26/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/08/2025. Documento: 170125561
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170125561
25/08/2025 00:00

Intimação

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; [email protected] DESPACHO Número do processo: 3035565-55.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] * AUTOR: DEIVID FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE WILSON DA SILVA GURGEL DO AMARAL * REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A R.

H. Intimem-se as partes promoventes para se manifestarem sobre as alegações presentes na contestação, bem como, caso arguidas, das preliminares, seguindo o art. 350 do CPC, no prazo de 15 dias.

Exp. nec. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2025.

RENATA SANTOS NADYER DE MATTOS Juiz de Direito
22/08/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170125561
22/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
25/07/2025 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
24/07/2025 16:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 16:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
24/07/2025 15:12

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2025 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:15

Recebidos os autos
24/06/2025 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
24/06/2025 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 03:19

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:42

Decorrido prazo de BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA em 18/06/2025 23:59.
15/06/2025 19:30

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159943824
12/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 12/06/2025. Documento: 159943824
11/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Intimação

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3035565-55.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: Seguro AUTOR: DEIVID FERREIRA DA SILVA e outros REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO promovida por DEIVID FERREIRA DA SILVA, representado, mediante instrumento público, por seu procurador ALEXANDRE WILSON DA SILVA GURGEL DO AMARAL, em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, ambas as partes devidamente qualificadas nos presentes autos. A parte autora alega, em síntese, que em 04/05/2022, firmou com a empresa promovida um contrato de alienação fiduciária por meio de Cédula de Crédito Bancário, para aquisição de um veículo da marca/modelo: TOYOTA COROLLA GLI 1.8 16V CVT A/G 4P cor: PRETA, ano/modelo: 2016/2017.

O promovente informa que ao contrato original, foi acrescido, de forma embutida na cédula de crédito bancário, no valor do financiamento, o valor de R$2.186,52 (dois mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) referente ao Seguro Prot.

Nesse sentido, o autor entende que o seguro lhe foi imposto indevidamente, onde atesta ter ocorrido possível venda casada.

Decisão de id 155710951 concedeu os benefícios da gratuidade judiciária ao promovente e determinou a realização de audiência conciliatória perante o CEJUSC.

Em 06 de junho de 2025, a promovida Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A. requereu a homologação do acordo (id 159559982) firmado em conjunto com a promovente, estando o termo assinado digitalmente por seu advogado, dr.

BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA - OAB CE nº 38828.

No entanto, o termo pactual nada dispõe em relação ao primeiro requerido Banco Bradesco Financiamentos S.A. É o relatório.

Decido. Conforme dos autos consta, as partes são capazes e o negócio jurídico por elas firmado cumpre todos os requisitos legais (art. 104 do CC).

ANTE AO EXPOSTO, e tudo mais que dos autos consta, por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, HOMOLOGO o acordo de id 159559982, recomendando que se cumpra o ali contido e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito em relação à promovida Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A; o que faço com esteio no art. 487, III, b do CPC.

Determino a exclusão da Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A do polo passivo da demanda e o prosseguimento do feito em relação ao requerido Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Sem custas.

Sem honorários.

P.

R.

I. FORTALEZA/CE, 10 de junho de 2025.

Josias Nunes Vidal Juiz de Direito Assinatura Digital
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158747845
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158747845
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159943824
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159943824
10/06/2025 18:34

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 18:33

Confirmada a citação eletrônica
10/06/2025 18:33

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159943824
10/06/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159943824
10/06/2025 17:12

Homologada a Transação
10/06/2025 00:55

Confirmada a citação eletrônica
10/06/2025 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158747845
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158747845
09/06/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158747845
09/06/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158747845
09/06/2025 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:10

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
04/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 16:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
04/06/2025 12:06

Recebidos os autos
04/06/2025 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
22/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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