09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais, repetição do indébito e pedido de tutela antecipada proposta por JOSÉ HUMBERTO NETO em face de BANCO BMG S/A. Sentença em id. 135225062. A parte ré informa o referido cumprimento da sentença em id. 135225074. Posteriormente, na petição de id. 135225128, as partes informaram a celebração de acordo, visando à extinção da presente fase de cumprimento de sentença. A parte exequida, por meio do id. 135225130, informa o adimplemento do valor acordado entre as partes, juntando aos autos o respectivo comprovante de transferência (id. 135225131).

Diante disso, requer a homologação do pagamento e a consequente extinção do feito com resolução de mérito. O acordo entabulado entre os litigantes não contém vícios que o aniquile, tais como causas de nulidade/anulabilidade da transação, estando devidamente assinado pelos representantes legais das partes. Nesse sentido, sua homologação é a medida que se impõe. Homologo, para todos os fins de direito, o acordo das partes acostado em id. 135225128, razão pela qual EXTINGO o processo, com resolução de mérito, consoante art. 924 e art. 487, III, b, do CPC. Nos termos da Portaria Conjunta nº 2076/2018 do TJCE, a parte executada deve pagar as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal manifestada pelas partes na minuta de acordo, certifique-se, após o recolhimento das custas, o trânsito em julgado e, depois, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito
28/01/2025 20:21

Remessa
28/01/2025 20:21

Baixa Definitiva
28/01/2025 20:20

Transitado em Julgado
28/01/2025 20:20

Certidão de Trânsito em Julgado
28/01/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 20:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:01

Juntada de Petição
28/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:20

Juntada de Petição
20/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:15

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:23

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:25

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
19/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 15:19

Juntada de Acórdão
13/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 21:58

Expedição de Certidão.
02/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:03

Juntada de Petição
19/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 01:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 22:29

Despacho Aguardando Envio ao DJe
30/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:54

Juntada de Petição
28/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:50

Juntada de Petição
22/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:06

Decorrendo Prazo
07/08/2024 02:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/08/2024 13:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/07/2024 07:40

Disponibilização Base de Julgados
30/07/2024 22:10

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/07/2024 21:19

Expedição de Decisão.
30/07/2024 21:19

Negação Monocrática de Provimento
29/05/2024 14:27

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:27

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição
29/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/04/2024 08:13

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
17/04/2024 17:31

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
17/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:03

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:03

(Distribuição Automática) por sorteio
12/04/2024 15:17

Registrado para Retificada a autuação
12/04/2024 15:17

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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