26/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 170017768
26/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 170017768
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170017768
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170017768
25/08/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3035542-12.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Autor: EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDA Réu: FRANCISCO PEREIRA MAIA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C AÇÃO DE COBRANÇA na qual as partes compuseram amigavelmente, trazendo aos autos o ACORDO de ID 170013964, requerendo sua homologação, com julgamento do mérito.

Brevemente relatado.

DECIDO.

Com efeito, podem as partes, em qualquer fase do processo, transigir, ensejando, desta forma, a extinção do feito, com julgamento do mérito.

Demais disso, prescreve o art. 840, do Código Civil Brasileiro, que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (ID 170013964), decretando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço fulcrado nos arts. 840 do Código Civil Brasileiro e 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais finais(art. 90,§3º do CPC).

P.R.I., após o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
22/08/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170017768
22/08/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170017768
21/08/2025 15:29

Homologada a Transação
21/08/2025 13:30

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA MAIA em 23/07/2025 23:59.
11/08/2025 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025 09:45

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
02/07/2025 07:25

Juntada de entregue (ecarta)
26/06/2025 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:15

Decorrido prazo de GIOVANNA ABREU CERQUEIRA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159738741
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3035542-12.2025.8.06.0001 Vara Origem: 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Rescisão / Resolução] AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDA REU: FRANCISCO PEREIRA MAIA Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 06/08/2025 09:20 horas, na sala virtual Cooperação 08, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/bce6b2 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjM2MjdlNDMtNTMzMS00MjliLWE0NWEtOWI2ZTAzYTcyODc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22da8a5ca1-f52d-4470-9151-d263bd989954%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code).

Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 9 de junho de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159738741
12/06/2025 13:19

Recebidos os autos
12/06/2025 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
12/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159738741
12/06/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
09/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
06/06/2025 10:59

Recebidos os autos
06/06/2025 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
06/06/2025 10:59

Determinada a citação de FRANCISCO PEREIRA MAIA - CPF: *02.***.*30-91 (REU)
04/06/2025 21:44

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:15

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
27/05/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
19/05/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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