TJCE - 0431823-82.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO COELHO FILHO

Advogados

ANA MARIA MENEZES CAVALCANTE

OAB: 9051/CE

CPF *62.***.*37-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158247878

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0431823-82.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias] REQUERENTE: Francisco Coelho Filho REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO   R.H.  Compulsando os autos, verifico que a parte exequente já se manifestou acerca do pedido de informação formulado pelo Setor da Contadoria (ID nº 112538241).

    Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) e 10 (trinta) dias, se manifestar acerca da resposta do ofício do Setor da Contadoria de ID nº 87465676.

    Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

    Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

    Expedientes necessários.  Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário  

  • 10/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158247878

  • 09/06/2025 20:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158247878

  • 09/06/2025 20:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 11:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 29/05/2025 11:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/05/2025 11:45

    Alterado o assunto processual

  • 29/05/2025 11:45

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2025 14:12

    Declarada incompetência

  • 27/05/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 10:23

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/05/2025 10:22

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 19/10/2023 00:41

    Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 13/06/2023 11:56

    Mov. [77] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria

  • 07/06/2023 11:15

    Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/06/2023 17:35

    Mov. [75] - Conclusão

  • 18/10/2021 11:22

    Mov. [74] - Encerrar análise

  • 27/09/2021 15:04

    Mov. [73] - Conclusão

  • 14/09/2021 09:58

    Mov. [72] - Certidão emitida

  • 14/09/2021 09:58

    Mov. [71] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos.

  • 14/09/2021 09:57

    Mov. [70] - Documento

  • 18/08/2021 15:44

    Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02251795-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/08/2021 15:29

  • 15/03/2021 22:38

    Mov. [68] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

  • 15/03/2021 20:42

    Mov. [67] - Mero expediente: Considerando as informacoes prestadas pelo Estado do Ceara as fls. 542/543, determino o retorno dos autos a Contadoria Judicial, para cumprimento do determinado no despacho de fl. 530. Empos, voltem-me os autos conclusos. Cump

  • 13/05/2020 18:05

    Mov. [66] - Conclusão

  • 04/04/2020 02:08

    Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 25/03/2020 21:23

    Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01149580-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/03/2020 21:19

  • 09/03/2020 08:56

    Mov. [63] - Certidão emitida

  • 27/02/2020 11:11

    Mov. [62] - Certidão emitida

  • 27/02/2020 10:33

    Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para que forneca as informacoes requisitadas pela d. Contadoria Judicial no documento de fls. 532/533, no prazo de 10 (dez) dias. Empos, havendo manifestacao ou decorrido o prazo, voltem-me os autos

  • 26/02/2020 14:19

    Mov. [60] - Conclusão

  • 21/02/2020 18:36

    Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01096828-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/02/2020 18:28

  • 18/09/2019 09:59

    Mov. [58] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.

  • 18/09/2019 09:59

    Mov. [57] - Documento

  • 14/11/2018 16:01

    Mov. [56] - Concluso para Despacho

  • 24/05/2018 00:09

    Mov. [55] - Encerrar análise

  • 16/11/2017 15:47

    Mov. [54] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

  • 11/10/2017 16:04

    Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/10/2017 13:34

    Mov. [52] - Concluso para Despacho

  • 10/10/2017 22:15

    Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10529552-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/10/2017 18:45

  • 05/10/2017 10:31

    Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0312/2017Data da Disponibilizacao: 04/10/2017Data da Publicacao: 05/10/2017Numero do Diario: 1769Pagina: 404

  • 03/10/2017 09:06

    Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0312/2017Teor do ato: Sobre a peticao de fls. 495/497 e documentos de fls. 498/524, ouca-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias.Empos, retornem-me os autos conclusos.Exp. Nec.Advog

  • 20/09/2017 17:03

    Mov. [48] - Mero expediente: Sobre a peticao de fls. 495/497 e documentos de fls. 498/524, ouca-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias.Empos, retornem-me os autos conclusos.Exp. Nec.

  • 20/09/2017 14:24

    Mov. [47] - Concluso para Despacho

  • 14/09/2017 20:41

    Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10431132-7Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 24/08/2017 14:19

  • 14/09/2017 20:41

    Mov. [45] - Entranhado: Entranhado o processo 0431823-82.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios

  • 24/08/2017 19:21

    Mov. [44] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica

  • 02/08/2017 13:08

    Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 02/08/2017 13:08

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 26/06/2017 15:30

    Mov. [41] - Expedição de Ofício

  • 24/04/2017 15:00

    Mov. [40] - Mero expediente: Visto em inspecao.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CEDefiro o pedido de fls. 479/490. Expeca-se Oficio a SEFAZ-CE para, no prazo de 30 (trinta), apresentar as devidas declaracoes se vivo fosse do promovente

  • 24/04/2017 13:27

    Mov. [39] - Trânsito em julgado: conforme certidao de fls. 474

  • 20/04/2017 03:53

    Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10171333-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/04/2017 15:59

  • 05/09/2016 14:37

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 15/04/2016 14:58

    Mov. [36] - Conclusão

  • 15/04/2016 14:58

    Mov. [35] - Remessa dos autos à Vara de Origem

  • 15/04/2016 14:57

    Mov. [34] - Processo Recebido do TJCE

  • 19/09/2011 12:00

    Mov. [33] - Remessa ao TJ: CE (Declínio de Competência)

  • 14/06/2002 17:28

    Mov. [32] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/06/2002 13:31

    Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 71/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/05/2002 16:33

    Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/05/2002 15:39

    Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: ASS. DESP. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/05/2002 17:16

    Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE MP SUBIR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/05/2002 18:05

    Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/05/2002 10:13

    Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/04/2002 17:33

    Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 10/04/2002 17:38

    Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: ASS. DESP. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/03/2002 16:58

    Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV ANA MARIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/03/2002 14:46

    Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO NA CAUTELAR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/02/2002 14:15

    Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/01/2002 17:47

    Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/12/2001 14:45

    Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA DRA ANA MARIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/12/2001 15:34

    Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 30/10/2001 14:56

    Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: ASS. DESP. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/09/2001 14:09

    Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/09/2001 14:06

    Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 110/01 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 29/08/2001 14:30

    Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIA/REGISTRO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/08/2001 15:42

    Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ A TECNICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/02/2001 12:24

    Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV ANA MARIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 29/08/2000 12:19

    Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA - PARECER PELA PROCEDENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/07/2000 16:21

    Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/05/2000 11:12

    Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/12/1999 15:40

    Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/12/1999 11:22

    Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA - PARECER PELA IMPROCEDENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 29/10/1999 10:03

    Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 15/09/1999 12:43

    Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/09/1999 13:41

    Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUB. BOL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/08/1999 15:16

    Mov. [3] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADOCOMPLEMENTO: AO 99193749 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/06/1999 12:20

    Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICAPROCESSO PRINCIPAL: 9902193749 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/06/1999 12:00

    Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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