TJCE - 0015525-06.2025.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 08:56
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 03:27
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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17/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB 40640/CE), Marcos Pereira Sousa (OAB 33276/CE) Processo 0015525-06.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Ana Beatriz de Lima - Isto posto, diante das razões acima expostas, acolho o parecer Ministerial para INDEFERIR o pedido de restituição veículo TOYOTA/YARIS HBXLPLUSAT, ano 2018/2019, placa POS2J38/CE, cor VERMELHA, CHASSI: 9BRKA9F2K5004772, haja vista ser de interesse ao processo, considerando, ainda, que a instrução ainda não se iniciou, não havendo como se descartar a necessidade de novas provas periciais.
Intimem-se as partes acerca da presente decisão, após arquivem-se os presentes autos.
Traslade-se cópia desta decisão para Ação Penal nº 0203412-36.2025.8.06.0001.
Expedientes necessários. -
16/06/2025 11:30
Encaminhado edital/relação para publicação
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13/06/2025 16:03
Julgado improcedente o pedido
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24/04/2025 13:56
Conclusos para decisão
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16/04/2025 17:13
Juntada de Petição
-
28/03/2025 02:55
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
15/03/2025 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
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