28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 169745873
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 169745873
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] PROCESSO: 3000638-46.2025.8.06.0136 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: BRUNA KATTIELE XAVIER FALCAO REU: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de ID 168074607 e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Pacajus/CE, data da assinatura digital. CARLOS ANDRE ROCHA Técnico Judiciário (Assinado por Certificado Digital)
26/08/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169745873
26/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 07:01

Decorrido prazo de NATALIA INGRID MENDES DUARTE em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166211400
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166211400
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV.

LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 3000638-46.2025.8.06.0136 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: BRUNA KATTIELE XAVIER FALCAO REU: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as certidões de diligência de oficial de justiça de ID 161298719, ID 161298721, ID 161298723, ID 161298724 e ID 161300375 e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez), dando regular prosseguimento ao feito. PACAJUS/CE, 23 de julho de 2025. CARLOS ANDRE ROCHA Técnico(a) Judiciário(a)
02/08/2025 02:08

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166211400
23/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 17:45

Juntada de Petição de diligência
28/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Publicado Edital em 25/06/2025. Documento: 160870650
24/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 00:00

Edital

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS ROCESSO: 3000638-46.2025.8.06.0136 AUTOR: BRUNA KATTIELE XAVIER FALCAO REU: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação de Usucapião do imóvel descrito na inicial, qual seja, urbano com formato poligonal, com lados irregulares, situado no bairro Buriti, município de Pacajus/CE, Loteamento Sítio Arizona, com frente para a Rua Geraldo Biú, distando no sentido norte/sul, 72,00m para a Rua Francisco Augusto de Freitas, com uma área territorial total de 817,00m², Com as seguintes medidas e confrontações: AO OESTE - (Frente) - no sentido sul/norte, por onde mede uma distância de 19,45m, partindo do Vértice 01, de coordenadas N 9538244,60m e E 558394,15m, daí segue com um azimute de 353°25' até o Vértice 02, de coordenadas N 9538263,93m e E 558391,93m, limitando-se com a Rua Geraldo Biú.

AO NORTE - (Lateral Direita) - no sentido oeste/leste, por onde mede uma distância de 32,52m, partindo do Vértice 02, de coordenadas N 9538263,93m e E 558391,93m, daí segue com um azimute de 72°38' até o Vértice 03, de coordenadas N 9538273,63m e E 558422,96m, limitandose com imóvel nº 95, com frente para a Rua Geraldo Biú, de propriedade de Francisco José Cunha de Queiroz (CPF:*23.***.*53-72).

AO LESTE - (Fundos) - no sentido norte/sul, por onde mede uma distância de 23,86m, partindo do Vértice 03, de coordenadas N 9538273,63m e E 558422,96m, daí segue com um azimute de 172°01' até o Vértice 04, de coordenadas N 9538250,00m e E 558426,27m, limitando-se com imóvel nº 115, de propriedade de Luiz Rodrigues Sobrinho (CPF:*21.***.*29-49), imóvel n° 208, de propriedade de José Carlos Pereira (CPF:*18.***.*83-20), imóvel n° 196, de propriedade de Francisco Ferreira da Silva (CPF:*16.***.*73-15), todos com frente para Rua São Francisco.

AO SUL - (Lateral Esquerda) - no sentido leste/oeste, por onde mede uma distância de 32,57m, partindo do Vértice 04, de coordenadas N 9538250,00m e E 558426,27m, daí segue com um azimute de 260°27' até o Vértice 01, de coordenadas N 9538244,60m e E 558394,15m, limitando-se com imóvel n° 173, com frente para a Rua Geraldo Biú, de propriedade de Antônia da Silva Falcão e Antônio Falcão Neto (matrícula nº 11722 do Cartório Maciel).Perfazendo assim, com as medidas acima descritas, o perímetro de 108,40m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. através do qual fica CITADA da ação supra referida, OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a presente ação, no prazo da lei, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados por Bruna Katiele Xavier Falcão.

CUMPRA-SE. Pacajus/CE., na data da assinatura digital.

Isaac de Medeiros Santos Juiz de Direito
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160870650
23/06/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160870650
21/06/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2025 11:25

Juntada de Petição de diligência
21/06/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2025 11:24

Juntada de Petição de diligência
21/06/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2025 11:20

Juntada de Petição de diligência
21/06/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2025 11:17

Juntada de Petição de diligência
21/06/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2025 11:16

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:39

Expedição de Edital.
17/06/2025 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 09:57

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:50

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:48

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:45

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:32

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA KATTIELE XAVIER FALCAO - CPF: *20.***.*30-05 (AUTOR).
20/05/2025 07:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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