TJCE - 0203419-48.2013.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 15:35
Juntada de Ofício
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11/07/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
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05/07/2025 02:55
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 02:55
Decorrido prazo de CAIO WERTHER FROTA NETO em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 02:55
Decorrido prazo de NALINE NOJOSA DE LAVOR em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 02:26
Decorrido prazo de BRENO MORAIS DIAS em 04/07/2025 23:59.
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17/06/2025 20:27
Expedição de Ofício.
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157053934
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0203419-48.2013.8.06.0001 Classe TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto [Liminar] Autor REQUERENTE: JB TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - ME Réu REQUERIDO: GERARDO AGUIAR VALE FILHO e outros (3) Vistos em inspeção, Trata-se de requerimento formulado por Sidney Nogueira Carvão Aguiar Valle, visando o cancelamento da averbação de intransferibilidade lançada sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 17.379, do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, correspondente à Solicitação n.º 283.367 - 8392/2019.
Consta dos autos que a referida averbação de intransferibilidade foi determinada em sede de medida cautelar, que teve seu objeto prejudicado com o trânsito em julgado da ação principal (Processo nº 0866404-67.2014.8.06.0001), sendo, inclusive, reformada a sentença originária pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que reconheceu expressamente a perda do objeto da presente cautelar, tornando sem efeito as determinações exaradas em seu bojo, inclusive a ordem de intransferibilidade sobre o bem mencionado (ID 134171841).
Diante disso, verificada a ausência de interesse processual superveniente e considerando que não subsiste qualquer decisão judicial apta a justificar a manutenção da referida restrição registral, impõe-se o deferimento do pedido.
Ante o exposto, determino: i) O imediato cancelamento da averbação de intransferibilidade, lançada sob a Solicitação n.º 283.367 - 8392/2019, na matrícula n.º 17.379, do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE; ii) Expeça-se ofício ao referido cartório para cumprimento desta decisão, com as informações necessárias à desconstituição da referida averbação.
Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 2 de junho de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157053934
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09/06/2025 22:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157053934
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02/06/2025 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2025 14:45
Conclusos para decisão
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11/04/2025 15:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/01/2025 11:52
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/09/2024 14:59
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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20/08/2024 18:03
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02268756-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 17:40
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14/06/2024 19:50
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
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13/06/2024 01:45
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0236/2024 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno. No silencio, arquive-se. Expediente necessario. Advogados(s): Nalin
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12/06/2024 16:04
Mov. [97] - Documento Analisado
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28/05/2024 18:06
Mov. [96] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno. No silencio, arquive-se. Expediente necessario.
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28/05/2024 17:45
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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28/05/2024 17:44
Mov. [94] - Trânsito em julgado | Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado as fls. 700.
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28/05/2024 11:41
Mov. [93] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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28/05/2024 11:41
Mov. [92] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/04/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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23/03/2020 19:11
Mov. [91] - Recurso Eletrônico
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23/03/2020 19:05
Mov. [90] - Certidão emitida
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20/03/2020 02:03
Mov. [89] - Certidão emitida
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18/03/2020 16:58
Mov. [88] - Decurso de Prazo
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12/02/2020 20:41
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2020 Data da Publicacao: 13/02/2020 Numero do Diario: 2318
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11/02/2020 09:37
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2020 20:39
Mov. [85] - Mero expediente | INTIMEM-SE os promovidos QUIMICA GASPAR VIANA S/A, MARIA ZORAIDE CAVALCANTE AGUIAR VALE, GERALDO AGUIAR VALE FILHO e SIDNEY CAVALCANTE AGUIAR VALE para, querendo, contra-arrazoarem o apelo de pags. 600/612, no prazo legal de
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22/01/2020 15:47
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01028276-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/01/2020 15:19
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21/01/2020 08:28
Mov. [83] - Conclusão
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20/01/2020 18:01
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01023524-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/01/2020 17:16
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06/12/2019 11:48
Mov. [81] - Ofício
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03/12/2019 15:38
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0481/2019 Data da Disponibilizacao: 02/12/2019 Data da Publicacao: 03/12/2019 Numero do Diario: 2278 Pagina: 342/354
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29/11/2019 13:57
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2019 21:23
Mov. [78] - Certidão emitida
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28/11/2019 21:23
Mov. [77] - Documento
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28/11/2019 21:22
Mov. [76] - Documento
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13/11/2019 12:43
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0440/2019 Data da Publicacao: 24/10/2019 Numero do Diario: 2252
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25/10/2019 11:50
Mov. [74] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2019 08:26
Mov. [73] - Concluso para Sentença
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22/10/2019 11:03
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2019 09:03
Mov. [71] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/239953-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2019 Local: Oficial de justica - Flavianne Damasceno Maia Campelo
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30/09/2019 17:32
Mov. [70] - Mero expediente | Vistos. Consoante decisao interlocutoria de fl. 240/243, a parte autora e beneficiaria da justica gratuita, portanto, expeca-se mandado de intransferibilidade para a 5 Zona de Imoveis desta Comarca, referente ao imovel de mat
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07/08/2019 14:56
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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16/07/2019 11:34
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01408256-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2019 10:42
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15/07/2019 15:27
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0303/2019 Data da Disponibilizacao: 12/07/2019 Data da Publicacao: 15/07/2019 Numero do Diario: 2180 Pagina: 274
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11/07/2019 13:59
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2019 07:57
Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2017 12:21
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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18/03/2017 04:54
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10116834-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2017 18:11
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22/02/2017 13:36
Mov. [62] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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18/01/2017 22:28
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10016731-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2017 16:04
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27/07/2016 23:48
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10342797-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 27/07/2016 15:32
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30/06/2016 15:41
Mov. [59] - Conclusão
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08/12/2015 09:50
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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26/10/2015 17:00
Mov. [57] - Ofício
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27/09/2015 14:15
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10395552-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 27/09/2015 14:08
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21/07/2015 11:41
Mov. [55] - Ofício | N Protocolo: PROT.15.00980278-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 02/07/2015 09:30
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26/06/2015 14:56
Mov. [54] - Mandado
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01/06/2015 14:17
Mov. [53] - Certidão emitida
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25/05/2015 09:46
Mov. [52] - Expedição de Mandado
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21/05/2015 08:57
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2015 16:06
Mov. [50] - Documento
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20/05/2015 15:41
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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20/05/2015 15:28
Mov. [48] - Ofício
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04/02/2015 13:03
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10035673-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/02/2015 12:10
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19/11/2014 09:47
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0292/2014 Data da Disponibilizacao: 23/09/2014 Data da Publicacao: 24/09/2014 Numero do Diario: 1051 Pagina: 173/179
-
19/11/2014 09:26
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0160/2014 Data da Disponibilizacao: 25/06/2014 Data da Publicacao: 26/06/2014 Numero do Diario: 989 Pagina: 51/52
-
29/09/2014 21:09
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71543049-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2014 20:59
-
22/09/2014 11:51
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2014 17:32
Mov. [42] - Apensado | Apensado ao processo 0866404-67.2014.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinario - Assunto principal: Enriquecimento ilicito
-
15/09/2014 16:29
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2014 14:24
Mov. [40] - Conclusão
-
25/07/2014 10:45
Mov. [39] - Ofício | N Protocolo: PROT.14.01312116-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 03/07/2014 11:16
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14/07/2014 19:02
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71443173-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 14/07/2014 18:58
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07/07/2014 22:00
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71435764-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2014 21:49
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24/06/2014 08:01
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2014 11:59
Mov. [35] - Documento
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13/06/2014 15:51
Mov. [34] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2014 19:40
Mov. [33] - Conclusão
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05/06/2014 15:12
Mov. [32] - Certidão emitida | CERTIFICA - SE que a Certidao do Oficial de Justica referente as folhas 279/280 foi juntada nos autos digitais na data 05 de junho de 2014.
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05/06/2014 15:10
Mov. [31] - Mandado
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05/06/2014 15:10
Mov. [30] - Certidão emitida | CERTIFICA - SE que o Aviso de Recebimento (AR) referente as folhas 264 foi juntado nos autos digitais na data 19 de maio de 2014.
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02/06/2014 18:30
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71400111-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2014 18:04
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27/05/2014 07:06
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2014 Data da Disponibilizacao: 26/05/2014 Data da Publicacao: 27/05/2014 Numero do Diario: 969 Pagina: 234/235
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23/05/2014 07:33
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0129/2014 Teor do ato: R.H. Sobre a certidao de fls.263 diga a parte autora em 5 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Naline Nojosa de Lavor (OAB 22067/CE), Breno Morais Dias (OAB 21695/CE
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19/05/2014 21:56
Mov. [26] - Mero expediente | R.H. Sobre a certidao de fls.263 diga a parte autora em 5 (cinco) dias. Exp. Nec.
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19/05/2014 15:07
Mov. [25] - Mandado
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16/05/2014 11:48
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/05/2014 14:23
Mov. [23] - Certidão emitida
-
08/05/2014 15:18
Mov. [22] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2014 15:18
Mov. [21] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2014 15:17
Mov. [20] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2014 15:16
Mov. [19] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2014 12:00
Mov. [18] - Certidão emitida
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24/04/2014 12:00
Mov. [17] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2014 12:00
Mov. [16] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2014 12:00
Mov. [15] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2014 12:00
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2014 Data da Disponibilizacao: 23/04/2014 Data da Publicacao: 24/04/2014 Numero do Diario: 948 Pagina: 109/112
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22/04/2014 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2014 12:00
Mov. [11] - Expedição de Ofício
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15/04/2014 12:00
Mov. [10] - Expedição de Ofício
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09/04/2014 12:00
Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2014 12:00
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/03/2014 12:00
Mov. [7] - Conclusão
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03/02/2014 12:00
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0248/2013 Data da Disponibilizacao: 18/12/2013 Data da Publicacao: 19/12/2013 Numero do Diario: 869 Pagina: 385/386
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19/12/2013 12:00
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70849356-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2013 18:36
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17/12/2013 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0248/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento da custas judicia obrigatorias no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial. Int
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28/10/2013 12:00
Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento da custas judicia obrigatorias no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial. Intime(m)-se.
-
21/10/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
21/10/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2013
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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