TJCE - 3039751-58.2024.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/05/2025 17:55
Alterado o assunto processual
-
29/05/2025 17:54
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 02:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 13:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/03/2025 21:52
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 13:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 13:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59.
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28/01/2025 08:35
Juntada de Petição de recurso
-
24/01/2025 01:31
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 23/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132409412
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21/01/2025 21:52
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132409412
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20/01/2025 23:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132409412
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20/01/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 14:02
Julgado improcedente o pedido
-
15/01/2025 11:02
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 20:11
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 09:48
Conclusos para despacho
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03/01/2025 14:25
Juntada de Petição de contestação
-
10/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128292519
-
09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128292519
-
06/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128292519
-
06/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 20:43
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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