TJCE - 0280027-72.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 153487039
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10/06/2025 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/06/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0280027-72.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ANTONIA IVANEIDE DE OLIVEIRA VIEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por ANTÔNIA IVANEIDE DE OLIVEIRA VIEIRA, em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando o cumprimento de obrigação de fazer e obrigação de pagar, almejando o pagamento no valor de R$ 48.552,83 (quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de Id. 149715246, posto que o acórdão de Id. 138814761 transitou em julgado em 06/02/2025 (Id. 138814777). Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de oficial de justiça, em conformidade com os artigos 523 e 536 do CPC e Súmula 410 do STJ, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.
Cumprir com a obrigação de fazer imposta em sentença, qual seja: Comprovar, nos autos, a inexigibilidade dos débitos atinentes aos contratos de n°(s) 014067129 e 321599742-4, bem como a suspensão dos descontos nos proventos da exequente; Advirto que o não cumprimento da obrigação de não fazer acarretará multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), consequência que estabeleço com fundamento no artigo 536, § 1º, CPC. 2.
Efetuar o pagamento voluntário do valor de R$ 48.552,83 (quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Dispensado o recolhimento das custas referentes ao expediente intimatório por meio de oficial de justiça, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento ao exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 153487039
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09/06/2025 23:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153487039
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09/06/2025 23:50
Expedição de Mandado.
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23/05/2025 08:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2025 11:01
Conclusos para despacho
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22/04/2025 14:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/04/2025 14:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 14:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/04/2025 16:46
Determinada a redistribuição dos autos
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08/04/2025 14:30
Conclusos para decisão
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07/04/2025 20:08
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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13/03/2025 12:50
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/02/2025 17:32
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01840324-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2025 17:16
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12/02/2025 14:59
Mov. [95] - Trânsito em julgado | Consoante certidao de fl. 228.
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11/02/2025 10:27
Mov. [94] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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11/02/2025 10:27
Mov. [93] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/11/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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22/10/2024 03:12
Mov. [92] - Recurso Eletrônico
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22/10/2024 03:10
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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22/10/2024 03:09
Mov. [90] - Encerrar análise
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14/10/2024 10:22
Mov. [89] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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11/10/2024 12:02
Mov. [88] - Mero expediente | Com as razoes (fls. 120/128) e contrarrazoes (fls. 154/164) de apelacao presentes nos autos virtuais, remetam-se, sem delongas, ao Egregio Tribunal de Justica para os legais fins de direito. Expedientes necessarios.
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10/10/2024 14:46
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
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24/09/2024 16:02
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02338105-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 15:50
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31/05/2024 14:29
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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31/05/2024 10:34
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/05/2024 10:33
Mov. [83] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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05/04/2024 19:45
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279
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04/04/2024 01:42
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0127/2024 Teor do ato: Vistos. Em face do petitorio retro a fl. 174, DEFIRO a dilacao de prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio de Moraes Dourado Neto (OA
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03/04/2024 15:30
Mov. [80] - Documento Analisado
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13/03/2024 17:57
Mov. [79] - Mero expediente | Vistos. Em face do petitorio retro a fl. 174, DEFIRO a dilacao de prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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11/03/2024 10:48
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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08/03/2024 18:38
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01923391-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 18:11
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07/03/2024 13:45
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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22/02/2024 18:33
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
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21/02/2024 01:45
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0069/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte promovida para se manifestar acerca do petitorio as fls. 168 e 169, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antoni
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20/02/2024 12:30
Mov. [73] - Documento Analisado
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07/02/2024 11:52
Mov. [72] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte promovida para se manifestar acerca do petitorio as fls. 168 e 169, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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29/01/2024 09:47
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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26/01/2024 19:19
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01836383-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 18:55
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11/12/2023 18:39
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2023 Data da Publicacao: 12/12/2023 Numero do Diario: 3214
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07/12/2023 11:41
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2023 08:28
Mov. [67] - Documento Analisado
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30/11/2023 18:44
Mov. [66] - Mero expediente | Vistos. Defiro a dilacao de prazo requestada por mais 10 (dez) dias, sob pena de aplicacao de multa em caso de nao cumprimento. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.15 (quinze) dias
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24/11/2023 16:24
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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24/11/2023 15:32
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02468801-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/11/2023 15:08
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20/11/2023 13:28
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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17/11/2023 20:56
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02455238-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 20:54
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13/11/2023 23:13
Mov. [61] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 20:48
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 3189
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30/10/2023 01:39
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0384/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do petitorio as fls. 145 e 146, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Davi Ferr
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30/10/2023 01:39
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2023 11:06
Mov. [57] - Documento Analisado
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28/10/2023 10:47
Mov. [56] - Documento Analisado
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25/10/2023 17:28
Mov. [55] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do petitorio as fls. 145 e 146, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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25/10/2023 17:25
Mov. [54] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, ofertar contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls. 120/128. Empos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica. Expedientes necessarios.
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21/10/2023 02:51
Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2023 17:58
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02395995-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2023 17:46
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09/10/2023 12:53
Mov. [51] - Conclusão
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09/10/2023 11:25
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02376002-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/10/2023 11:13
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16/09/2023 03:57
Mov. [49] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 19:54
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
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14/09/2023 01:44
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 17:06
Mov. [46] - Documento Analisado
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13/09/2023 11:47
Mov. [45] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2023 16:34
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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24/08/2023 21:42
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
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23/08/2023 11:39
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 09:50
Mov. [41] - Documento Analisado
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17/08/2023 18:45
Mov. [40] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos Na hipotese dos autos, vislumbro que a controversia instaurada entre as partes pode ser dirimida com base na prova documental que ja se encontra acostada. Diante disso, anuncio o julgamento antecipado
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16/08/2023 15:28
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/08/2023 12:12
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02260857-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 11:54
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15/08/2023 14:22
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02259127-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2023 14:10
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07/08/2023 20:42
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
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04/08/2023 11:42
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2023 09:47
Mov. [34] - Documento Analisado
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31/07/2023 13:13
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2023 09:05
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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05/06/2023 22:25
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02103416-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/06/2023 21:55
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12/05/2023 18:52
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074
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11/05/2023 01:38
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0152/2023 Teor do ato: Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Davi Ferreira Frota (OAB 41989/CE)
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10/05/2023 14:40
Mov. [28] - Documento Analisado
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09/05/2023 16:11
Mov. [27] - Mero expediente | Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe.
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08/05/2023 08:37
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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05/05/2023 11:27
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02033279-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/05/2023 11:04
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19/04/2023 09:19
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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17/04/2023 21:32
Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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17/04/2023 21:04
Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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17/04/2023 13:18
Mov. [21] - Documento
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17/04/2023 08:42
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01997272-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/04/2023 08:15
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28/02/2023 01:17
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/02/2023 21:59
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/02/2023 21:59
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/01/2023 10:46
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/01/2023 17:52
Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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23/01/2023 23:35
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001
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20/01/2023 01:41
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2023 15:44
Mov. [12] - Documento Analisado
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19/01/2023 13:34
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2022 00:36
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2022 00:03
Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/04/2023 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
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24/10/2022 19:06
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0845/2022 Data da Publicacao: 25/10/2022 Numero do Diario: 2954
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24/10/2022 09:44
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02460289-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2022 09:34
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21/10/2022 01:35
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2022 11:55
Mov. [5] - Documento Analisado
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20/10/2022 11:29
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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14/10/2022 14:26
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 16:37
Mov. [2] - Conclusão
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13/10/2022 16:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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