05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 165915704
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 165915704
01/08/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165915704
23/07/2025 16:07

Homologada a Transação
21/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 02:52

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:52

Decorrido prazo de FABIO ROBSON TIMBO SILVEIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:52

Decorrido prazo de SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:52

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:52

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:52

Decorrido prazo de NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:15

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:15

Decorrido prazo de HELDER VASCONCELOS FROTA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:14

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:14

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:14

Decorrido prazo de DANIEL MAIA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:47

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:55

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
02/07/2025 09:46

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 155038194
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº : 0054843-26.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Requerente: Aristeia das Gracas Ramos Pinto e outros (5) Requerido: SOCIEDADE BENEFICENTE PORTUGUESA DOUS DE FEVEREIRO e outros R.h.

Analisando os autos verifico que fora proferida a decisão interlocutória de ID 137366621, saneando o processo e dando continuidade ao feito.

Posteriormente a parte promovente B&A COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS, protocolou nos autos pedido de reconsideração da decisão acima descrita, consoante petitório de ID 138963299, no qual alega a necessidade de enfrentamento da alegação de Nulidade Absoluta da Contestação sem Assinatura e a da Separação Indevida dos Processos Apensados; requerendo ao fim o desentranhamento da contestação dos autos e consequente decretação de revelia da parte ré, bem como pugna o desarquivamento do processo físico para análise do mesmo, ainda requerendo a expedição de ofício à Corregedoria Geral de Justiça para verificar eventuais irregularidades na aceitação e inserção de documento inválido como contestação e requereu, também, a aplicação de multa por litigância de má-fé em face da ré, pela retenção dos autos por sete meses sem justificativa plausível.

Sobreveio ainda o petitório da parte autoral LAVANDERIA SÃO JOSÉ SERVIÇOS LTDA de ID 142897742, requerendo a produção de prova pericial contábil, bem como a produção de prova testemunhal.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Nulidade Absoluta da Contestação sem Assinatura e Decretação de Revelia da Ré De logo estabeleço que esta tese não se sustenta, explico.

Inicialmente consigno que neste tópico existem dois pontos a serem analisados, o primeiro se refere a tempestividade da contestação apresentada e o segundo trata-se em analisar se a contestação é nula em razão da falta de assinatura em todas as suas páginas.

Quanto a tempestividade da contestação apresentada, destaca-se que a requerida fora devidamente citada em 14/09/2009, conforme certidão do oficial de justiça constante no ID 118672554, sendo a mesma juntada aos presentes autos em 05/10/2009, consoante certidão judicial de ID 118674507, tendo o prazo para apresentação da peça contestatória iniciado do dia seguinte da juntada da certidão, ou seja, em 06/10/2009, tendo o réu o prazo de 15 dias corridos para apresentação de sua contestação, conforme disposição expressa do art. 178 cumulado com art. 297, ambos do Código de Processo Civil vigente a época (CPC/1973), que seguir descrimino: Art. 178 - O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Todavia, cabe destacar que nesta demanda houve a existência de um litisconsórcio passivo, razão pela qual o prazo para apresentação da contestação se inicia apenas e tão somente após a citação de todos os promovidos, conforme expressa dicção do Código de Processo vigente à época, senão vejamos: Art. 241 - Começa a correr o prazo: "Omissis" III - quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido; Destarte, tem-se portanto, que o termo final para apresentação da contestação por parte do primeiro requerido seria na verdade, o mesmo do segundo requerido, visto que este foi citado tão somente em 26/09/2012 (ID 118676685) e a juntada do mandado ocorreu em 02/10/2012 (ID118674492), ou seja, o prazo final seria em 17/10/2012 o que foi cumprido pelo primeiro promovido, vez que apresentou a primeira via de sua contestação em 20/10/2009, consoante verifica-se pela informação da lateral da petição de ID 118674519, que comprova o protocolo da contestação com a autenticação do setor de portaria, bem como houve a tempestividade na apresentação da segunda via da contestação que ocorreu em 02/12/2010, conforme documento de ID 118676709.

Além disso, cabe destacar que realmente houve a correta apresentação da peça de contestação perante o setor de protocolo, visto que quando a peça foi entregue houve por parte do setor o competente lançamento em sistema do protocolo, conforme pode-se comprovar pela movimentação constante no documento de ID 118674516, bem como pelo histórico de movimentação do sistema SAJ, que a seguir anexo as imagens: Portanto, tem-se que a contestação da ré SOCIEDADE BENEFICENTE PORTUGUESA DOUS DE FEVEREIRO, fora apresentada nos autos tempestivamente.

Quanto à alegada validade ou não da contestação pela falta de assinatura, assinalo que a mesma é válida, visto que quando houve a apresentação da 2 via da contestação pela promovida, esta fora acompanhada pela petição de ID 118674494, petição esta que encontra-se devidamente assinada pelos advogados Dr.

Julio Militão e Dr.

Alexandre Dias, o que ratifica os termos constantes na peça de irresignação.

Por fim, destaco que a falta de assinatura em todas as páginas não inválida o documento, tendo em vista que houve a assinatura de, pelo menos, uma página, de modo que a jurisprudência já entende pela desnecessidade de assinatura em todas as páginas de um contrato, o que por analogia estende-se a contestação apresentada.

Vejamos a jurisprudência: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DESNECESSIDADE DE ASSINATURA/RUBRICA EM TODAS AS PÁGINAS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A assinatura ou rubrica de todas as folhas do contrato constitui prática usual (costume) e não requisito legal, não consistido em premissa de validade do instrumento particular. 2.

Recurso conhecido e não provido. (Apelação Cível Nº 0632305-36.2019.8.04.0001; Relator (a): Paulo César Caminha e Lima; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 13/02/2023; Data de registro: 13/02/2023) Portanto, tem-se que a contestação é tempestiva e válida, de modo que afasto o pleito de decretação de revelia da requerida.

Separação Indevida dos Processos Apensados No que se refere a este ponto, verifico que estes autos realmente encontravam-se apensado ao processo de nº 0088543-90.2007.8.06.0001, contundo houve o julgamento de mérito deste e a consequente interposição de recurso de apelação perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de modo que torna inviável qualquer reunião dos processos neste momento processual, tendo em vista que não cabe a este juízo de piso determinar o retorno dos autos do 2º grau.

Razão pela qual afasto este ponto.

Retenção dos autos e aplicação de multa por litigância de má-fé Quanto a esta tese, entendo que apesar do advogado da parte promovida ter retido os autos por 7 (sete) meses, entre o período de 06/10/2009 à 10/05/2010 (ID 118672542), este ato não é passível de aplicação de qualquer multa neste momento processual, tendo em vista que à época do ocorrido, os autos em carga deveriam ter sido cobrado por qualquer interessado, para empós ser prolatada intimação direcionada ao advogado que está na posse dos autos, para que este devolva o processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa, consoante estabelece o artigo 196 do Código de Processo Civil vigente à época, senão vejamos.

Art. 196. É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal.

Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Desse modo, como à época não ocorreu esta intimação para devolução dos autos, entendo pela preclusão do arbitramento de multa, tendo em vista que houve o regular andamento do feito até a presente data.

Além disso, cabe destacar que no artigo 243 do atual Código de Processo Civil, estabelece o mesmo requisito de ser necessário a prévia intimação do advogado que está com o processo para empós ser aplicado multa, senão vejamos: Art. 234.

Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1º É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. § 2º Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.

Portanto, entendo como incabível a aplicação de multa pela retenção dos autos neste momento processual, visto que houve a preclusão para tal.

Quanto a multa por litigância de má-fé pela suposta apresentação de documento inválido nos autos, qual seja a contestação, entendo que de igual forma não se sustenta, tendo em vista como dantes discorrido a contestação apresentada é válida em todos os termos. Expedição de Ofício à Corregedoria Geral de Justiça O pedido de expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na condução do feito e na tramitação processual, não merece acolhimento.

Nos termos do sistema processual vigente, a fiscalização da regularidade dos atos processuais e a apuração de eventuais faltas funcionais são atribuições institucionais da Corregedoria, cuja atuação pode ser provocada diretamente por qualquer interessado que entenda haver elementos suficientes para tanto.

Assim, inexistindo nos autos fato grave, concreto e objetivamente demonstrado que justifique a atuação oficiosa deste Juízo, não cabe ao magistrado, de forma automática ou genérica, determinar a remessa de peças ou expedir comunicação à Corregedoria.

Eventuais suspeitas ou dúvidas quanto à regularidade do trâmite processual podem ser livremente levadas à apreciação da Corregedoria pela parte interessada, mediante as vias administrativas próprias.

Ademais, o exercício da jurisdição, nesta esfera, limita-se ao saneamento e impulso do processo, não sendo função do magistrado, salvo em casos excepcionais e diante de elementos inequívocos, acionar instâncias correcionais, sob pena de banalização da medida e indevida intervenção na independência funcional de servidores e advogados.

No caso dos autos, não se vislumbra qualquer fato revestido de gravidade ou indício concreto de irregularidade que demande o acionamento correcional por parte deste Juízo, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Justiça, sem prejuízo da liberdade da parte autora em, querendo, provocar diretamente aquela instância correcional.

Produção de Prova Pericial e Testemunhal Perlustrando o bojos processuais, entendo a desnecessidade de produção de provas outras além das já existentes nos autos, visto entender que a matéria em debate é essencialmente de direito cujo desate se viabiliza somente pelas provas documentais já coligidas aos autos, demonstrando-se desnecessária a oneração e postergação do feito com a realização de perícia contábil ou audiência de instrução.

Ademais, os argumentos utilizados para fundamentar o pleito de produção de provas foram genéricos e sem indicar especificamente a sua utilidade processual.

Ressalto, por fim, que cabe ao Magistrado, na direção do processo e na condição de destinatário final e imediato das provas, deferir ou indeferir a produção das provas requeridas pelas partes, afastando aquelas desnecessárias, inúteis ou procrastinatórias, conforme disposto no art. 370, CPC.

Desta feita, nos termos acima delineados, INDEFIRO a produção de prova requestada pelo demandado no petitório retro e ANUNCIO o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, I, CPC.

Intimem-se e após o transcurso do prazo legal in albis para interposição de recurso, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para o desiderato legal, seguindo-se o disposto no art. 12, CPC.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 155038194
09/06/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155038194
27/05/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
09/04/2025 01:07

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:07

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:04

Decorrido prazo de HELDER VASCONCELOS FROTA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:04

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:04

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:04

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:04

Decorrido prazo de HELDER VASCONCELOS FROTA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:04

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:04

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:04

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:55

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
31/03/2025 09:50

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
28/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140926849
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140926849
20/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140926849
14/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137366621
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137366621
11/03/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137366621
27/02/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:55

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
26/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:12

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 08:39

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 17:48

Mov. [149] - Concluso para Despacho
06/11/2024 08:40

Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/09/2024 11:00

Mov. [147] - Petição juntada ao processo
19/08/2024 14:20

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02264812-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 14:10
14/08/2024 16:10

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02258803-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 16:07
25/07/2024 20:20

Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
24/07/2024 01:54

Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2024 15:10

Mov. [142] - Documento Analisado
04/07/2024 17:08

Mov. [141] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca da peticao de fl. 684/685. Expediente necessario.
18/12/2023 09:53

Mov. [140] - Concluso para Despacho
27/11/2023 18:19

Mov. [139] - Encerrar análise
23/11/2023 15:28

Mov. [138] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/11/2023 09:35

Mov. [137] - Mero expediente | R.h. Proceda-se as anotacoes de Substabelecimento pertinentes ao cadastro dos advogados das partes (fls.677/679 e 686), para fins de intimacao atraves do DJE, conforme solicitado. Empos volte-me os autos conclusos. Expedient
18/10/2023 13:33

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02394754-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/10/2023 13:15
15/09/2022 12:20

Mov. [135] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/06/2022 18:11

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02180248-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2022 18:01
09/06/2022 10:15

Mov. [133] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
09/06/2022 10:13

Mov. [132] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
09/06/2022 09:56

Mov. [131] - Documento
07/06/2022 15:57

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02146479-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/06/2022 15:42
06/06/2022 15:43

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02142774-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/06/2022 15:19
06/06/2022 14:00

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02142310-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2022 13:42
25/04/2022 13:18

Mov. [127] - Encerrar análise
13/04/2022 11:34

Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/03/2022 16:59

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01991678-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 31/03/2022 16:48
21/03/2022 21:13

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0255/2022 Data da Publicacao: 22/03/2022 Numero do Diario: 2808
18/03/2022 01:41

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2022 14:56

Mov. [122] - Documento Analisado
17/03/2022 14:32

Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022 15:11

Mov. [120] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2022 12:03

Mov. [119] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/06/2022 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
07/03/2022 14:54

Mov. [118] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
07/03/2022 14:54

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2021 18:56

Mov. [116] - Concluso para Despacho
01/08/2021 18:39

Mov. [115] - Conclusão
19/10/2020 20:16

Mov. [114] - Petição juntada ao processo
19/10/2020 17:44

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01509685-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/10/2020 17:23
16/10/2020 15:39

Mov. [112] - Petição juntada ao processo
07/10/2020 17:34

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01491290-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/10/2020 17:09
14/02/2020 11:25

Mov. [110] - Petição juntada ao processo
13/12/2019 17:16

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01738538-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2019 16:42
12/11/2019 16:15

Mov. [108] - Certidão emitida
26/09/2019 10:41

Mov. [107] - Petição juntada ao processo
26/09/2019 10:40

Mov. [106] - Apensado | Apenso o processo 0088543-90.2007.8.06.0001 - Classe: Peticao - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
24/09/2019 17:38

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01562055-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/09/2019 18:09
16/01/2019 16:08

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/11/2018 15:11

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10701283-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/11/2018 14:38
10/05/2018 09:18

Mov. [102] - Petição juntada ao processo
09/05/2018 17:40

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10247365-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2018 15:13
19/04/2018 11:19

Mov. [100] - Concluso para Despacho
18/04/2018 12:55

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
17/04/2018 23:17

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10199746-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2018 23:12
03/04/2018 09:25

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2018 Data da Disponibilizacao: 02/04/2018 Data da Publicacao: 03/04/2018 Numero do Diario: 1874 Pagina: 277/279
28/03/2018 10:49

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2018 17:06

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2018 21:17

Mov. [94] - Conclusão
01/02/2018 21:14

Mov. [93] - Certidão emitida
19/12/2017 16:13

Mov. [92] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17
19/12/2017 16:13

Mov. [91] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17
01/11/2017 17:40

Mov. [90] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
30/10/2017 19:09

Mov. [89] - Certidão emitida
30/10/2017 19:03

Mov. [88] - Certidão emitida
25/08/2017 11:18

Mov. [87] - Concluso para Despacho
04/08/2016 09:24

Mov. [86] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
24/08/2015 14:50

Mov. [85] - Conclusão
21/01/2014 12:00

Mov. [84] - Conclusão
21/01/2014 12:00

Mov. [83] - Petição | procuracao/substabelecimnto
25/10/2013 12:00

Mov. [82] - Concluso para Despacho | da advogada sandra maria matos rocha
21/10/2013 12:00

Mov. [81] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | sandra maria matos rocho
08/10/2013 12:00

Mov. [80] - Concluso para Despacho | do juiz
08/10/2013 12:00

Mov. [79] - Juntada | peticao da parte autora de 28/06/13
05/07/2013 12:00

Mov. [78] - Concluso para Despacho | do juiz
05/07/2013 12:00

Mov. [77] - Juntada | peticao da parte autora, requerendo chamamento do feito a ordem
28/06/2013 12:00

Mov. [76] - Recebidos os Autos pelo Advogado | do adv
20/06/2013 17:09

Mov. [75] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
11/06/2013 14:58

Mov. [74] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: FABIO ROBSON TIMBO SILVEIRA FUNCIONARIO: 4567 NO. DAS FOLHAS: 547 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/06/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 20/06/2013
11/06/2013 13:56

Mov. [73] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/06/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 21/06/2013 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2013 13:54

Mov. [72] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2013 17:20

Mov. [71] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2012 16:35

Mov. [70] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
17/10/2012 11:58

Mov. [69] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2012 11:54

Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO DA CONSTRUTORA MARQUISE S/A - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2012 17:06

Mov. [67] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2012 12:56

Mov. [66] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES FUNCIONARIO: 4567 NO. DAS FOLHAS: 499 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 17/10/2
02/10/2012 12:18

Mov. [65] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2012 14:01

Mov. [64] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2012 17:26

Mov. [63] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2012 15:38

Mov. [62] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2012 17:20

Mov. [61] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2012 11:24

Mov. [60] - Tutela Provisória | NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA NOME DA PARTE: - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2012 12:22

Mov. [59] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2012 14:20

Mov. [58] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2011 13:52

Mov. [57] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2011 17:13

Mov. [56] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2011 12:09

Mov. [55] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2011 16:22

Mov. [54] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: RODRIGO PINHEIRO FERNANDES FUNCIONARIO: CESAR NO. DAS FOLHAS: 479 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/03/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 05/04/2011
26/01/2011 16:37

Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2010 12:52

Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2010 17:52

Mov. [51] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2010 14:55

Mov. [50] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: fabio timbo FUNCIONARIO: nayara NO. DAS FOLHAS: 461 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/09/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 06/10/2010 - Local: 7 VA
17/09/2010 10:20

Mov. [49] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2010 17:50

Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2010 17:36

Mov. [47] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2010 17:26

Mov. [46] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2010 13:35

Mov. [45] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2009 07:30

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
06/10/2009 08:59

Mov. [43] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CARLOS EDUARDO TEIXEIRA-OAB/CE 20441-TELEFONE: 3241:0777-FLS.16 FUNCIONARIO: NIVANDA NO. DAS FOLHAS: 221 DATA INICIAL DO PRAZO:
05/10/2009 17:44

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 11:41

Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 11:33

Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
17/07/2009 12:46

Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2009 14:04

Mov. [38] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 19/06/2009 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2009 17:23

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2009 09:42

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
16/07/2008 11:30

Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO 20E - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2008 17:44

Mov. [34] - Concluso | CONCLUSO EST. ANO 2007 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2008 16:41

Mov. [33] - Juntada de mandado | JUNTADA DE MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2008 14:49

Mov. [32] - Concluso | CONCLUSO ESTANTE 2007 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2008 12:58

Mov. [31] - Juntada de ofício | JUNTADA DE OFICIO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2008 16:53

Mov. [30] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2008 13:58

Mov. [29] - Aguardando | AGUARDANDO TIRAR XEROX - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2008 12:06

Mov. [28] - Aguardando | AGUARDANDO ASSINAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2008 13:04

Mov. [27] - Aguardando | AGUARDANDO expedir mandado de citacao - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2008 12:35

Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO RESPONDER OFICIO C/ DIRETOR - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2008 16:33

Mov. [25] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTAR OFICIO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2007 14:47

Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO sala do juiz - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2007 11:57

Mov. [23] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTAR PETICAO DA PARTE AUTORA C/ FUNC. PAULO CESAR - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2007 18:14

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2007 13:09

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
24/10/2007 16:53

Mov. [20] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO FABIO ROBSON TIMBO SILVEIRA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2007 13:11

Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE DJ PARA INT. ADV. DO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2007 10:40

Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTAR MANDADO C/ FUNC. CESAR - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2007 10:27

Mov. [17] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 09:16

Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO TIRAR COPIA PARA JUNTAR NO MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2007 13:43

Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO ASSINAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2007 17:04

Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO EXPEDIR CARTA DE CITACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2007 17:55

Mov. [13] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2007 13:49

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO DISPACHO INICIAIS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2007 12:00

Mov. [11] - Histórico de partes atualizado | Sociedade Beneficiente Portuguesa Dous Fevereiro
13/07/2007 12:00

Mov. [10] - Histórico de partes atualizado | Aristeia das Gracas Ramos Pinto
13/07/2007 12:00

Mov. [9] - Histórico de partes atualizado | Margareth Pinto Ramos
13/07/2007 12:00

Mov. [8] - Histórico de partes atualizado | Renata Oliveira Ribeiro
13/07/2007 12:00

Mov. [7] - Histórico de partes atualizado | Lavanderia Sao Jose Servicos Ltda
13/07/2007 12:00

Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Tatiana Nogueira Sales
13/07/2007 12:00

Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | B & A Comercio Varejista de Medicamentos Ltda
13/07/2007 10:05

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2007 10:04

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2007 10:04

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2007 09:11

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2007

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes