03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170845455
02/09/2025 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170845455
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0761145-74.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: Rita Oliveira Souza REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Sobre a impugnação de id. 169961436, apresentada pelo Estado do Ceará, intime-se o impugnado/exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito em Respondência - Portaria n° 1.053/2025 Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
01/09/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170845455
28/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 02:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:04

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 22/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165527961
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0761145-74.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: Rita Oliveira Souza REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Na forma do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a presente execução (id. 165258324).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
21/07/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165527961
21/07/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162545944
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162545944
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0761145-74.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: Rita Oliveira Souza REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em atenção ao pleito de id 161944388, concedo à parte mais trinta dias para adequação do pleito, conforme determinado no despacho de id 156980252.

Intime-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de junho de 2025.

LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito
08/07/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162545944
29/06/2025 23:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:29

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 156980252
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0761145-74.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: Rita Oliveira Souza REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Analisando detidamente os autos do processo, é possível observar que até o presente momento o cumprimento de sentença não foi deflagrado, haja vista a petição de id. 77681647 tratar apenas da habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues, com Decisão proferida em id. 77681673.

Bem como, a exequente ao se manifestar nos autos buscou apenas a habilitação de novo patrono conforme petição de id. 84556602.

Assim, devem os exequentes adequar o pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar quantia certa, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC.

Desse modo, determino a intimação dos exequentes, pelo diário da justiça, para, em 15 (quinze) dias, proceder à adequação, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como petição inicial respeitando o rito do cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 156980252
05/06/2025 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156980252
02/06/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/05/2025 22:20

Alterado o assunto processual
23/05/2025 22:20

Alterado o assunto processual
20/05/2025 18:25

Declarada incompetência
19/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2025 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/03/2025 11:57

Determinada a redistribuição dos autos
21/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/02/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:26

Declarada incompetência
18/09/2024 15:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/02/2024 10:15

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
28/12/2023 23:19

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/09/2023 23:36

Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
22/06/2023 01:05

Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a movimentacao foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
02/05/2023 13:14

Mov. [94] - Documento
28/04/2023 20:32

Mov. [93] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatoria sem AR (malote Digital)
05/04/2023 21:23

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0065/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051
04/04/2023 02:08

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2023 16:54

Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
03/04/2023 16:47

Mov. [89] - Documento Analisado
28/03/2023 12:07

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2023 13:13

Mov. [87] - Conclusão
02/03/2023 14:18

Mov. [86] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
28/02/2023 23:53

Mov. [85] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2023 08:07

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/02/2023 21:08

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0022/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014
08/02/2023 07:07

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2023 18:50

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/01/2023 14:49

Mov. [80] - Mero expediente: Cls. Verifico que nao houve, ainda, intimacao das partes acerca da decisao de fl. 168. Determino, portanto, a realizacao desse expediente. Cumpra-se.
31/01/2023 13:28

Mov. [79] - Conclusão
31/01/2023 13:28

Mov. [78] - Desarquivamento
09/11/2022 17:51

Mov. [77] - Encerrar análise
21/08/2022 14:56

Mov. [76] - Conclusão
01/08/2022 15:48

Mov. [75] - Encerrar análise
13/01/2022 19:34

Mov. [74] - Encerrar análise
04/11/2021 10:48

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
11/08/2021 09:28

Mov. [72] - Concluso para Despacho
10/08/2021 19:08

Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2021 09:33

Mov. [70] - Conclusão
25/06/2021 11:31

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02140839-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2021 10:54
24/06/2021 20:31

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0227/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638
23/06/2021 11:57

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2021 10:03

Mov. [66] - Documento Analisado
16/06/2021 19:12

Mov. [65] - Mero expediente: Cls. Intime-se a advogada do Espolio de Jose Nunes Rodrigues para apresentar os documentos necessarios ao processo de habilitacao, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Exp. Nec.
16/06/2021 17:47

Mov. [64] - Concluso para Despacho
07/04/2021 16:33

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
07/04/2021 16:33

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
07/04/2021 16:33

Mov. [61] - Certidão emitida
07/04/2021 16:32

Mov. [60] - Decurso de Prazo
03/09/2020 03:55

Mov. [59] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2020 21:11

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0194/2020 Data da Publicacao: 20/04/2020 Numero do Diario: 2357
16/04/2020 11:18

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2020 20:01

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2016 14:33

Mov. [55] - Conclusão
12/11/2016 15:45

Mov. [54] - Documento
12/11/2016 15:44

Mov. [53] - Documento
11/11/2016 09:33

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10521826-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2016 08:46
07/11/2016 16:15

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/162650-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
03/10/2016 13:59

Mov. [50] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitacao (fls. 140/143), determino a citacao da parte, ora embargante, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Codigo de Processo Civil.Exp. Necessarios.
03/10/2016 13:29

Mov. [49] - Concluso para Despacho
29/09/2016 11:32

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10451313-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2016 22:11
27/03/2014 12:00

Mov. [47] - Definitivo
26/03/2014 12:00

Mov. [46] - Decurso de Prazo
10/03/2014 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0102/2014 Data da Disponibilizacao: 05/03/2014 Data da Publicacao: 06/03/2014 Numero do Diario: 918 Pagina: 235/237
28/02/2014 12:00

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2014 12:00

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2014 12:00

Mov. [42] - Conclusão
06/02/2014 12:00

Mov. [41] - Trânsito em julgado
06/02/2014 12:00

Mov. [40] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [39] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
06/02/2014 12:00

Mov. [38] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [37] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [36] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [35] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [34] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [33] - Documento
03/02/2014 12:00

Mov. [32] - Remessa dos autos à Vara de Origem
07/10/2013 12:00

Mov. [31] - Processo Recebido do TJCE
03/05/2013 12:00

Mov. [30] - Processo Recebido pelo TJCE
23/04/2013 12:00

Mov. [29] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
23/04/2013 12:00

Mov. [28] - Certidão emitida
08/04/2013 12:00

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
07/02/2013 12:00

Mov. [26] - Petição
04/02/2013 12:00

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0019/2013 Data da Disponibilizacao: 04/02/2013 Data da Publicacao: 05/02/2013 Numero do Diario: 655 Pagina: 204/205
01/02/2013 12:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2011 12:00

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Rec. Hoje. Recebo a apelacao em seus regulares efeitos (devolutivo e suspensivo) e determino a intimacao do Apelado para apresentar suas contra-razoes. Apos, apresentadas ou nao as contra-razoes e observadas as fo
04/11/2011 12:00

Mov. [22] - Certificação de Processo Julgado
12/11/2009 16:28

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ CONTRA -RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2009 14:45

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO conc. com apelacao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2009 17:45

Mov. [19] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 31/08/2009 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2008 16:16

Mov. [18] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2008 17:05

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/10/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBL
15/09/2008 09:58

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2008 12:09

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 531 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2008 12:21

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ JULG.ANTEC - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2008 15:34

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
12/05/2008 13:32

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO ADV AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2008 11:22

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 440 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2007 12:47

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/ CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 15:24

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2007 10:49

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE Selo. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2007 17:35

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2007 09:02

Mov. [6] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Carga. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2007 10:33

Mov. [5] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 126. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2004 13:25

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2004 15:14

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2004 16:49

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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