TJCE - 8000315-96.2021.8.06.0167

1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO AGUIAR DO CARMO JUNIOR

CPF *84.***.*29-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 04:23

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO AGUIAR DO CARMO JUNIOR

  • 02/06/2025 02:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 14:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/05/2025 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 08:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 18:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2025 03:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO AGUIAR DO CARMO JUNIOR

  • 19/05/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 10:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 10:01

    Juntada de PARECER

  • 19/05/2025 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 02:26

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2025 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 12:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2025 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 21:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2025 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2025 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 13:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/04/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 11:46

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 25/04/2025 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 10:21

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 10:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2025 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 14:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 07:58

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 07:58

    Juntada de PARECER

  • 08/04/2025 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 06:57

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2025 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 29/01/2025 19:57

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO AGUIAR DO CARMO JUNIOR

  • 29/01/2025 18:49

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO AGUIAR DO CARMO JUNIOR

  • 29/12/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 26/12/2024 10:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/12/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2024 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 18/12/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 14:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/12/2024 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2024 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/12/2024 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2024 13:49

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 18/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 11:21

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 17/12/2024 18:26

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 09:41

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 09:41

    Juntada de PARECER

  • 17/12/2024 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 16/12/2024 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2024 09:41

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 09:41

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 10/12/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2024 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/12/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 09:05

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 10/12/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 19:45

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 12/11/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 14:55

    Juntada de PARECER

  • 12/11/2024 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2024 11:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2024 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 13/09/2024 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2024 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 07/05/2024 04:06

    Juntada de PETIÇÃO DE LAUDO

  • 16/04/2024 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO AGUIAR DO CARMO JUNIOR

  • 09/04/2024 02:38

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 07/04/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 10:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2024 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/03/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 02:35

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2024 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO AGUIAR DO CARMO JUNIOR

  • 09/02/2024 01:09

    Juntada de PETIÇÃO DE LAUDO

  • 03/02/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 05:48

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 05:48

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 24/01/2024 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2024 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 23/01/2024 15:02

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 23/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/12/2023 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 17/12/2023 07:54

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 02:56

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2023 06:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 11:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2023 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/04/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/03/2023 02:50

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO AGUIAR DO CARMO JUNIOR

  • 28/02/2023 01:38

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 26/02/2023 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2023 06:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/02/2023 08:21

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 15/02/2023 00:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 11:05

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2023 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2023 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/09/2022 01:57

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO AGUIAR DO CARMO JUNIOR

  • 28/08/2022 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 08:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/06/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 16:29

    Juntada de PARECER

  • 18/06/2022 06:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2022 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO AGUIAR DO CARMO JUNIOR

  • 12/04/2022 01:41

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA PEIXOTO DO AMARAL BOTELHO

  • 11/04/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 19:08

    Juntada de PARECER

  • 07/04/2022 00:30

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/04/2022 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 06:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/03/2022 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/03/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2022 13:26

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 26/03/2022 03:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/03/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 08:02

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 12:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/02/2022 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2022 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2022 10:07

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 31/01/2022 09:10

    REMESSA DOS AUTOS

  • 28/01/2022 12:37

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/12/2021 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:54

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 14/12/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 17:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/11/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/07/2019 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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