TJCE - 0000072-56.2018.8.06.0149
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160043265
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0000072-56.2018.8.06.0149 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA CLAUDIA MARTINS DOS SANTOS, MARCELO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA MARTINS, VALDILANIO SILVA MARTINS REQUERENTE: ESPOLIO DE FRANCISCO MARTINS FILHO DESPACHO
Vistos.
Da detida análise dos autos, verifico que a inventariante alegou a impossibilidade de emissão da guia do ITCMD devido à ausência de dados dos herdeiros (ID. 153419863).
Assim sendo, determino a intimação pessoal do herdeiro MARCELO DE OLIVEIRA, residente no Sítio Rio do Gato, Zona Rural, Jati-CE (conforme endereço constante ao ID. 150790315, cujo telefone/WhatsApp é o de n.º (66) 9207-2694, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer seus dados pessoais completos (CPF, RG e endereço atualizado) necessários ao cadastramento do ITCMD, bem como para manifestar expressamente seu interesse na herança.
Além disso, determino a intimação da inventariante, via DJEN, para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, mais informações sobre o herdeiro, a fim de possibilitar a busca de dados do Sr.
JOSÉ NALDO DE OLIVEIRA nos sistemas disponíveis ao Juízo, uma vez que a simples indicação do nome sem outros elementos não é suficiente.
Após a juntada de mais informações sobre o herdeiro JOSÉ NALDO, determino que sejam realizadas buscas nos sistemas SIEL e SISBAJUD para obter o endereço atualizado do Sr.
JOSÉ NALDO DE OLIVEIRA, se possível.
Caso o endereço seja localizado, determino sua intimação pessoal para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer seus dados pessoais completos (CPF, RG e endereço atualizado) necessários ao cadastramento do ITCMD, bem como para manifestar expressamente seu interesse na herança.
Após estas diligências, os autos deverão retornar conclusos quanto ao pedido de designação de audiência.
Expedientes necessários.
Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica.
SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160043265
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17/06/2025 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/06/2025 10:06
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160043265
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11/06/2025 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 14:01
Conclusos para despacho
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07/05/2025 00:21
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 22:02
Mov. [160] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/03/2025 18:43
Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2025 Data da Publicacao: 14/03/2025 Numero do Diario: 3503
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12/03/2025 11:40
Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2025 14:57
Mov. [157] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2025 16:29
Mov. [156] - Concluso para Despacho
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05/03/2025 16:29
Mov. [155] - Petição juntada ao processo
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05/03/2025 06:02
Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WBRE.25.01801117-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2025 20:08
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26/12/2024 01:38
Mov. [153] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/12/2024 18:49
Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2227/2024 Data da Publicacao: 05/12/2024 Numero do Diario: 3446
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03/12/2024 01:52
Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2024 17:08
Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2024 08:34
Mov. [149] - Petição juntada ao processo
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22/11/2024 15:34
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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20/11/2024 06:18
Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01808358-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2024 00:01
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24/10/2024 20:58
Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2184/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
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23/10/2024 04:02
Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 12:11
Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2024 13:21
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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21/10/2024 13:21
Mov. [142] - Petição juntada ao processo
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17/10/2024 05:04
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01807644-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 17:08
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01/10/2024 19:43
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2152/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
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30/09/2024 12:07
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2024 11:05
Mov. [138] - Certidão emitida
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27/09/2024 10:58
Mov. [137] - Documento
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25/09/2024 16:29
Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 08:56
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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21/09/2024 16:22
Mov. [134] - Petição juntada ao processo
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20/09/2024 05:00
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01806843-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/09/2024 17:42
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12/08/2024 17:55
Mov. [132] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2024 14:00
Mov. [131] - Certidão emitida | Certifica-se que o (s) expediente (s) Termo de Compromisso de Inventariante, foi (ram) confeccionado (s) no processo apenso 0010229-78.2024.8.06.0052 e encontra (m)-se na fila aguardando assinatura do Juizo. Brejo Santo/CE,
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04/07/2024 17:00
Mov. [130] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 15:59
Mov. [129] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 15:53
Mov. [128] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 15:48
Mov. [127] - Apensado | Apensado ao processo 0010229-78.2024.8.06.0052 - Classe: Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
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20/05/2024 13:42
Mov. [126] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 10:58
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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10/05/2024 10:58
Mov. [124] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que diante das informacoes da certidao de pag.120, faco estes autos conclusos. O referido e verdade. Dou fe. Brejo Santo/CE, 10 de maio de 2024. Marcela Rodrigues de Arau
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10/05/2024 10:54
Mov. [123] - Carta Precatória/Rogatória
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03/04/2024 08:06
Mov. [122] - Documento
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01/04/2024 09:40
Mov. [121] - Documento
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22/03/2024 14:24
Mov. [120] - Expedição de Ofício
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17/01/2024 17:21
Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2023 20:03
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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28/11/2023 13:44
Mov. [117] - Conclusão
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28/11/2023 13:44
Mov. [116] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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28/11/2023 13:44
Mov. [115] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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28/11/2023 10:38
Mov. [114] - Certidão emitida
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20/07/2023 13:01
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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20/07/2023 13:01
Mov. [112] - Certidão emitida
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16/06/2023 10:18
Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/05/2023 11:12
Mov. [110] - Documento
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18/05/2023 14:54
Mov. [109] - Documento
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18/05/2023 14:53
Mov. [108] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2023 14:49
Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2023 17:20
Mov. [106] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para cumprimento do despacho de fls. 93, bem como, para apresentar os procedimentos requeridos fls. 98, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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02/02/2023 15:25
Mov. [105] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 15:18
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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02/02/2023 15:18
Mov. [103] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2023 22:01
Mov. [102] - Conclusão
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19/01/2023 22:01
Mov. [101] - Processo Redistribuído por Sorteio | oriundo da Comarca de Porteiras (Art. 1 da Portaria 41/2023 TJCE)
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19/01/2023 22:01
Mov. [100] - Redistribuição de processo - saída
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19/01/2023 22:01
Mov. [99] - Processo recebido de outro Foro
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19/01/2023 17:59
Mov. [98] - Remessa a outro Foro [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2023 13:50
Mov. [97] - Certidão emitida
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20/12/2022 10:24
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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19/12/2022 19:30
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WPOR.22.00032218-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2022 19:20
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13/12/2022 10:46
Mov. [94] - Documento
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24/11/2022 10:14
Mov. [93] - Expedição de Carta Precatória
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23/11/2022 14:01
Mov. [92] - Certidão emitida
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23/11/2022 11:36
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2022 14:43
Mov. [90] - Documento
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21/11/2022 00:49
Mov. [89] - Certidão emitida
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21/11/2022 00:49
Mov. [88] - Certidão emitida
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21/11/2022 00:49
Mov. [87] - Certidão emitida
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19/11/2022 08:43
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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18/11/2022 09:01
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WPOR.22.00032077-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2022 08:43
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16/11/2022 11:29
Mov. [84] - Mandado
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10/11/2022 11:52
Mov. [83] - Certidão emitida
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10/11/2022 11:52
Mov. [82] - Certidão emitida
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10/11/2022 11:52
Mov. [81] - Certidão emitida
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10/11/2022 11:52
Mov. [80] - Certidão emitida
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10/11/2022 09:37
Mov. [79] - Expedição de Mandado
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10/11/2022 08:46
Mov. [78] - Certidão emitida
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10/11/2022 08:42
Mov. [77] - Informação
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07/11/2022 17:25
Mov. [76] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2022 08:01
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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04/11/2022 07:58
Mov. [74] - Certidão emitida
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04/11/2022 07:55
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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01/10/2022 08:49
Mov. [72] - Mandado
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21/09/2022 12:50
Mov. [71] - Documento
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30/05/2022 10:38
Mov. [70] - Expedição de Mandado
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22/05/2022 16:41
Mov. [69] - Mero expediente | Vistos. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 60/64. Expedientes necessarios.
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18/04/2022 13:50
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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15/04/2022 23:01
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WPOR.22.00030702-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2022 22:29
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14/03/2022 16:10
Mov. [66] - Mero expediente | Intime-se as partes autoras pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinacoes do despacho de fl. 55. Advirta-se que o silencio sera interpretado como ausencia de interesse, art. 485, III do CPC, ocasio
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03/03/2022 16:40
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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01/03/2022 20:30
Mov. [64] - Decurso de Prazo
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24/08/2021 21:38
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0243/2021 Data da Publicacao: 25/08/2021 Numero do Diario: 2681
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23/08/2021 02:28
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2021 14:51
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2021 14:06
Mov. [60] - Encerrar análise
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01/07/2021 14:06
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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25/01/2021 18:21
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WPOR.21.00165057-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/01/2021 17:48
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25/01/2021 16:38
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WPOR.21.00165056-5 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 25/01/2021 16:34
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21/01/2021 13:41
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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21/12/2020 12:32
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WPOR.20.00165850-6 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 21/12/2020 12:05
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21/12/2020 12:31
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WPOR.20.00165849-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 21/12/2020 11:59
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28/10/2020 11:45
Mov. [53] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [52] - Conclusão
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07/09/2020 13:38
Mov. [51] - Documento
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07/09/2020 13:38
Mov. [50] - Petição
-
07/09/2020 13:38
Mov. [49] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [48] - Documento
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07/09/2020 13:38
Mov. [47] - Documento
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07/09/2020 13:38
Mov. [46] - Petição
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07/09/2020 13:38
Mov. [45] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [44] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [43] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [42] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [41] - Petição
-
07/09/2020 13:38
Mov. [40] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [39] - Documento
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07/09/2020 13:38
Mov. [38] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [37] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [36] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [35] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [34] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [33] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [32] - Documento
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07/09/2020 13:38
Mov. [31] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [30] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [29] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [28] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [27] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [26] - Documento
-
07/09/2020 13:38
Mov. [25] - Documento
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16/07/2020 14:34
Mov. [24] - Remessa | Processo remetido para digitalizacao.
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26/06/2020 14:57
Mov. [23] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas
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26/06/2020 14:55
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WPOR.19.00008886-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/09/2019 11:52
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30/07/2019 12:42
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2019 Data da Disponibilizacao: 29/07/2019 Data da Publicacao: 30/07/2019 Numero do Diario: 2119 Pagina: 842/843
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26/07/2019 12:51
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2019 11:13
Mov. [19] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2019 10:49
Mov. [18] - Recebimento
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28/06/2019 10:49
Mov. [17] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Porteiras
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25/06/2019 22:25
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 14/11/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/06/2019 12:49
Mov. [15] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas
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18/06/2019 12:49
Mov. [14] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Emenda a Inicial em Inventario - Numero: 80000
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11/04/2019 13:45
Mov. [13] - Remessa | E-B DEC PRAZO
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10/04/2019 10:48
Mov. [12] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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10/04/2019 10:48
Mov. [11] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Porteiras
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08/04/2019 10:18
Mov. [10] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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08/04/2019 10:18
Mov. [9] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Israely Candido dos Santos
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21/03/2019 13:16
Mov. [8] - Remessa | E-EXPEDIENTE CIVEL
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15/03/2019 09:42
Mov. [7] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2019 09:40
Mov. [6] - Recebimento
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15/03/2019 09:40
Mov. [5] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Porteiras
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27/04/2018 10:17
Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Mauricio Hoette
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27/04/2018 10:15
Mov. [3] - Recebimento
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27/04/2018 10:15
Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Porteiras
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27/04/2018 10:14
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2018
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Anexo de movimentação • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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