01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 164348899
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 164348899
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0316639-78.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Joao Gondim de Oliveira e Outros REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP DESPACHO À SEJUD para intimar as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do ofício precatório de id. 86905127.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de assinatura no sistema. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência - Portaria nº 746/2025 Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
30/07/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164348899
30/07/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160361172
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160361172
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0316639-78.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Joao Gondim de Oliveira e Outros REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS e outros DESPACHO R.H.

Compulsando os autos, verifico que não foi acostado à petição de ID nº 112418013 o comprovante de abertura de inventário judicial ou extrajudicial, ou declaração de os peticionantes serem os únicos herdeiros.

Assim, intime-se o espólio da parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias regularizar a sucessão processual, sob pena de extinção parcial sem mérito do feito (art. 313, §2º, inciso II, do CPC).

Somente após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, apreciarei as petições de IDs nºs 129424157 e 130520657.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160361172
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160361172
16/06/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160361172
16/06/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160361172
16/06/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/02/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/12/2024 07:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/12/2024 22:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127110103
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127110103
27/11/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127110103
27/11/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:52

Juntada de Ofício
09/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
25/05/2024 12:26

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
20/03/2024 14:27

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 14:27

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 14:27

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 14:27

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
30/11/2023 18:07

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481711-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 18:04
07/11/2023 20:47

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
03/11/2023 07:04

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2023 12:29

Mov. [91] - Documento Analisado
13/10/2023 23:40

Mov. [90] - Mero expediente | Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que sejam realizadas tentativas de contato e localizacao dos Srs. Joao Gondim de Oliveira e Joao Martins Ribeiro. Intime-se a procuradora da parte exequente, via DJe. Apos isso, retornem
30/03/2023 16:21

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01967460-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2023 16:04
29/03/2023 15:25

Mov. [88] - Ofício
29/03/2023 15:24

Mov. [87] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
29/03/2023 11:54

Mov. [86] - Decurso de Prazo | FP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
27/03/2023 12:51

Mov. [85] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
27/03/2023 12:47

Mov. [84] - Documento
27/03/2023 12:47

Mov. [83] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
24/03/2023 15:37

Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
22/03/2023 09:41

Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
21/03/2023 17:50

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2023 17:39

Mov. [79] - Conclusão
30/11/2022 17:40

Mov. [78] - Incidente processual instaurado | 0042795-10.2022.8.06.0001 - Habilitacao de Credito
29/11/2022 20:22

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02537451-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 20:15
11/11/2022 19:53

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0653/2022 Data da Publicacao: 14/11/2022 Numero do Diario: 2966
10/11/2022 11:45

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 09:45

Mov. [74] - Documento Analisado
22/10/2022 11:45

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2022 10:19

Mov. [72] - Evolução da Classe Processual
12/07/2022 14:34

Mov. [71] - Conclusão
09/11/2021 10:02

Mov. [70] - Concluso para Despacho
04/11/2021 10:28

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 10:28

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 10:28

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 10:28

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 10:28

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 10:28

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 10:28

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 10:28

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:36

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:36

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
15/10/2021 10:15

Mov. [59] - Certidão emitida
07/06/2021 12:04

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02099072-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2021 11:28
02/06/2021 21:19

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02094505-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/06/2021 21:08
27/05/2021 20:46

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2021 Data da Publicacao: 28/05/2021 Numero do Diario: 2619
26/05/2021 12:03

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2021 14:18

Mov. [54] - Documento Analisado
21/05/2021 19:56

Mov. [53] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os calculos do setor contabil as pags. 402/435. Publique-se. Intime-se.
24/08/2020 00:08

Mov. [52] - Certidão emitida
24/08/2020 00:08

Mov. [51] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com calculo(s).
24/08/2020 00:04

Mov. [50] - Documento
24/08/2020 00:04

Mov. [49] - Documento
24/08/2020 00:04

Mov. [48] - Documento
24/08/2020 00:04

Mov. [47] - Documento
24/08/2020 00:04

Mov. [46] - Documento
24/08/2020 00:04

Mov. [45] - Documento
08/07/2019 07:02

Mov. [44] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
05/07/2019 14:11

Mov. [43] - Mero expediente | Vistos, em despacho. Em face da divergencia de valores executados, remetam-se os autos ao Servico de Contadoria do Forum, para verificar os calculos com a fiel observancia do julgado. Remessa ao setor contabil.
05/07/2019 09:51

Mov. [42] - Concluso para Despacho
04/07/2019 18:11

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01385373-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2019 16:27
24/05/2019 08:25

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2019 Data da Disponibilizacao: 23/05/2019 Data da Publicacao: 24/05/2019 Numero do Diario: 2145 Pagina: 630/632
22/05/2019 12:39

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2019 19:00

Mov. [38] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Intime-se o Departamento Estadual de Rodovias - DER para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execucao nos termos do art. 535 do Novo Codigo Processo C
20/05/2019 15:19

Mov. [37] - Concluso para Despacho
08/05/2019 17:12

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01256099-3 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 08/05/2019 16:54
08/05/2019 17:12

Mov. [35] - Entranhado | Entranhado o processo 0316639-78.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal:
08/05/2019 17:12

Mov. [34] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
30/04/2019 13:16

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2019 Data da Disponibilizacao: 29/04/2019 Data da Publicacao: 30/04/2019 Numero do Diario: 2128 Pagina: 585/586
26/04/2019 09:04

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0123/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para requerer a execucao do julgado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Advogados(s): Neuzemar Gomes de Moraes
25/04/2019 23:06

Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para requerer a execucao do julgado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se.
25/04/2019 10:40

Mov. [30] - Trânsito em julgado
07/02/2019 10:48

Mov. [29] - Conclusão
25/10/2018 15:43

Mov. [28] - Conclusão
25/10/2018 09:30

Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem
04/06/1998 17:40

Mov. [26] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA Remessa ao TJ - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/1998 08:03

Mov. [25] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TJ. NT: 874/97 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/1998 12:10

Mov. [24] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DO MP //NT 874 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/1998 12:27

Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA MAURICIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/1998 07:47

Mov. [22] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/1998 11:00

Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RECURSO 30/05 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/1998 11:50

Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLCACAO GERAL. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/1998 07:18

Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/1998 08:06

Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM APELACAO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/1998 07:21

Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO ATE O DIA 23/04/98 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/1998 07:47

Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DE SENTENCA - NT/874/97 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/1998 07:16

Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/1998 09:11

Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A SECRETARIA DA 5.VARA PARA JULGAR//MUTIRAO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/1997 12:39

Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (MUTIRAO) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/1997 15:14

Mov. [12] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (PROC.NA SECRETARIA) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/1997 11:58

Mov. [11] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: AUTOS DO MP. C/ PARECER CONCLUSO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/1997 08:54

Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (MUTIRAO) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/1997 09:31

Mov. [9] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: PROC.AINDA NASEC. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/1997 12:00

Mov. [8] - Autuação | AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/1997 13:28

Mov. [7] - Redistribuicao automatica | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/1997 07:59

Mov. [6] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/1997 10:14

Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO ATE O DIA 07/04/97 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/1996 10:12

Mov. [4] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PAGAMENTO DAS CUSTAS ATE O DIA 09/01/97. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/1996 11:19

Mov. [3] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/1996 17:21

Mov. [2] - Distribuicao por prevencao | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA MOTIVO / OBSERVACOES: DEP-337/96 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/1996 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo