10/07/2025 11:27

Remessa
10/07/2025 11:27

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:24

Transitado em Julgado
10/07/2025 11:24

Transitado em Julgado
10/07/2025 11:24

Certidão de Trânsito em Julgado
09/07/2025 21:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:38

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
13/06/2025 19:18

Decorrendo Prazo
13/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0271102-24.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francisco José Cardoso da Conceição - Apelante: José Messias Silva da Conceição - Apelado: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Em face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso a fim de declarar apenas a inexistência do débito, no valor de R$ 49,34 (quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), referente à fatura do mês de 03/2021.

Mantenho os honorários recursais fixados em sentença.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema.

DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator - Advs: Paulo Ricardo Maciel Gonzalez Morales (OAB: 30327/CE) - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Sylvia Vilar Teixeira Benevides (OAB: 11633/CE) - Moacir Augusto Meyer de Albuquerque (OAB: 9864/CE) - Kamille Craveiro Cunto (OAB: 13910/CE) - Rafael Freire de Arruda (OAB: 14403/CE) - Rodrigo Cavalcante Gomes (OAB: 45543/CE) - Joselito Saraiva Filho (OAB: 23379/CE) - Bella Raquel Torres Alves Campos (OAB: 20202/CE) - Nycia Lessa Nobre (OAB: 25703/CE) - Francisco Iranete de Castro Filho (OAB: 20079/CE) - Daisyane Pinheiro Barbosa (OAB: 32884/CE) - Hevelyn Maria Bessa Farias (OAB: 35118/CE) - Valeska Tayane Gonçalves Moraes (OAB: 37394/CE) - Hedelyn Alaíde Zeferino de Melo (OAB: 33595/CE) - Tatiana Façanha Borges (OAB: 36007/CE) - Thais Fernandes da Silva (OAB: 32596/CE) - Vicente Paulo Parente Ponte Neto (OAB: 37593/CE) - Karen Kelly Rangel de Andrade Monte Vieira (OAB: 31914/CE) - Tallita Almeida Saraiva Leao (OAB: 27537/CE) - Matheus Pires de Melo (OAB: 42282/CE) - Danielle Santos Ferreira (OAB: 36503/CE) - Marina Souza Terceiro Muniz (OAB: 44893/CE) - Larissa de Sousa Lopes (OAB: 38739/CE) - Ellen Moura Nocrato Holanda (OAB: 47342/CE) - Rayssa Rayane França (OAB: 30132/CE) - Tabitha Brito Barros (OAB: 39082/CE) - Joyce Maria Almeida Silva (OAB: 47929/CE) - Joice Lima de Freitas (OAB: 39139/CE) - Luis Cláudio Alves de Souza (OAB: 44793/CE) - Camila Amaral Fontenele (OAB: 49539/CE) - Rebeca Ribeiro Ramos (OAB: 30460/CE) - Alicia Kelly Silva da Costa (OAB: 48603/CE) - Laynanda Guerra Muniz (OAB: 36500/CE) - Suene Fiama dos Santos Barros (OAB: 40036/CE) - Natália da Rocha Ramos Eleutério (OAB: 34254/CE) - Elvis Luis Pinto Barreto (OAB: 50305/CE) - Luiza Bianca Santiago de Mattos Queiroz (OAB: 40458/CE) - Aloísio Brito de Carvalho (OAB: 50849/CE) - Ana Caroline Freitas de Sousa (OAB: 40249/CE) - José Ribeiro dos Santos (OAB: 48232/CE) - João Gabriel Beserra Costa (OAB: 51616/CE) - Stephanie Lima Procópio (OAB: 51587/CE) - Luana Costa da Silva (OAB: 51245/CE) - Monique Camara Medeiros Coelho (OAB: 11154/CE) - Jéssika Brunna da Silva Sampaio (OAB: 44654/CE) - Carolina Parente Soares (OAB: 36508/CE) - Ana Paula Cruz Farias (OAB: 50877/CE) - Ediclecia Tavares de Araujo (OAB: 36893/CE) - Jayme Bezold Saunder (OAB: 52869/CE)
12/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/06/2025 12:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/06/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
11/06/2025 19:30

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/06/2025 19:28

Expedição de Decisão.
11/06/2025 19:28

Negação Monocrática de Provimento
07/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:17

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/03/2025 10:00

Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Gerência Judiciária Ciível
06/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:25

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
28/02/2025 16:38

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
28/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:01

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 08:00

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/05/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:21

Juntada de Petição
08/05/2024 10:21

Juntada de Petição
08/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 23:20

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/03/2024 08:06

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
23/03/2024 00:29

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
23/03/2024 00:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 00:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/06/2023 09:14

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/06/2023 09:06

Juntada de Petição
05/06/2023 09:06

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:29

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
17/05/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/05/2023 16:15

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
17/05/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 08:07

Conclusos para despacho
09/05/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:07

(Distribuição Automática) por sorteio
09/05/2023 07:08

Registrado para Retificada a autuação
09/05/2023 07:08

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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