] - Concluso para Despacho
09/02/2021 20:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00