18/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160479584
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel.

José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 3000340-24.2024.8.06.0125 AUTOR: ALCIONE CRISTINA DE LIMA SIQUEIRA REU: 51.350.456 RAUAN KESSYO DE SOUSA S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de Homologação Judicial de Acordo formulado por ALCIONE CRISTINA DE LIMA SIQUEIRA e RAUAN KESSYO DE SOUSA.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Estando as partes legitimamente representadas, resguardados os interesses dos envolvidos, e ausente qualquer irregularidade no instrumento de transação, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos constantes no termo redigido em ID 150474607, págs. 01/04, o qual faz parte integrante da presente decisão, com arrimo nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, passando a se constituir em título executivo judicial, conforme o disposto no art. 515, III do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das partes, conforme o parágrafo único do art. 1.000 do CPC, e arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Missão Velha, data da assinatura eletrônica.

Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160479584
16/06/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 13/06/2025
16/06/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160479584
13/06/2025 12:49

Homologada a Transação
12/06/2025 17:48

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
14/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
14/04/2025 09:23

Audiência Conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 11/04/2025 10:00, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
24/03/2025 19:06

Recebidos os autos
24/03/2025 19:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
21/02/2025 01:52

Decorrido prazo de 51.350.456 RAUAN KESSYO DE SOUSA em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 15:00

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 14:28

Decorrido prazo de RICARDO MARINHO PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:28

Decorrido prazo de RICARDO MARINHO PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:28

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:28

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133674359
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133674359
31/01/2025 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133674359
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133674359
30/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133674359
30/01/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133674359
28/01/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
28/01/2025 15:00

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 10:00, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
28/01/2025 14:59

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 09:00, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
28/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:57

Juntada de ato ordinatório
24/01/2025 12:47

Recebidos os autos
24/01/2025 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
24/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:50

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Missão Velha.
06/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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