25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169638390
25/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 25/08/2025. Documento: 169638390
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169638390
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169638390
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3041848-94.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA REU: BANCO PAN S.A.

Vistos. Observando a hipossuficiência do consumidor, segundo as ordinárias regras de experiência, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, em conformidade com a regra insculpida no art. 6º, VIII, do CDC. Por conseguinte, intimem-se as partes para dizerem se têm interesse em produzir provas além daquelas já constante nos autos, especificando-as e justificando-as, em 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
21/08/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169638390
21/08/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169638390
21/08/2025 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
19/08/2025 05:03

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 164799318
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164799318
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 3041848-94.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA REU: BANCO PAN S.A.

Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação de id. retro. Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
23/07/2025 03:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164799318
15/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:06

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:03

Não confirmada a citação eletrônica
25/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160766484
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 3041848-94.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA REU: BANCO PAN S.A. Vistos Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita vindicado, ante a afirmação do requerente de ser necessitado de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das despesas judiciais (art. 5º, LXXIV da CF, e arts. 99, §3º, e 100, parágrafo único, do CPC/15). Recebo a exordial em seu plano formal. Deixo de designar a audiência de conciliação, no presente momento processual, ressalvada a possibilidade para designar referido ato posteriormente, caso seja do interesse real dos litigantes. Ressalto que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo, sendo oportunizada inclusive em eventual audiência de instrução, conforme o disposto nos art. 3º, §3º, e, art. 139, V, ambos do CPC. Determino a citação da parte promovida para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contestar a presente ação, sob pena de reputar-se como verdadeiro o arrazoado autoral. (arts. 335 e 344, CPC).

Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160766484
23/06/2025 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160766484
23/06/2025 07:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 11:57

Determinada a citação de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0050-00 (REU)
16/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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