29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170303279
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170303279
28/08/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0258924-38.2024.8.06.0001 Inventariante/Requerente: REQUERENTE: ANDREIA MACHADO BEZERRA Espólio: REQUERENTE: RAIMUNDA GRANJA BEZERRA DESPACHO Cls., Defiro o pedido de ID. 164359339, aguarde-se por mais 10 (dez) dias, a apresentação das primeiras declarações com a qualificação completa de todos os herdeiros.

Publique-se.

Intime-se.

SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital
27/08/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170303279
25/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
09/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157937235
06/06/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0258924-38.2024.8.06.0001 INVENTARIANTE: ANDREIA MACHADO BEZERRA ESPÓLIO: RAIMUNDA GRANJA BEZERRA DECISÃO Cls., À SEJUD para habilitar os herdeiros e seu procurador, conforme procurações de ID's 149405117 e 149405114.

Autorizo o pedido de abertura da presente Ação de INVENTÁRIO, porquanto comprovado o óbito da autora da herança (ID. 149406906) e a legitimidade dos requerentes.

Acerca do pedido de gratuidade judiciária, manifestar-me-ei oportunamente.

Ressalte-se que prevalecerá como valor da causa o referente ao acervo hereditário.

Nomeio inventariante Andréia Machado Bezerra, dispensando assinatura de termo.

A presente decisão vale como Termo de Compromisso para todos os fins legais.

Intime-se a inventariante, por seu procurador, para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, observando integralmente os parâmetros do art. 620 do CPC, qualificando os interessados (herdeiros e respectivos cônjuges, se for o caso), informando RG, CPF, endereço e regime de casamento, bem como caracterizar com precisão os bens pertencentes ao Espólio.

Havendo consenso e sendo todos maiores e capazes, deverá apresentar plano de partilha amigável, nos moldes do art. 653 do CPC, subscrito por todos os interessados (herdeiros e respectivos cônjuges, se for o caso).

Quando da apresentação das primeiras declarações, juntar aos autos: a) Documentos comprobatórios DE TODOS OS BENS; b) As certidões fiscais das Fazendas (Nacional, Estadual e Municipal); c) Declaração de inexistência/existência de Testamento do CENSEC, requisitada ao Colégio Notarial do Brasil, conforme Provimento nº 56 de 14/07/2016 do CNJ.

Faculta-se às partes, caso sejam todos maiores e capazes, e assim requisitarem, a conversão do rito processual para arrolamento/arrolamento sumário, desde que preenchidos os requisitos do art. 659 e seguintes do CPC.

Após as primeiras declarações, não havendo apresentação de plano de partilha amigável, abra-se vista a Procuradoria Fiscal, nos termos do que prevê o art. 626 do CPC.

Intime-se.

Publique-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 03 de junho de 2025 JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO JUIZ DE DIREITO
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157937235
05/06/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157937235
03/06/2025 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
17/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 13:42

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/04/2025 17:37

Mov. [30] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
02/04/2025 18:42

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2025 Data da Publicacao: 03/04/2025 Numero do Diario: 3515
01/04/2025 06:31

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2025 18:44

Mov. [27] - Mero expediente | Vistos em autoinspecao. Cls., Intime-se a requerente, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar anuencia de todos os herdeiros, concordando com a nomeacao da mesma como inventariante. Intime-se. Publique-se.
18/03/2025 11:08

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01864049-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2025 10:47
07/03/2025 23:03

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
27/02/2025 18:25

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2025 Data da Publicacao: 28/02/2025 Numero do Diario: 3495
26/02/2025 01:39

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0078/2025 Teor do ato: Cls., Intime-se a requerente, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar devidamente o feito atendendo ao despacho de fl. 25. Publique-se. Intim
21/02/2025 17:37

Mov. [22] - Mero expediente | Cls., Intime-se a requerente, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar devidamente o feito atendendo ao despacho de fl. 25. Publique-se. Intime-se.
21/02/2025 15:13

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/02/2025 14:13

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/02/2025 14:12

Mov. [19] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
06/12/2024 18:32

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2024 Data da Publicacao: 09/12/2024 Numero do Diario: 3448
05/12/2024 01:44

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0439/2024 Teor do ato: Cls., Intime-se a requerente, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias cumprir o despacho de fl. 25. Intime-se. Publique-se. Expedientes necessarios. Advog
26/11/2024 17:04

Mov. [16] - Mero expediente | Cls., Intime-se a requerente, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias cumprir o despacho de fl. 25. Intime-se. Publique-se. Expedientes necessarios.
19/11/2024 13:51

Mov. [15] - Concluso para Despacho
18/11/2024 16:53

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02437806-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2024 16:37
30/10/2024 19:09

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
29/10/2024 11:53

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 16:49

Mov. [11] - Mero expediente | Cls, Intime-se a requerente, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar anuencia dos demais herdeiros, concordando com a nomeacao da mesma como inventariante do presente processo. Intime-se. Publique-se. Expe
15/10/2024 15:35

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02379772-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 15:28
08/10/2024 08:14

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
04/10/2024 11:47

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 17:08

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2024 19:15

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
12/09/2024 12:24

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02314688-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/09/2024 12:22
11/09/2024 11:52

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2024 11:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 20:31

Mov. [2] - Conclusão
08/08/2024 20:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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