TJCE - 0280029-45.2020.8.06.0055

04/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2024 13:43

Juntada de Certidão

04/04/2024 13:43

Transitado em Julgado em 26/03/2024

24/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/03/2024 23:59.

02/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024 00:09

Decorrido prazo de SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANINDE em 28/02/2024 23:59.

05/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 10654790

01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 10654790

31/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10654790

30/01/2024 16:28

Negado seguimento a Recurso

16/10/2023 15:26

Conclusos para decisão

11/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023 09:02

Recebidos os autos

27/09/2023 09:02

Recebidos os autos

27/09/2023 09:02

Conclusos para decisão

27/09/2023 09:02

Distribuído por sorteio