TJCE - 0201960-46.2023.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 160860780
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20/06/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0201960-46.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Usucapião Ordinária] Polo Ativo: RAIMUNDO GALDINO DE VASCONCELOS e outros Polo Passivo: CONSTRUTORA MAE RAINHA LTDA e outros (3) Recebidos hoje.
Após sucessivas ordens de emenda, os autores apresentaram a petição de id 110684931, onde alegam que são autores de ação de usucapião do imóvel do Sítio Boqueirão, s/n, Jordão, Sobral/CE, identificando os processos nº 0205328-97.2022.8.06.0167 e nº 0200840-02.2022.8.06.0167, que tiveram a sua inicial indeferida em razão do não cumprimento de um despacho para apresentação específica de Emenda à Inicial, ocasionando assim a sua extinção sem julgamento do mérito.
Referidos processos tramitaram pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, o que ensejaria o reconhecimento de prevenção daquele Juízo.
No entanto, para completa análise dos fatos processuais apresentados no despacho de emenda anteriormente proferido, é necessário que a parte aborde também os processos nº 63738-11.2017.8.06.0167 e 63491-30.2017.8.06.0167, omitidos nas manifestações apresentadas.
Ressalte-se que há possível relação processual entre os seguintes feitos: 1- 0201960-46.2023.8.06.0167 2 - 0205328-97.2022.8.06.0167 3 - 0200840-02.2022.8.06.0167 4 - 63738-11.2017.8.06.0167 5 - 63491-30.2017.8.06.0167 Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, manifestando-se de forma objetiva acerca de eventual relação de perempção, prevenção, conexão, continência, litispendência e/ou coisa julgada entre os feitos 63738-11.2017.8.06.0167 e 63491-30.2017.8.06.0167 e a presente ação, assim como, em relação aos demais processos anteriores já mencionados na última petição de emenda apresentada, sob pena de indeferimento da inicial, ou mesmo o julgamento do feito no estado em que se encontra.
Sobral(CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160860780
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17/06/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160860780
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17/06/2025 11:24
Determinada a emenda à inicial
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31/10/2024 15:08
Conclusos para decisão
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18/10/2024 23:42
Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/03/2024 10:59
Mov. [13] - Conclusão
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07/03/2024 16:02
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01807151-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 15:28
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01/03/2024 01:42
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
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28/02/2024 12:37
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2024 15:14
Mov. [9] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se, em derradeira oportunidade, a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, aperfeicoe a emenda feita, de maneira a esclarecer com detalhes e de maneira objetiva o quanto indagado nos itens a), b)
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29/08/2023 12:45
Mov. [8] - Certidão emitida | CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
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28/08/2023 17:11
Mov. [7] - Conclusão
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28/08/2023 17:10
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01826498-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/08/2023 17:07
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05/08/2023 09:39
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
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03/08/2023 12:40
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2023 16:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 10:49
Mov. [2] - Conclusão
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03/05/2023 10:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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